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O município de Barreiras arrecadou um valor significativo...
O município de Barreiras arrecadou um valor significativo com o imposto sobre serviços (ISS) e pretende utilizar parte dessa receita para a construção de uma nova escola municipal. Para garantir que os gastos sejam realizados conforme as normas da Constituição Federal de 1988, a equipe financeira precisa classificar corretamente os valores arrecadados e os gastos planejados.
Com base nessa situação hipotética e considerando‑se as disposições constitucionais acerca de receita e despesa pública, assinale a opção correta.
A
O ISS é uma receita pública classificada como transferência voluntária da União.
B
A construção de uma escola municipal deve ser classificada como despesa corrente.
C
A receita pública pode ser utilizada livremente pelo governo, sem vinculação às despesas específicas.
D
O orçamento público deve prever a receita e a despesa, respeitando os princípios da legalidade e do equilíbrio orçamentário.
E
As despesas públicas podem ser executadas sem autorização legislativa se forem destinadas a serviços essenciais.