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Questões de Concurso sobre Geração da Despesa
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No Brasil, a aquisição de títulos representativos do capital de empresas, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital é classificada como despesa
A
de investimentos.
B
corrente.
C
com transferências intergovernamentais.
D
com inversões financeiras.
E
de subvenções sociais.
A gestão financeira do setor público exige a distinção entre despesas orçamentárias e extraorçamentárias para o correto registro contábil e atendimento às normas da Lei nº 4.320/1964. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a natureza e o tratamento contábil aplicável a essas despesas.
A
As despesas extraorçamentárias são contabilizadas como Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD), pois, ao serem realizadas, reduzem necessariamente o patrimônio líquido da entidade, independentemente de estarem previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
B
O estágio da liquidação é obrigatório para todas as saídas de recursos financeiros da Administração Pública, sejam elas despesas orçamentárias ou extraorçamentárias, sob pena de violação ao princípio da publicidade.
C
As despesas extraorçamentárias representam saídas de recursos financeiros que não dependem de autorização legislativa e não constituem custo para a entidade, pois não representam consumo de bens ou serviços que reduzam o patrimônio líquido, caracterizando-se apenas como movimentos de natureza financeira.
D
As despesas orçamentárias de capital, especificamente aquelas destinadas à amortização da dívida pública, são classificadas tecnicamente como extraorçamentárias, uma vez que não representam um aumento patrimonial para o ente, mas apenas uma redução de obrigação.
E
Todo e qualquer pagamento realizado pela Administração Pública Federal deve estar previamente vinculado a um empenho emitido no SIAFI, inclusive as despesas extraorçamentárias, garantindo a governança sobre o saldo disponível das dotações orçamentárias.
O orçamento público prevê, controla e registra todas as operações autorizadas pelo Poder Legislativo e executadas pelas autoridades administrativas, demonstrando a forma como os Gestores Públicos conduziram a arrecadação e os gastos do Ente. Analise as afirmativas abaixo que tratam de operações e seus respectivos registros realizados realizadas por um Município:
I - Os gastos relativos a despesas de exercícios anteriores devem ser registrados como extraorçamentárias.
II - Os juros recebidos na cobrança de dívida ativa são classificados como orçamentários.
III - O empenho global compreende todo o valor das despesas contratuais, mesmo que o contrato compreenda dois ou mais exercícios financeiros.
IV - Os juros que incidem sobre uma operação de crédito são classificados como despesa orçamentária corrente.
Estão CORRETAS:
A
Somente as afirmativas I e II.
B
Somente as afirmativas I e III.
C
Somente as afirmativas II e III.
D
Somente as afirmativas II e IV.
E
Somente as afirmativas III e IV.
De acordo com a Terminologia utilizada em Custos Industriais, apresentada por Martins (2010), coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, assinalando a seguir a opção correta.
( ) O bem ou serviço consumido direta ou indiretamente para obtenção de receita é denominado despesa.
( ) O pagamento resultante da aquisição de um bem ou serviço é denominado desembolso.
( ) A compra de matéria-prima representa um custo.
( ) O gasto ativado em função de sua vida útil é denominado investimento.
( ) Um bem ou serviço consumido de forma normal e involuntária é denominado perda.
A
(V) (F) (V) (F) (F)
B
(V) (V) (F) (V) (F)
C
(F) (V) (F) (V) (V)
D
(V) (V) (V) (F) (F)
E
(F) (F) (V) (V) (V)
As despesas públicas têm a classificação, quanto à sua natureza, amparadas nos conceitos de orçamentárias e extraorçamentárias. Dentre as despesas extraorçamentárias, destacam-se os desembolsos realizados para os pagamentos de:
A
empréstimos
B
juros e multas
C
restos a pagar
D
serviços de terceiros
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Ano:
2026
Prova:
FEPESE - Prefeitura de Florianópolis - Administrador - 2026
Analise as afirmativas abaixo, com base na Lei nº 4.320/1964 e na Lei Complementar nº 101/2000, acerca da execução orçamentária e financeira.
1. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
2. É permitida a realização de despesas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais, desde que haja autorização formal do ordenador de despesas baseadas em excesso de arrecadação projetado.
3. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
Se um Município com Receita Corrente Líquida de R$ 200.000.000,00, o valor máximo que ele pode destinar para despesa total com pessoal do Poder Executivo é de:
A
R$ 92.000.000,00.
B
R$ 98.000.000,00.
C
R$ 100.000.000,00.
D
R$ 104.000.000,00.
E
R$ 108.000.000,00.
