Questões de Concurso sobre Situações

 
 
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O departamento de contabilidade de uma prefeitura identifica irregularidades nos registros contábeis relacionados a contratos públicos. Essas irregularidades levantam suspeitas de fraude ou desvio de recursos públicos, configurando possíveis atos de improbidade administrativa. A contabilidade colabora com as autoridades competentes, fornecendo documentação e informações contábeis que subsidiem as investigações sobre o caso.


C

Certo


E

Errado

Considere a seguinte situação hipotética:


Em 09/12/2022, a secretaria da saúde do município de Bicos de Tucanos realizou o empenho da despesa referente à aquisição de um equipamento hospitalar com vida útil estimada de cinco anos. Em 20/12/2022, o equipamento foi entregue pelo fornecedor, acompanhado de documento fiscal, e a secretaria da saúde atestou o recebimento de acordo com as condições previstas no acordo de aquisição. Em 10/01/2023, a secretaria da saúde realizou o pagamento ao fornecedor referente à aquisição do equipamento hospitalar.


Considerando a situação descrita e de acordo com os conhecimentos sobre despesa pública, é correto afirmar:


A

O pagamento, em 10/01/2023, foi um dispêndio extraorçamentário relativo a um resto a pagar do ano de 2022.


B

A despesa com a aquisição do equipamento hospitalar foi classificada como uma despesa orçamentária de capital do ano de 2023.


C

O estágio da liquidação da despesa ocorreu no ano de 2023 e foi classificado como despesa de exercícios anteriores.


D

Na data do pagamento, em 10/01/2023, foi realizado novo empenho da despesa, pois o orçamento do ano de 2022 já estava encerrado.


E

A despesa com a aquisição do equipamento hospitalar foi classificada como uma despesa orçamentária corrente.

Considerando as disposições acerca do Exercício Financeiro e do Regime Contábil contidas na vigente legislação, assinale a alternativa correta:


A

Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele recolhidas e as despesas nele liquidadas.


B

Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele pagas.


C

Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.


D

Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele previstas e as despesas nele fixadas.


E

Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele liquidadas.

Relacione os cenários descritos na coluna 1 com as ações contábeis apropriadas na coluna 2:


Coluna 1:

1.A devolução de saldos de convênios ocorre no mesmo ano fiscal em que as transferências foram recebidas.

2.0 valor devolvido é maior que o valor das transferências recebidas no mesmo ano fiscal.

3.A devolução de saldos de convênios acontece em um ano fiscal no qual não ocorreu transferência do respectivo convênio/contrato.


Coluna 2:

A.Deve ser contabilizada como despesa orçamentária.

B.Deve-se contabilizar como dedução de receita orçamentária até o limite de valor das transferências recebidas no exercício.

C.O montante que ultrapassar esse valor deve ser registrado como despesa orçamentária.


Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:


A

1C,2B, 3A.


B

1B,2C, 3A.


C

1A,2C, 3B.


D

1C,2A, 3B.


E

1B,2A,3C.

A legislação e os normativos vigentes autorizam as entidades públicas a utilizar a dotação específica destinada a despesas de exercícios anteriores para pagar


A

uma compra de material de expediente que, em razão de sua urgência, não pôde subordinar-se ao processo normal da execução orçamentária.


B

uma despesa relativa à aquisição de computadores recebidos no ano X1, com o devido atesto da nota fiscal, mas que só foi paga no ano X2.


C

uma compra de medicamentos empenhada no ano X1, mas cuja entrega e consequente pagamento só foram feitos no ano X2.


D

uma despesa com aluguel que prescreveu no ano X1, mas cuja prescrição foi interrompida no ano X2, em razão da permanência do direito do credor.


E

um contrato de serviços terceirizados licitado, porém não empenhado em razão da ausência de assinatura do contrato.

Considere a seguinte situação hipotética: em janeiro de 2019 um servidor do município de Nova Vicenza percebe que não recebeu o auxílio-alimentação por 10 meses durante o ano de 2018. Requereu que o município realize o pagamento retroativo.

Nessa situação, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), para realizar o pagamento o município deverá realizar o empenho em 2019 como:


A
um suprimento de fundos.

B
um resto a pagar processado.

C
uma despesa extraorçamentária.

D
uma despesa de exercício anterior.

E
um resto a pagar não processado.

Sobre os restos a pagar, as despesas de exercícios anteriores e a sua contabilização, assinale a alternativa correta.


A

As contas que registram os restos a pagar de exercícios anteriores são contas do sistema orçamentário e patrimonial.


B

Os restos a pagar têm vigência restrita ao ano de sua inscrição. São anulados, caso não sejam pagos até o final do ano de sua inscrição.


C

As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las e que não se tenham processado na época própria, poderão ser pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos e obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.


D

Os restos a pagar inscritos compõem a dívida fundada do ente público, por representar dívida com prazo superior à 360 dias.


E

Consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas, com registro dos restos a pagar realizado por exercício, em uma dotação global contabilizado em conta própria.

É dispensável o cumprimento do estágio de liquidação para o pagamento de despesas decorrentes de processos de despesas de exercícios anteriores.


C
Certo

E
Errado

As despesas de exercícios encerrados, que não tenham sido processadas na época própria e para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, podem ser pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.


C
Certo

E
Errado
 
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