Questões de Concurso sobre Classificações

 
 
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O município de São Paulo necessita realizar o pagamento pela locação de um imóvel para prestação de serviços públicos. Sobre esse pagamento, é correto afirmar que se trata de uma despesa de


A

custeio, sendo permitido empenho por estimativa para seu pagamento.


B

transferência corrente, sendo permitido empenho global para seu pagamento.


C

custeio, sendo permitido empenho global para seu pagamento.


D

transferência corrente, sendo permitido empenho por estimativa para seu pagamento.


E

transferência de capital, sendo permitido empenho global para seu pagamento.

Considerando as diretrizes da classificação orçamentária adotada pela Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.


A

A classificação institucional reflete a estrutura organizacional e administrativa, indicando os responsáveis pela execução das ações governamentais.


B

A classificação funcional é composta por funções e subfunções, evidenciando as áreas em que as despesas públicas são realizadas.


C

Quanto à categoria econômica, as receitas orçamentárias classificam-se em Receitas Correntes e Receitas de Capital, segundo a natureza da receita.


D

As Operações Especiais correspondem a despesas que não geram produtos nem contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.


E

Na classificação programática, as Atividades representam operações contínuas, sem prazo determinado, que mantêm ou aperfeiçoam a ação governamental.

Uma equipe de servidores de um órgão público realizou uma viagem para uma visita técnica, em uma van da frota oficial do órgão. Durante a viagem, a van apresentou defeitos e a despesa para o seu conserto ultrapassou o valor concedido a título de suprimentos de fundos. Para dar continuidade à viagem, o servidor responsável pelo grupo pagou com recursos próprios a diferença entre o valor total do conserto e o suprimento concedido.


Nessa situação hipotética, quando o servidor retornar ao órgão, o valor adicional gasto por ele deve ser restituído por meio de:


A

concessão imediata de um novo suprimento de fundos;


B

despesa orçamentária, empenhada no elemento 92 (Despesa de Exercícios Anteriores);


C

despesa orçamentária, empenhada no elemento 93 (Indenizações e Restituições);


D

despesa orçamentária, empenhada no elemento 96 (Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado);


E

despesa orçamentária, empenhada no elemento próprio da despesa realizada.

Qual é o nome das despesas que permitem ao gestor público flexibilidade quanto ao estabelecimento de seu montante assim como quanto à oportunidade de sua execução?


A

Impositivas.


B

Vinculadas.


C

Discrepantes.


D

Discriminadas.


E

Discricionárias.

Do Manual Técnico do Orçamento depreende-se as possíveis tipologias para classificação da despesa.


A esse respeito, assinale a afirmativa correta.


A

A classificação por Esfera Orçamentária é formada por funções e subfunções e procura explicitar as áreas em que as despesas são realizadas.


B

Em se tratando de despesa por Esfera Orçamentária, há apenas duas possíveis classificações: 10 – Orçamento Fiscal e 20 – Orçamento da Seguridade Social.


C

Na classificação por Esfera Orçamentária temos os dois primeiros dígitos para o Órgão Orçamentário e os três dígitos seguintes para a Unidade Orçamentária.


D

A classificação institucional engloba o orçamento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, ou seja, o Orçamento de Investimento.


E

Em termos de Classificação Institucional, alguns fundos especiais podem figurar como um Órgão Orçamentário ou uma Unidade Orçamentária, sem corresponder, necessariamente, a uma estrutura administrativa.

Ano: 2024
Prova: CESPE/CEBRASPE - INPI - Analista de Planejamento - Área: Gestão e Suporte - Economia Língua Inglesa - 2024

No maior nível de classificação institucional do orçamento público encontram-se as unidades orçamentárias, que são responsáveis pelas ações necessárias para o alcance dos objetivos e metas determinados pela LDO.


C

Certo


E

Errado

A classificação institucional da despesa orçamentária segrega as dotações orçamentárias em funções e sub-funções, basicamente em busca de esclarecer em que área de ação governamental a despesa será realizada.


