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Questões de Concurso sobre Geração da Despesa
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Leia o texto e considere a lacuna a seguir:
As ______________________ são dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
Conforme Lei Federal n.º 4.320/1964, o termo que preenche CORRETAMENTE a lacuna acima é:
A
Despesas de Rateio.
B
Subvenções Industriais.
C
Transferências de Capital.
D
Transferências Correntes.
No Brasil, a aquisição de títulos representativos do capital de empresas, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital é classificada como despesa
A
de investimentos.
B
corrente.
C
com transferências intergovernamentais.
D
com inversões financeiras.
E
de subvenções sociais.
A gestão financeira do setor público exige a distinção entre despesas orçamentárias e extraorçamentárias para o correto registro contábil e atendimento às normas da Lei nº 4.320/1964. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a natureza e o tratamento contábil aplicável a essas despesas.
A
As despesas extraorçamentárias são contabilizadas como Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD), pois, ao serem realizadas, reduzem necessariamente o patrimônio líquido da entidade, independentemente de estarem previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
B
O estágio da liquidação é obrigatório para todas as saídas de recursos financeiros da Administração Pública, sejam elas despesas orçamentárias ou extraorçamentárias, sob pena de violação ao princípio da publicidade.
C
As despesas extraorçamentárias representam saídas de recursos financeiros que não dependem de autorização legislativa e não constituem custo para a entidade, pois não representam consumo de bens ou serviços que reduzam o patrimônio líquido, caracterizando-se apenas como movimentos de natureza financeira.
D
As despesas orçamentárias de capital, especificamente aquelas destinadas à amortização da dívida pública, são classificadas tecnicamente como extraorçamentárias, uma vez que não representam um aumento patrimonial para o ente, mas apenas uma redução de obrigação.
E
Todo e qualquer pagamento realizado pela Administração Pública Federal deve estar previamente vinculado a um empenho emitido no SIAFI, inclusive as despesas extraorçamentárias, garantindo a governança sobre o saldo disponível das dotações orçamentárias.
Suponha que um ente público, para efeito de levantamento do balanço, nos termos da Lei n.º 4.320/64, constatou a existência dos seguintes valores (em R$ 1.000,00):
despesa orçamentária: 1.300;
receitas correntes: 800;
receitas de capital: 400;
restos a pagar (contrapartida da despesa a pagar): 400;
restos a pagar (pagamento no exercício): 200;
saldo para o exercício seguinte: 100.
O saldo do exercício anterior é de
A
- 100.
B
100.
C
zero.
D
200.
E
400.
Se um Município com Receita Corrente Líquida de R$ 200.000.000,00, o valor máximo que ele pode destinar para despesa total com pessoal do Poder Executivo é de:
A
R$ 92.000.000,00.
B
R$ 98.000.000,00.
C
R$ 100.000.000,00.
D
R$ 104.000.000,00.
E
R$ 108.000.000,00.
As despesas públicas têm a classificação, quanto à sua natureza, amparadas nos conceitos de orçamentárias e extraorçamentárias. Dentre as despesas extraorçamentárias, destacam-se os desembolsos realizados para os pagamentos de:
A
empréstimos
B
juros e multas
C
restos a pagar
D
serviços de terceiros
Ano:
2026
Prova:
FEPESE - Prefeitura de Florianópolis - Administrador - 2026
Analise as afirmativas abaixo, com base na Lei nº 4.320/1964 e na Lei Complementar nº 101/2000, acerca da execução orçamentária e financeira.
1. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
2. É permitida a realização de despesas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais, desde que haja autorização formal do ordenador de despesas baseadas em excesso de arrecadação projetado.
3. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
Em 31/12/2025, determinada Prefeitura apresentou, em seu Balanço Orçamentário, os seguintes saldos: receita de capital realizada no valor de R$ 45.000.000, receita corrente realizada de R$ 30.000.000, despesa de capital fixada de R$ 37.500.000 e despesa corrente fixada de R$ 22.500.000. No mesmo exercício, essa Prefeitura apurou um superávit orçamentário de R$ 22.500.000 e um superávit de capital de R$ 12.000.000. Considerando essas informações, é CORRETO afirmar que a despesa corrente realizada no período foi de:
A
R$ 24.500.000.
B
R$ 18.000.000.
C
R$ 19.500.000.
