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A Lei n.º 4.320/1964 estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e...
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Q3928576
Teclas de Atalhos
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A Lei n.º 4.320/1964 estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos públicos. Considerando sua estrutura normativa, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a definição de despesa orçamentária.
A
Toda saída financeira, autorizada ou não, que reduza o ativo disponível da entidade pública.
B
Aplicação de recursos autorizada por lei, destinada à execução de ações governamentais.
C
Transferência de ativos financeiros de titularidade pública para entes privados.
D
Desembolso compulsório determinado por atos administrativos regulamentares.