Questões de Concurso sobre Situações

Considere as seguintes informações para a resolução da questão:

- Pagamento de despesa do mês anterior, devidamente apropriada na época própria, valor de R$ 40.000,00.

- Registro da receita do mês que será recebido no mês seguinte, valor de R$ 180.000,00.

- Apropriação e pagamento de despesa do mês corrente, valor de R$ 60.000,00.

- Recebimento de receita do mês anterior, já apropriada, valor de R$ 70.000,00.

Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o resultado apurado por regime de competência e de caixa do mês corrente:

Nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/1964, classificam-se como despesas de exercícios anteriores aquelas cujo empenho foi anulado ao final do exercício financeiro, mas cujo credor já tenha cumprido a obrigação dentro do prazo legal. Assinale a alternativa correta:

Relacione as situações apresentadas na Coluna I com a classificação CORRETA na Coluna II.

Coluna I

1- Despesa empenhada em 2025 para aquisição de materiais, mas o fornecedor não entregou os bens até 31/12/2025.

2- Despesa empenhada em 2025, sem ocorrência do fato gerador até o encerramento do exercício. No início de 2026, o fornecedor entrega os bens, mas a administração ainda está conferindo a documentação, a quantidade e a regularidade da entrega.

3- Despesa empenhada e liquidada em 2025, mas não paga até 31/12/2025.

4- Pagamento realizado em 2026 referente a uma despesa empenhada e liquidada em 2025.

5- Despesa empenhada em 2026 com base em dotação prevista na LOA do próprio exercício.

Coluna II

( ) Restos a pagar processados.

( ) Despesa orçamentária do exercício corrente.

( ) Restos a pagar não processados a liquidar.

( ) Saída extraorçamentária.

( ) Restos a pagar não processados em liquidação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando a coluna II de cima para baixo.

A criação de cargo, emprego ou função pelo Poder Executivo será vedada se a respectiva despesa total com pessoal exceder 90% do limite estabelecido na lei.

No encerramento do exercício financeiro no âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, assinale a alternativa correta.

No âmbito da execução orçamentária e financeira, os restos a pagar constituem mecanismo relevante para a adequada apuração das obrigações assumidas pelo ente público ao final do exercício financeiro. Considerando o regime jurídico aplicável aos restos a pagar, assinale a alternativa correta.

Acerca do conceito de superávit nominal nas contas públicas, assinale a alternativa correta.

Julgue os itens a seguir, acerca do registro contábil de restos a pagar e de despesas de exercícios anteriores.

Considere que, em 2025, determinado ente federado tenha identificado uma obrigação referente a 2023, para a qual havia, à época, crédito orçamentário suficiente, mas que não chegara a ser processada por erro administrativo. Nesse caso, a despesa deverá ser registrada como despesa de exercícios anteriores.

Durante uma sessão plenária na Câmara Municipal, estando ausentes os secretários, o procedimento correto a ser adotado pelo Presidente é:

O município de Barreiras arrecadou um valor significativo com o imposto sobre serviços (ISS) e pretende utilizar parte dessa receita para a construção de uma nova escola municipal. Para garantir que os gastos sejam realizados conforme as normas da Constituição Federal de 1988, a equipe financeira precisa classificar corretamente os valores arrecadados e os gastos planejados.

Com base nessa situação hipotética e considerando‑se as disposições constitucionais acerca de receita e despesa pública, assinale a opção correta.

No encerramento do exercício financeiro de 2024, uma entidade do setor público apresentou as seguintes situações:

I empenho de R$ 60.000, serviços prestados e liquidados em 2024, não pagos até 31/12/2024;

Il empenho de R$ 40.000, serviços não prestados até 31/12/2024 (sem liquidação):

III R$ 25.000 em serviços prestados em 2024 sem empenho, identificados e instruídos orçamentariamente e financeiramente para pagamento em janeiro de 2025.

Consideradas as classificações “restos a pagar processados” (RPP), “restos a pagar não processados” (RPNP) e “despesas de exercícios anteriores” (DEA), é correto afirmar que os itens de Ia II são classificados, respectivamente, como

O reconhecimento da obrigação de pagamento das despesas com exercícios anteriores deve ser realizado pela autoridade competente para empenhar a despesa.

No exercício de 2024, o contador de uma Prefeitura Municipal precisou organizar os registros contábeis para elaborar as demonstrações exigidas pela legislação. Na análise, verificou três situações distintas:

• Situação 1: lançamento da depreciação de imóveis da prefeitura e reconhecimento de passivos de longo prazo;

• Situação 2: cálculo dos limites da despesa com pessoal e apuração do resultado nominal;

• Situação 3: registro da execução orçamentária da arrecadação de impostos e da despesa empenhada.

Considerando os aspectos contábeis previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 10ª Edição, a CORRETA classificação dessas situações é:

A Secretaria de Saúde do Estado de Sergipe contratou a aquisição de medicamentos (entrega única) durante o exercício X1. A execução orçamentária ocorreu da seguinte forma:

• 20/12/X1: empenho no valor de R$ 800.000;

• 29/12/X1: liquidação da despesa (conferência e atesto, conforme o art. 63 da Lei nº 4.320/1964);

• 31/12/X1: despesa ainda não paga; e

• 15/01/X2: pagamento integral ao fornecedor.

Com base nessa situação hipotética e conforme a Lei nº 4.320/1964 e o MCASP (edição vigente), assinale a opção que apresenta a classificação correta da despesa em 31/12/X1 e a providência cabível.

Considerando o papel fundamental do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) na gestão educacional municipal, analise a seguinte situação: Em um município que recebe recursos do FUNDEB, quais são as atribuições dos gestores educacionais em relação a esse fundo?

Uma entidade do setor público apresentava os seguintes saldos no quadro principal de seu Balanço Orçamentário:

Recursos arrecadados em exercícios anteriores: R$120.000; Dotação inicial das despesas correntes e de capital: R$250.000;

Superávit financeiro de exercícios anteriores: R$180.000; Reabertura de créditos adicionais: R$70.000; Previsão inicial das receitas correntes e de capital: R$360.000; Reserva de contingências: R$90.000.

O total dos Saldos de Exercícios Anteriores, demonstrado nesta demonstração, é de

O município de Costa Verde apresenta os seguintes indicadores financeiros referentes ao ano de 2023:

Com base nos indicadores apresentados, qual é a situação financeira mais provável do município?

A Câmara de Tabira apresentou no Balanço Financeiro uma despesa empenhada e liquidada de 150 e uma despesa paga de 120.

Assinale a alternativa CORRETA com base nos dados apresentados.

O departamento de contabilidade de uma prefeitura identifica irregularidades nos registros contábeis relacionados a contratos públicos. Essas irregularidades levantam suspeitas de fraude ou desvio de recursos públicos, configurando possíveis atos de improbidade administrativa. A contabilidade colabora com as autoridades competentes, fornecendo documentação e informações contábeis que subsidiem as investigações sobre o caso.

Considere a seguinte situação hipotética:

Em 09/12/2022, a secretaria da saúde do município de Bicos de Tucanos realizou o empenho da despesa referente à aquisição de um equipamento hospitalar com vida útil estimada de cinco anos. Em 20/12/2022, o equipamento foi entregue pelo fornecedor, acompanhado de documento fiscal, e a secretaria da saúde atestou o recebimento de acordo com as condições previstas no acordo de aquisição. Em 10/01/2023, a secretaria da saúde realizou o pagamento ao fornecedor referente à aquisição do equipamento hospitalar.

Considerando a situação descrita e de acordo com os conhecimentos sobre despesa pública, é correto afirmar: