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Questões de Concurso sobre Geração da Despesa
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De acordo com a Lei 4.320/64 as receitas e as despesas públicas serão apropriadas obedecendo ao seguinte critério as receitas:
A
pertencem ao exercício no qual foram previstas e as despesas ao exercício que forem pagas
B
e despesas pertencem ao exercício no qual foram previstas e programadas no orçamento
C
pertencem ao exercício no qual foram arrecadadas e as despesas ao exercício que forem pagas
D
pertencem ao exercício no qual foram previstas e as despesas ao exercício que ocorrer o empenhamento
E
pertencem ao exercício no qual foram arrecadadas e as despesas ao exercício que ocorrer o empenhamento
Ano:
2024
Prova:
COMPEC - UFAM - Auditor - 2024
O regime orçamentário registra o lançamento da receita, quando efetivamente recebida, e a despesa, de acordo com o princípio da competência. No regime patrimonial, a receita e a despesa são registradas de acordo com o princípio da competência. A partir do que prevê a Lei 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro:
A
as despesas nele legalmente empenhadas.
B
as receitas arrecadadas e as despesas liquidadas.
C
os valores não inscritos em dívida ativa do ente público, em virtude de sua cobrança estar suspensa em função de recurso ao Poder Judiciário.
D
somente as despesas legalmente liquidadas.
E
somente as despesas pagas.
A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e a manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. O setor responsável pela execução orçamentária da Câmara Municipal de Cotia deve zelar pelo correto e regular cumprimento das etapas das despesas. Sobre as despesas públicas, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
B
O empenho da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
C
O regime de adiantamento (suprimento de fundos) não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, não ocorre redução no patrimônio líquido.
D
A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base: o contrato, ajuste ou acordo respectivo; a nota de empenho; e os comprovantes da entrega do material ou da prestação efetiva do serviço.
E
Quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, o empenho poderá ser reforçado. Caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado parcialmente. Por sua vez, o empenho será anulado totalmente quando o objeto do contrato não tiver sido cumprido ou no caso de o empenho ter sido emitido incorretamente.
O orçamento sensível ao gênero visa analisar qualquer forma de receita e de despesa pública, e identificar as diferentes implicações que elas têm nos grupos de mulheres, em comparação com os homens, a exemplo do gasto público com defesa.
C
Certo
E
Errado
Despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Analise as afirmativas a abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):
( ) Despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa na forma de consignação de dotação orçamentária para ser efetivada.
( ) A despesa extraorçamentária integra o orçamento público, mas necessita de uma autorização específica para ser realizada.
( ) Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação patrimonial líquida do ente público. A despesa orçamentária efetiva é aquela que no momento da sua realização não reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil permutativo.
( ) A aquisição de bens móveis por um órgão público é uma despesa efetiva.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V - V - V - V
B
V - V - V - F
C
V - V - F - F
D
F - F - F - F
O gasto (despesa) do governo é uma das parcelas que faz parte do valor do Produto Interno Bruto (PIB) gerado por um país, estado ou município. No cálculo do valor do PIB, as inversões financeiras, ao contrário de investimentos, não geram serviços e, portanto, incremento ao PIB.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, classificam-se como inversões financeiras as dotações destinadas:
1. À aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.
2. À aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.
3. À constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.
4. Ao planejamento e à execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à sua realização.
5. À aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
B
São corretas apenas as afirmativas 2 e 5.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.
E
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
Uma prefeitura registrou os seguintes valores para o exercício financeiro:
Despesas de Custeio R$ 2.000.000,00
Investimentos R$ 3.000.000,00
Inversões Financeiras R$ 500.000,00
Transferências Correntes R$ 1.500.000,00
Transferências de Capital R$ 1.000.000,00
Com base na Lei nº 4.320/64, aponte os valores totais das Despesas Correntes e Despesas de Capital, respectivamente
A
R$ 3.500.000,00 e R$ 4.500.000,00.