C

Certo


E

Errado

Ao tratar da classificação das despesas públicas, o Art. 15, §2º da Lei Federal nº 4.320/1964 considera material permanente aquele com duração superior a:


A

6 meses.


B

1 ano.


C

2 anos.


D

4 anos.


E

5 anos.

A modalidade de aplicação indica se os recursos do orçamento público serão aplicados mediante transferência financeira ou diretamente para entidades privadas sem fins lucrativos e outras instituições.


C

Certo


E

Errado

Um controlador interno deseja obter a informação sobre as despesas de um órgão público, no ano de 2023, com o pagamento de pensões e com o auxílio-alimentação. Nesse caso, o controlador interno pode obter a informação consultando


A

a categoria econômica.


B

o elemento de despesa.


C

a classe de vencimento.


D

a modalidade de aplicação.


E

o grupo de natureza da despesa.

Recentemente, um servidor público no departamento de finanças de uma prefeitura recebeu a tarefa de classificar uma despesa referente à construção de uma nova escola municipal. Para realizar essa classificação, ele indicou que a despesa estava vinculada à Secretaria Municipal de Educação, que é o órgão responsável pela execução do projeto. Ele se preocupou em associar a despesa diretamente ao órgão que irá gerenciar os recursos e realizar a obra. Com base nessa situação, o método de classificação de despesa utilizado pelo servidor é a classificação:


A

Funcional.


B

Por natureza da despesa.


C

Programática.


D

Por modalidade de aplicação.


E

Institucional.

As unidades orçamentárias integram o sistema de planejamento e orçamento e ocupam o maior nível da classificação institucional, sendo responsáveis pela apresentação da programação orçamentária detalhada da despesa por programa, ação e subtítulo.


C

Certo


E

Errado

Ano: 2024
Prova: CESPE/CEBRASPE - INPI - Analista de Planejamento - Área: Gestão e Suporte - Economia Língua Inglesa - 2024

Na estrutura programática do plano plurianual (PPA), as ações são tipificadas como projetos, atividades e operações especiais, as quais buscam aperfeiçoar os projetos do governo e têm como resultado um bem público entregue à coletividade.


C

Certo


E

Errado

Na classificação funcional da despesa pública, é lícito fazer a combinação de subfunções com funções diferentes daquelas às quais estão relacionadas, salvo quando se tratar da função encargos especiais e suas subfunções típicas.


C

Certo


E

Errado

Algumas despesas correntes contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital, tais como os auxílios a outros entes da Federação e a entidades privadas sem fins lucrativos.


C

Certo


E

Errado

Com relação às classificações da despesa orçamentária, assinale a alternativa correta.


A

A classificação funcional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária


B

A classificação institucional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação em que área de ação governamental a despesa será realizada


C

A função pode ser considerada como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público. A função quase sempre se relaciona com a missão institucional do órgão


D

A classificação por estrutura programática está estruturada em programas e subprogramas


E

Os programas e subprogramas podem ser divididos em atividades, projetos ou operações especiais

Dentro da classificação orçamentária, a função indica o maior nível de agregação de despesas que competem ao setor público, sendo a subfunção uma subdivisão da função, que visa agregar um determinado subconjunto de despesas do setor público.


C

Certo


E

Errado

As despesas públicas precisam de atenção especial por parte da administração pública pelo fato de precederem a realização de serviços públicos ou estruturação da administração pública para este fim. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de despesa pública que equivale a gastos com manutenção e concretização dos serviços públicos que não compõem contribuição direta na formação de um bem de capital:


A

Despesas autônomas.


B

Despesas ampliadas.


C

Despesas correntes.


D

Despesas formativas.

Analise as informações a seguir:


I. O orçamento anual da União é composto pelo orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento das estatais. Ele prevê todos os recursos e fixa todas as despesas do governo federal, referentes aos poderes legislativo, executivo e judiciário.

II. O orçamento é uma estimativa, uma previsão. Nenhuma despesa poderá ser realizada se não estiver autorizada no orçamento anual, na LOA ou em lei de créditos adicionais, e todas as despesas devem ser inseridas no orçamento sob a forma de programas.


Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

 
 
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