Na Administração Pública, as despesas são classificadas conforme sua natureza e vínculo com o orçamento aprovado. A correta identificação entre despesas orçamentárias e extraorçamentárias é importante para garantir a transparência, o controle e a legalidade da execução orçamentária e financeira. Considerando essas classificações, assinale a alternativa correta:
A
A despesa orçamentária corresponde apenas às despesas realizadas com pessoal ativo e inativo, excluindo qualquer outra modalidade de gasto público.
B
A despesa extraorçamentária consiste em saídas de numerário que não reduzem o patrimônio público, como os pagamentos de cauções e fianças devolvidas, pois não correspondem a gastos previstos no orçamento público.
C
As despesas extraorçamentárias estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), mas são registradas à parte por tratarem-se de ações de controle interno da Administração.
D
Toda despesa pública que envolva movimentação de caixa será obrigatoriamente classificada como orçamentária, independentemente de sua origem ou finalidade.
E
A devolução de valores arrecadados indevidamente a título de tributos configura despesa orçamentária, pois se refere à restituição de receita pública prevista em lei.
O fornecimento de recursos financeiros é considerado uma despesa orçamentária e deve passar pelos três estágios previstos.
Esse tipo de despesa pode ser utilizado em situações como:
A
Despesas decorrentes de obrigações assumidas em anos anteriores.
B
Pagamentos relativos a precatórios, previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).
C
Despesas contratuais registradas como restos a pagar não processados.
D
Gastos de valor reduzido, dentro do limite estabelecido por norma específica.
Na esfera federal, de acordo com as definições estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a despesa pública é classificada em uma sequência lógica que reflete diferentes dimensões de análise e organização dos gastos públicos. Analise os itens abaixo:
(A)Programática.
(B)Funcional.
(C)Institucional.
(D)Por Esfera.
(E)Por Grupo de Natureza de Despesa.
Após análise, assinale a alternativa que corresponde a ordem correta.
A
E, A, B, C, D.
B
D, C, B, A, E.
C
A, E, D, B, C.
D
C, B, A, E, D.
E
A, C, D, E, B.
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Sobre a Lei de Orçamento, assinale a alternativa incorreta:
A
As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como despesa, no orçamento da entidade obrigada à transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber.
B
Em casos de déficit, a Lei de Orçamento indicará as fontes de recursos que o Poder Executivo fica autorizado a utilizar para atender a sua cobertura.
C
Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
D
A Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para realizar em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.
E
O produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis se incluirá na receita independentemente de autorização das mesmas pelo Poder Legislativo.
A Lei n.º 4.320/1964 estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos públicos. Considerando sua estrutura normativa, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a definição de despesa orçamentária.
A
Toda saída financeira, autorizada ou não, que reduza o ativo disponível da entidade pública.
B
Aplicação de recursos autorizada por lei, destinada à execução de ações governamentais.
C
Transferência de ativos financeiros de titularidade pública para entes privados.
D
Desembolso compulsório determinado por atos administrativos regulamentares.
O orçamento é o instrumento de planejamento de qualquer entidade, pública ou privada, e representa o fluxo de ingressos e aplicação de recursos em determinado período. A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Tais despesas orçamentárias são classificadas em duas categorias econômicas, despesas correntes e de capital. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (10ª edição), assinale a alternativa que apresenta exemplos de despesas correntes e de capital.
A
Despesas correntes: Arrendamento Mercantil; Aquisição de Títulos de Crédito; Pensões.
Despesas de capital: Aquisição de Títulos Representativos de Capital integralizado; Principal da Dívida Contratual Resgatado; Aquisição de Imóveis.
B
Despesas correntes: Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-Pessoa Jurídica; Obrigações Patronais; Pensões.
Despesas de capital: Principal da Dívida Mobiliária Resgatado; Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária; Equipamentos e Material Permanente.
C
Despesas correntes: Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas; Juros sobre a Dívida por Contrato; Locação de Mão de Obra.
Despesas de capital: Equipamentos e Material Permanente; Aquisição de Imóveis; Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada.
D
Despesas correntes: Obrigações Patronais; Juros sobre a Dívida por Contrato; Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada.
Despesas de capital: Obras e Instalações; Aquisição de Imóveis; Locação de Mão-de-Obra.
Os atos que ensejam a criação ou o aumento de despesas públicas vinculadas ao serviço da dívida, classificadas como gastos correntes, deverão ser acompanhados de estimativas dos recursos necessários para seu custeio bem como da demonstração da origem desses recursos.
C
Certo
E
Errado
Caso determinado Estado da Federação planeje construir uma estrada a fim de ligar municípios nele localizados e que, para tanto, tenha que desapropriar vários imóveis que se encontram nos trechos em que a estrada irá passar, a despesa havida com o planejamento e a execução da obra, bem como com a desapropriação dos imóveis, é classificada como
A
despesa de custeio.