D
R$ 21.000.000.
O orçamento público prevê, controla e registra todas as operações autorizadas pelo Poder Legislativo e executadas pelas autoridades administrativas, demonstrando a forma como os Gestores Públicos conduziram a arrecadação e os gastos do Ente. Analise as afirmativas abaixo que tratam de operações e seus respectivos registros realizados realizadas por um Município:
I - Os gastos relativos a despesas de exercícios anteriores devem ser registrados como extraorçamentárias.
II - Os juros recebidos na cobrança de dívida ativa são classificados como orçamentários.
III - O empenho global compreende todo o valor das despesas contratuais, mesmo que o contrato compreenda dois ou mais exercícios financeiros.
IV - Os juros que incidem sobre uma operação de crédito são classificados como despesa orçamentária corrente.
Estão CORRETAS:
A
Somente as afirmativas I e II.
B
Somente as afirmativas I e III.
C
Somente as afirmativas II e III.
D
Somente as afirmativas II e IV.
E
Somente as afirmativas III e IV.
De acordo com a Terminologia utilizada em Custos Industriais, apresentada por Martins (2010), coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, assinalando a seguir a opção correta.
( ) O bem ou serviço consumido direta ou indiretamente para obtenção de receita é denominado despesa.
( ) O pagamento resultante da aquisição de um bem ou serviço é denominado desembolso.
( ) A compra de matéria-prima representa um custo.
( ) O gasto ativado em função de sua vida útil é denominado investimento.
( ) Um bem ou serviço consumido de forma normal e involuntária é denominado perda.
A
(V) (F) (V) (F) (F)
B
(V) (V) (F) (V) (F)
C
(F) (V) (F) (V) (V)
D
(V) (V) (V) (F) (F)
E
(F) (F) (V) (V) (V)
As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria:
A
Poderão ser pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.
B
Reverterão à dotação.
C
Deverão ser inscritas como restos a pagar com prescrição interrompida.
D
Serão inscritos, na forma da legislação própria, como Dívida Ativa.
E
Poderão ser pagas mediante abertura de crédito suplementar.
O fornecimento de recursos financeiros é considerado uma despesa orçamentária e deve passar pelos três estágios previstos.
Esse tipo de despesa pode ser utilizado em situações como:
A
Despesas decorrentes de obrigações assumidas em anos anteriores.
B
Pagamentos relativos a precatórios, previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).
C
Despesas contratuais registradas como restos a pagar não processados.
D
Gastos de valor reduzido, dentro do limite estabelecido por norma específica.
Na Administração Pública, as despesas são classificadas conforme sua natureza e vínculo com o orçamento aprovado. A correta identificação entre despesas orçamentárias e extraorçamentárias é importante para garantir a transparência, o controle e a legalidade da execução orçamentária e financeira. Considerando essas classificações, assinale a alternativa correta:
A
A despesa orçamentária corresponde apenas às despesas realizadas com pessoal ativo e inativo, excluindo qualquer outra modalidade de gasto público.
B
A despesa extraorçamentária consiste em saídas de numerário que não reduzem o patrimônio público, como os pagamentos de cauções e fianças devolvidas, pois não correspondem a gastos previstos no orçamento público.
C
As despesas extraorçamentárias estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), mas são registradas à parte por tratarem-se de ações de controle interno da Administração.
D
Toda despesa pública que envolva movimentação de caixa será obrigatoriamente classificada como orçamentária, independentemente de sua origem ou finalidade.
E
A devolução de valores arrecadados indevidamente a título de tributos configura despesa orçamentária, pois se refere à restituição de receita pública prevista em lei.
Na esfera federal, de acordo com as definições estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a despesa pública é classificada em uma sequência lógica que reflete diferentes dimensões de análise e organização dos gastos públicos. Analise os itens abaixo:
(A)Programática.
(B)Funcional.
(C)Institucional.
(D)Por Esfera.
(E)Por Grupo de Natureza de Despesa.
Após análise, assinale a alternativa que corresponde a ordem correta.
A
E, A, B, C, D.
B
D, C, B, A, E.
C
A, E, D, B, C.
D
C, B, A, E, D.
E
A, C, D, E, B.
Sobre a Lei de Orçamento, assinale a alternativa incorreta:
A
As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como despesa, no orçamento da entidade obrigada à transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber.
