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Na Administração Pública, as despesas são classificadas conforme sua natureza e vínculo...
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Q3821985
Teclas de Atalhos
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Na Administração Pública, as despesas são classificadas conforme sua natureza e vínculo com o orçamento aprovado. A correta identificação entre despesas orçamentárias e extraorçamentárias é importante para garantir a transparência, o controle e a legalidade da execução orçamentária e financeira. Considerando essas classificações, assinale a alternativa correta:
A
A despesa orçamentária corresponde apenas às despesas realizadas com pessoal ativo e inativo, excluindo qualquer outra modalidade de gasto público.
B
A despesa extraorçamentária consiste em saídas de numerário que não reduzem o patrimônio público, como os pagamentos de cauções e fianças devolvidas, pois não correspondem a gastos previstos no orçamento público.
C
As despesas extraorçamentárias estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), mas são registradas à parte por tratarem-se de ações de controle interno da Administração.
D
Toda despesa pública que envolva movimentação de caixa será obrigatoriamente classificada como orçamentária, independentemente de sua origem ou finalidade.
E
A devolução de valores arrecadados indevidamente a título de tributos configura despesa orçamentária, pois se refere à restituição de receita pública prevista em lei.