B
transferência corrente.
C
investimento.
D
inversão financeira.
E
subvenção econômica.
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Um cidadão procura obter os seguintes dados relativos ao exercício financeiro de 2023, no Município de Água Viva: comparativo da receita estimada com a receita realizada e da despesa autorizada com a despesa empenhada. É correto afirmar que estas informações estarão evidenciadas no:
A
Balanço Financeiro.
B
Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos.
C
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.
D
Balanço Orçamentário.
Despesa pública trata-se do gasto realizado pelo governo para financiar suas atividades e políticas, visando à manutenção dos serviços públicos e à promoção do bem-estar da sociedade. Assinale a alternativa correspondente a tipologia de despesa pública destinadas à manutenção das atividades do Estado como pagamento de juros da dívida pública.
A
Despesa alocativa.
B
Despesa de dividendos.
C
Despesa de terceiros.
D
Despesa Corrente.
O ordenador de despesa é figura central na execução orçamentária e financeira da Administração Pública, sendo responsável por atos de gestão que envolvem dispêndio de recursos públicos.
À luz do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei nº 4.320/1964, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa correta sobre as atribuições, limites e responsabilidades do ordenador de despesa.
A
O ordenador de despesa é responsável solidariamente por todos os atos praticados pelos agentes subordinados, ainda que estes hajam extrapolado ordens recebidas, devendo responder integralmente pelos prejuízos causados à Fazenda Pública, conforme dispõe o Decreto-Lei nº 200/1967.
B
O ordenador de despesa, conforme o Decreto-Lei nº 200/1967, é toda autoridade cujos atos resultem em empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio de recursos públicos, sendo exonerado automaticamente de responsabilidade após a liquidação da despesa pelo setor contábil competente.
C
O ordenador de despesa responde pessoalmente pela exatidão dos atos de gestão financeira sob sua autoridade, devendo prestar contas de toda despesa realizada, inclusive das efetuadas mediante suprimento de fundos, salvo se impugnar os gastos e instaurar processo de apuração de responsabilidade, nos termos do Decreto-Lei nº 200/1967 e do MCASP.
D
O ordenador de despesa é o único agente com competência para liquidar despesas, expedir empenhos e efetuar pagamentos, cabendo-lhe a responsabilidade de controle interno e externo das contas públicas, em consonância com o disposto na Lei nº 4.320/1964 e na LRF.
E
O ordenador de despesa, de acordo com a LRF, não é considerado agente público responsável por ato de gestão financeira, uma vez que a responsabilidade fiscal recai apenas sobre o titular do Poder ou órgão, conforme interpretação restritiva do art. 1º, §1º da referida lei.
Uma equipe de auditoria está avaliando a apuração do resultado orçamentário de um Estado. Foi verificado que, no último dia do exercício financeiro, foram realizados o empenho e a liquidação de uma vultosa despesa com aquisição de equipamentos. No entanto, o pagamento efetivo desses equipamentos só ocorreu no exercício seguinte. Paralelamente, um tributo lançado naquele exercício só foi efetivamente arrecadado no mês de janeiro do ano subsequente. O gestor público insiste que ambas as operações devem impactar o resultado do exercício em que o dinheiro efetivamente circulou. O auditor deve esclarecer qual o regime correto a ser aplicado para fins orçamentários. Considerando o regime orçamentário vigente no Brasil, assinale a alternativa correta:
A
As despesas orçamentárias são reconhecidas segundo o regime de caixa, ou seja, são consideradas executadas apenas no momento do seu efetivo pagamento, quando os recursos financeiros são desembolsados para a quitação da obrigação.
B
Tanto as receitas quanto as despesas orçamentárias seguem o regime de competência, sendo a receita reconhecida no momento do lançamento do tributo e a despesa no momento da liquidação, que é a verificação do direito adquirido pelo credor.
C
As receitas orçamentárias são reconhecidas pelo regime de competência, no momento do fato gerador, enquanto as despesas orçamentárias são reconhecidas pelo regime de caixa, no momento do pagamento, para garantir um controle mais rígido sobre os gastos.
D
As receitas orçamentárias são reconhecidas segundo o regime de caixa, ou seja, no momento de sua efetiva arrecadação, independentemente do período em que ocorreu o fato gerador que deu origem ao direito de recebimento pelo ente público.
A execução de nova despesa corrente criada por lei para execução mandatória por quatro anos não poderá ter início até que se implemente o aumento permanente de receita ou a redução permanente de despesa para fins de compensação financeira do seu impacto.
C
Certo
E
Errado
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