B
Em casos de déficit, a Lei de Orçamento indicará as fontes de recursos que o Poder Executivo fica autorizado a utilizar para atender a sua cobertura.
C
Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
D
A Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para realizar em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.
E
O produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis se incluirá na receita independentemente de autorização das mesmas pelo Poder Legislativo.
A Lei n.º 4.320/1964 estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos públicos. Considerando sua estrutura normativa, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a definição de despesa orçamentária.
A
Toda saída financeira, autorizada ou não, que reduza o ativo disponível da entidade pública.
B
Aplicação de recursos autorizada por lei, destinada à execução de ações governamentais.
C
Transferência de ativos financeiros de titularidade pública para entes privados.
D
Desembolso compulsório determinado por atos administrativos regulamentares.
O orçamento é o instrumento de planejamento de qualquer entidade, pública ou privada, e representa o fluxo de ingressos e aplicação de recursos em determinado período. A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Tais despesas orçamentárias são classificadas em duas categorias econômicas, despesas correntes e de capital. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (10ª edição), assinale a alternativa que apresenta exemplos de despesas correntes e de capital.
A
Despesas correntes: Arrendamento Mercantil; Aquisição de Títulos de Crédito; Pensões.
Despesas de capital: Aquisição de Títulos Representativos de Capital integralizado; Principal da Dívida Contratual Resgatado; Aquisição de Imóveis.
B
Despesas correntes: Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-Pessoa Jurídica; Obrigações Patronais; Pensões.
Despesas de capital: Principal da Dívida Mobiliária Resgatado; Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária; Equipamentos e Material Permanente.
C
Despesas correntes: Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas; Juros sobre a Dívida por Contrato; Locação de Mão de Obra.
Despesas de capital: Equipamentos e Material Permanente; Aquisição de Imóveis; Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada.
D
Despesas correntes: Obrigações Patronais; Juros sobre a Dívida por Contrato; Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada.
Despesas de capital: Obras e Instalações; Aquisição de Imóveis; Locação de Mão-de-Obra.
Os atos que ensejam a criação ou o aumento de despesas públicas vinculadas ao serviço da dívida, classificadas como gastos correntes, deverão ser acompanhados de estimativas dos recursos necessários para seu custeio bem como da demonstração da origem desses recursos.
C
Certo
E
Errado
Através da apuração das receitas e das despesas é possível analisar o desempenho de uma entidade. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta:
A
Não têm importância para a Contabilidade Pública as diferenças entre receitas e despesas, pois tais termos são apenas utilizados em empresas privadas.
B
Receitas são entradas de recursos ou aumento de ativos ou diminuição de passivos que resultam em um aumento do patrimônio líquido. É sinônimo de ganho.
C
Receitas são saídas de recursos ou redução dos ativos ou incremento de passivos que resultam em decréscimo do patrimônio líquido.
D
Despesas são entradas de recursos ou aumento de ativos ou diminuição de passivos que resultam em um aumento do patrimônio líquido.
E
A demonstração contábil aplicada ao setor público que evidencia as receitas e despesas é o balanço orçamentário e não o balanço financeiro.
O Município X desapropriará um imóvel urbano para a construção de um equipamento público que será destinado à instalação de serviço público de competência municipal.
Tendo em vista o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar:
A
deverá ser realizada a estimativa do impacto orçamentário- financeiro decorrente do pagamento da indenização no exercício em que deva entrar em vigor e nos três subsequentes.
B
a despesa com o pagamento da indenização estará adequada com a lei orçamentária anual se estiver abrangida por crédito genérico, de forma que, somadas todas as despesas da mesma espécie, realizadas e a realizar, previstas no programa de trabalho, não sejam ultrapassados os limites estabelecidos para o exercício.
C
o ordenador da despesa deverá atestar que a despesa com o pagamento da indenização tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária do ano previsto para a conclusão da obra, compatibilidade com o plano plurianual, bem como com a lei de diretrizes orçamentárias.
D
a despesa com o pagamento da indenização deve ser autorizada por lei específica, pois se trata de modalidade de destinação de recursos públicos para o setor privado.
E
a indenização da desapropriação não integra a dívida consolidada, tendo em vista que deverá ser paga por precatório que somente será pago no exercício financeiro seguinte àquele em que foi expedido.
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