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A Secretaria de Saúde do Estado de Sergipe contratou a aquisição de medicamentos (entre...
A Secretaria de Saúde do Estado de Sergipe contratou a aquisição de medicamentos (entrega única) durante o exercício X1. A execução orçamentária ocorreu da seguinte forma:
• 20/12/X1: empenho no valor de R$ 800.000;
• 29/12/X1: liquidação da despesa (conferência e atesto, conforme o art. 63 da Lei nº 4.320/1964);
• 31/12/X1: despesa ainda não paga; e
• 15/01/X2: pagamento integral ao fornecedor.
Com base nessa situação hipotética e conforme a Lei nº 4.320/1964 e o MCASP (edição vigente), assinale a opção que apresenta a classificação correta da despesa em 31/12/X1 e a providência cabível.
A
Despesa apenas empenhada. Devem‑se inscrever restos a pagar não processados (RPNP).
B
Despesa liquidada. Devem‑se inscrever restos a pagar processados (RPP), pois houve liquidação e ausência de pagamento até 31/12.
C
Despesa de exercícios anteriores (DEA), uma vez que o pagamento ocorreu no exercício seguinte.
D
Despesa a ser cancelada, em razão da falta de pagamento até o encerramento do exercício.
E
Receita a realizar, por representar obrigação futura do fornecedor.