B
R$ 2.000.000,00 e R$ 6.000.000,00.
C
R$ 3.500.000,00 e R$ 4.000.000,00.
D
R$ 5.000.000,00 e R$ 3.500.000,00.
“(...) sua finalidade principal é evidenciar as unidades administrativas responsáveis pela execução da despesa, isto é, os órgãos que gastam os recursos de conformidade com as programações orçamentárias.
O excerto acima está a se referir a uma das classificações da despesa orçamentária, qual seja:
A
Classificação Funcional.
B
Classificação Institucional
C
Classificação Programática.
D
Classificação por Natureza.
E
Classificação por Modalidade de Aplicação.
Em um balanço orçamentário que demonstra que a execução da receita é superior à despesa realizada, ocorre um(uma)
A
déficit na execução orçamentária.
B
superávit na execução orçamentária.
C
excesso de limitação.
D
economia orçamentária.
E
excesso de execução orçamentária.
Considerando a Lei 4.320/64, avalie as proposições.
I. A Lei de Orçamento consignará auxílio para investimentos que se devam incorporar ao patrimônio das empresas privadas de fins lucrativos.
II. As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como despesa, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber.
III. Classificam-se como despesas de custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, excetuando as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
Está correto o que se afirma em:
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I, II e III.
As receitas públicas se dividem em correntes e de capital, classificadas quanto a sua natureza econômica. No que diz respeito às despesas públicas, elas representam os gastos autorizados para o governo nas diversas atividades e programas que compõem o orçamento público e é a aplicação do dinheiro arrecadado por meio de impostos ou outras fontes para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos.
A execução da despesa pública significa
A
torná-la passível de execução, com o devido registro no livro contábil, após assinatura do gestor maior da Instituição governamental.
B
promover o pagamento dos fornecedores de serviços de limpeza de vias públicas sem a anuência do processo licitatório.
C
aprovação do gestor público do pagamento via empenho parcelado em, no mínimo, duas vezes.
D
que o Poder Público Municipal não tem obrigação de publicá-la em diário oficial.
E
realizar as despesas previstas no orçamento público, seguindo os três estágios presentes na Lei Nº. 4320/64: empenho, liquidação e pagamento.
As despesas públicas precisam de atenção especial por parte da administração pública pelo fato de precederem a realização de serviços públicos ou estruturação da administração pública para este fim. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de despesa pública que equivale a gastos com manutenção e concretização dos serviços públicos que não compõem contribuição direta na formação de um bem de capital:
A
Despesas autônomas.
B
Despesas ampliadas.
C
Despesas correntes.
D
Despesas formativas.
A despesa orçamentária do setor público refere-se ao conjunto de gastos realizados pelo governo para cumprir suas funções, como a prestação de serviços públicos, investimentos e manutenção da infraestrutura. Assim como a receita, a despesa orçamentária é planejada, classificada e executada seguindo critérios específicos para garantir a correta aplicação dos recursos públicos.
Sobre o assunto, avalie a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações a seguir.
( ) O empenho envolve a verificação do direito adquirido pelo credor, com base em documentos que comprovem a entrega de bens ou serviços.
( ) A liquidação é o procedimento por meio do qual há o comprometimento de parte do orçamento para a cobertura de uma despesa específica do setor público.
( ) O pagamento consiste na transferência do valor devido ao credor, dando termino ao ciclo do processo de despesa vinculada a execução do orçamento público.
A
F – V – F.
B
F – F – V.
C
V – V – F.
D
V – F – V.
E
F – V – V.
O ato de que resulte aumento da despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato é classificado pela lei de responsabilidade fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) expressamente como
A
inválido.
B
regular.
C
anulável.
D
nexistente.
E
nulo de pleno direito.
Em matéria orçamentária, quando o parlamento atende às necessidades do coletivo, autorizando a despesa pública, diz respeito a uma ação voltada ao aspecto
A
econômico.
B
financeiro.
C
jurídico.
D
técnico.
E
político.
