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A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios...
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Q3526501
Teclas de Atalhos
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A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e a manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. O setor responsável pela execução orçamentária da Câmara Municipal de Cotia deve zelar pelo correto e regular cumprimento das etapas das despesas. Sobre as despesas públicas, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
B
O empenho da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
C
O regime de adiantamento (suprimento de fundos) não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, não ocorre redução no patrimônio líquido.
D
A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base: o contrato, ajuste ou acordo respectivo; a nota de empenho; e os comprovantes da entrega do material ou da prestação efetiva do serviço.
E
Quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, o empenho poderá ser reforçado. Caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado parcialmente. Por sua vez, o empenho será anulado totalmente quando o objeto do contrato não tiver sido cumprido ou no caso de o empenho ter sido emitido incorretamente.