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O município de São Paulo necessita realizar o pagamento pela locação de um imóvel para prestação de serviços públicos. Sobre esse pagamento, é correto afirmar que se trata de uma despesa de
custeio, sendo permitido empenho por estimativa para seu pagamento.
transferência corrente, sendo permitido empenho global para seu pagamento.
custeio, sendo permitido empenho global para seu pagamento.
transferência corrente, sendo permitido empenho por estimativa para seu pagamento.
transferência de capital, sendo permitido empenho global para seu pagamento.
Considerando as diretrizes da classificação orçamentária adotada pela Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
A classificação institucional reflete a estrutura organizacional e administrativa, indicando os responsáveis pela execução das ações governamentais.
A classificação funcional é composta por funções e subfunções, evidenciando as áreas em que as despesas públicas são realizadas.
Quanto à categoria econômica, as receitas orçamentárias classificam-se em Receitas Correntes e Receitas de Capital, segundo a natureza da receita.
As Operações Especiais correspondem a despesas que não geram produtos nem contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
Na classificação programática, as Atividades representam operações contínuas, sem prazo determinado, que mantêm ou aperfeiçoam a ação governamental.
Uma equipe de servidores de um órgão público realizou uma viagem para uma visita técnica, em uma van da frota oficial do órgão. Durante a viagem, a van apresentou defeitos e a despesa para o seu conserto ultrapassou o valor concedido a título de suprimentos de fundos. Para dar continuidade à viagem, o servidor responsável pelo grupo pagou com recursos próprios a diferença entre o valor total do conserto e o suprimento concedido.
Nessa situação hipotética, quando o servidor retornar ao órgão, o valor adicional gasto por ele deve ser restituído por meio de:
concessão imediata de um novo suprimento de fundos;
despesa orçamentária, empenhada no elemento 92 (Despesa de Exercícios Anteriores);
despesa orçamentária, empenhada no elemento 93 (Indenizações e Restituições);
despesa orçamentária, empenhada no elemento 96 (Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado);
despesa orçamentária, empenhada no elemento próprio da despesa realizada.
Qual é o nome das despesas que permitem ao gestor público flexibilidade quanto ao estabelecimento de seu montante assim como quanto à oportunidade de sua execução?
Impositivas.
Vinculadas.
Discrepantes.
Discriminadas.
Discricionárias.
Do Manual Técnico do Orçamento depreende-se as possíveis tipologias para classificação da despesa.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
A classificação por Esfera Orçamentária é formada por funções e subfunções e procura explicitar as áreas em que as despesas são realizadas.
Em se tratando de despesa por Esfera Orçamentária, há apenas duas possíveis classificações: 10 – Orçamento Fiscal e 20 – Orçamento da Seguridade Social.
Na classificação por Esfera Orçamentária temos os dois primeiros dígitos para o Órgão Orçamentário e os três dígitos seguintes para a Unidade Orçamentária.
A classificação institucional engloba o orçamento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, ou seja, o Orçamento de Investimento.
Em termos de Classificação Institucional, alguns fundos especiais podem figurar como um Órgão Orçamentário ou uma Unidade Orçamentária, sem corresponder, necessariamente, a uma estrutura administrativa.


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No maior nível de classificação institucional do orçamento público encontram-se as unidades orçamentárias, que são responsáveis pelas ações necessárias para o alcance dos objetivos e metas determinados pela LDO.
Certo
Errado
A classificação institucional da despesa orçamentária segrega as dotações orçamentárias em funções e sub-funções, basicamente em busca de esclarecer em que área de ação governamental a despesa será realizada.
Certo
Errado
Qual das alternativas abaixo se entende como o maior nível de agregação das diversas áreas de despesas que competem ao setor público:
Função.
Subfunção.
Programa.
Custeio com Salários.
Ao tratar da classificação das despesas públicas, o Art. 15, §2º da Lei Federal nº 4.320/1964 considera material permanente aquele com duração superior a:
6 meses.
1 ano.
2 anos.
4 anos.
5 anos.
A modalidade de aplicação indica se os recursos do orçamento público serão aplicados mediante transferência financeira ou diretamente para entidades privadas sem fins lucrativos e outras instituições.
Certo
Errado


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Um controlador interno deseja obter a informação sobre as despesas de um órgão público, no ano de 2023, com o pagamento de pensões e com o auxílio-alimentação. Nesse caso, o controlador interno pode obter a informação consultando
a categoria econômica.
o elemento de despesa.
a classe de vencimento.
a modalidade de aplicação.
o grupo de natureza da despesa.
Recentemente, um servidor público no departamento de finanças de uma prefeitura recebeu a tarefa de classificar uma despesa referente à construção de uma nova escola municipal. Para realizar essa classificação, ele indicou que a despesa estava vinculada à Secretaria Municipal de Educação, que é o órgão responsável pela execução do projeto. Ele se preocupou em associar a despesa diretamente ao órgão que irá gerenciar os recursos e realizar a obra. Com base nessa situação, o método de classificação de despesa utilizado pelo servidor é a classificação:
Funcional.
Por natureza da despesa.
Programática.
Por modalidade de aplicação.
Institucional.
As unidades orçamentárias integram o sistema de planejamento e orçamento e ocupam o maior nível da classificação institucional, sendo responsáveis pela apresentação da programação orçamentária detalhada da despesa por programa, ação e subtítulo.
Certo
Errado
Na estrutura programática do plano plurianual (PPA), as ações são tipificadas como projetos, atividades e operações especiais, as quais buscam aperfeiçoar os projetos do governo e têm como resultado um bem público entregue à coletividade.
Certo
Errado
Na classificação funcional da despesa pública, é lícito fazer a combinação de subfunções com funções diferentes daquelas às quais estão relacionadas, salvo quando se tratar da função encargos especiais e suas subfunções típicas.
Certo
Errado


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Algumas despesas correntes contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital, tais como os auxílios a outros entes da Federação e a entidades privadas sem fins lucrativos.
Certo
Errado
Com relação às classificações da despesa orçamentária, assinale a alternativa correta.
A classificação funcional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária
A classificação institucional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação em que área de ação governamental a despesa será realizada
A função pode ser considerada como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público. A função quase sempre se relaciona com a missão institucional do órgão
A classificação por estrutura programática está estruturada em programas e subprogramas
Os programas e subprogramas podem ser divididos em atividades, projetos ou operações especiais
Dentro da classificação orçamentária, a função indica o maior nível de agregação de despesas que competem ao setor público, sendo a subfunção uma subdivisão da função, que visa agregar um determinado subconjunto de despesas do setor público.
Certo
Errado
As despesas públicas precisam de atenção especial por parte da administração pública pelo fato de precederem a realização de serviços públicos ou estruturação da administração pública para este fim. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de despesa pública que equivale a gastos com manutenção e concretização dos serviços públicos que não compõem contribuição direta na formação de um bem de capital:
Despesas autônomas.
Despesas ampliadas.
Despesas correntes.
Despesas formativas.
Analise as informações a seguir:
I. O orçamento anual da União é composto pelo orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento das estatais. Ele prevê todos os recursos e fixa todas as despesas do governo federal, referentes aos poderes legislativo, executivo e judiciário.
II. O orçamento é uma estimativa, uma previsão. Nenhuma despesa poderá ser realizada se não estiver autorizada no orçamento anual, na LOA ou em lei de créditos adicionais, e todas as despesas devem ser inseridas no orçamento sob a forma de programas.
Marque a alternativa CORRETA:
As duas afirmativas são verdadeiras.
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
As duas afirmativas são falsas.


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