Na etapa de preparação da proposta orçamentária para o próximo exercício financeiro de um ente público, apurou-se que as receitas do orçamento da seguridade social foram estimadas em R$ 11,8 bilhões, enquanto as despesas para esse mesmo orçamento eram da ordem de R$ 17,2 bilhões.
Nesse cenário, o Manual Técnico de Orçamento (MTO) orienta que a complementação dos recursos para financiar a totalidade das despesas da seguridade social provém de(o):
A
operações de crédito contratuais autorizadas;
B
reestimativa das receitas vinculadas;
C
transferências do orçamento fiscal;
D
orçamento de investimento das empresas;
E
superávit financeiro apurado no exercício anterior.
Sobre despesa orçamentária no setor público, avalie as seguintes afirmações e identifique a falsa:
A
As despesas orçamentárias públicas compreendem os dispêndios realizados pelos entes públicos para manutenção dos serviços públicos, e todas as transações de despesa orçamentária requerem autorização legislativa na forma de dotação orçamentária.
B
Dispêndios extraorçamentários incluem saídas de numerários não previstas na lei orçamentária anual, como pagamentos de restos a pagar e resgate de operações de crédito por antecipação de receita.
C
Despesas orçamentárias efetivas são aquelas que reduzem a situação líquida patrimonial da entidade no momento de sua realização, classificadas como fatos contábeis modificativos diminutivos.
D
A classificação institucional no orçamento reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em três níveis hierárquicos: órgão orçamentário, unidade orçamentária e programa orçamentário.
E
A classificação funcional, representada por cinco dígitos, segmenta as dotações orçamentárias em funções e subfunções, abrangendo as diversas áreas de atuação do setor público em diferentes esferas governamentais.
Segundo o ponto de vista da Lei nº 4.320/1964, a execução orçamentária da despesa é baseada no estágio:
A
empenho.
B
arrecadação.
C
lançamento.
D
licitação.
A despesa orçamentária é o gasto autorizado pelo governo, por meio do orçamento público, para a realização de suas atividades em um determinado período, geralmente um ano. Ela é composta por todos os dispêndios necessários para a manutenção das funções públicas, como saúde, educação, segurança, infraestrutura, entre outros.
Assinale a opção que apresenta a diferença entre despesas correntes e despesas de capital.
A
As despesas correntes incluem investimentos em infraestrutura e aquisição de imóveis, enquanto as despesas de capital são limitadas ao pagamento de pessoal e encargos sociais.
B
As despesas de capital referem-se exclusivamente ao custeio da administração pública, enquanto as despesas correntes cobrem a amortização da dívida pública.
C
As despesas de capital incluem todos os gastos com serviços públicos, enquanto as despesas correntes concentram-se na aquisição de ativos permanentes.
D
As despesas correntes envolvem gastos necessários para a manutenção das atividades do governo, como pagamento de pessoal e compra de materiais, enquanto as despesas de capital referem-se aos investimentos e à amortização da dívida.
E
As despesas correntes englobam a transferência de recursos para outros entes federativos, enquanto as despesas de capital limitam-se a projetos de curto prazo.
Os dispêndios, assim como os ingressos de receitas, são tipificados em orçamentários e extraorçamentários. Segundo o art. 35 da Lei nº 4.320/1964 e Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) (2023), pertencem ao exercício financeiro de um período as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
Sobre o assunto, avalie a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações a seguir.
( ) No momento da sua realização, a despesa orçamentária não efetiva, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade, pois constitui fato contábil permutativo.
( ) Em geral, a despesa orçamentária efetiva é despesa corrente, mas pode ter caráter de despesa corrente não efetiva, caso represente fatos contábeis permutativos.
( ) No momento de sua realização, a despesa orçamentária efetiva não reduz a situação líquida patrimonial da entidade, ou seja, constitui fato contábil permutativo.
A
F – V – F.
B
F – F – V.
C
V – V – F.
D
V – F – V.
E
F – V – V.
Gerar simulado