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A gestão financeira do setor público exige a distinção entre despesas orçamentárias e e...
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Q4586363
Teclas de Atalhos
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A gestão financeira do setor público exige a distinção entre despesas orçamentárias e extraorçamentárias para o correto registro contábil e atendimento às normas da Lei nº 4.320/1964. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a natureza e o tratamento contábil aplicável a essas despesas.
A
As despesas extraorçamentárias são contabilizadas como Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD), pois, ao serem realizadas, reduzem necessariamente o patrimônio líquido da entidade, independentemente de estarem previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
B
O estágio da liquidação é obrigatório para todas as saídas de recursos financeiros da Administração Pública, sejam elas despesas orçamentárias ou extraorçamentárias, sob pena de violação ao princípio da publicidade.
C
As despesas extraorçamentárias representam saídas de recursos financeiros que não dependem de autorização legislativa e não constituem custo para a entidade, pois não representam consumo de bens ou serviços que reduzam o patrimônio líquido, caracterizando-se apenas como movimentos de natureza financeira.
D
As despesas orçamentárias de capital, especificamente aquelas destinadas à amortização da dívida pública, são classificadas tecnicamente como extraorçamentárias, uma vez que não representam um aumento patrimonial para o ente, mas apenas uma redução de obrigação.
E
Todo e qualquer pagamento realizado pela Administração Pública Federal deve estar previamente vinculado a um empenho emitido no SIAFI, inclusive as despesas extraorçamentárias, garantindo a governança sobre o saldo disponível das dotações orçamentárias.