Questões de Concurso sobre Classificações

Considerando as diretrizes da classificação orçamentária adotada pela Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.

O município de São Paulo necessita realizar o pagamento pela locação de um imóvel para prestação de serviços públicos. Sobre esse pagamento, é correto afirmar que se trata de uma despesa de

Uma equipe de servidores de um órgão público realizou uma viagem para uma visita técnica, em uma van da frota oficial do órgão. Durante a viagem, a van apresentou defeitos e a despesa para o seu conserto ultrapassou o valor concedido a título de suprimentos de fundos. Para dar continuidade à viagem, o servidor responsável pelo grupo pagou com recursos próprios a diferença entre o valor total do conserto e o suprimento concedido.

Nessa situação hipotética, quando o servidor retornar ao órgão, o valor adicional gasto por ele deve ser restituído por meio de:

Qual é o nome das despesas que permitem ao gestor público flexibilidade quanto ao estabelecimento de seu montante assim como quanto à oportunidade de sua execução?

Do Manual Técnico do Orçamento depreende-se as possíveis tipologias para classificação da despesa.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

Qual das alternativas abaixo se entende como o maior nível de agregação das diversas áreas de despesas que competem ao setor público:

Ao tratar da classificação das despesas públicas, o Art. 15, §2º da Lei Federal nº 4.320/1964 considera material permanente aquele com duração superior a:

Um controlador interno deseja obter a informação sobre as despesas de um órgão público, no ano de 2023, com o pagamento de pensões e com o auxílio-alimentação. Nesse caso, o controlador interno pode obter a informação consultando

Recentemente, um servidor público no departamento de finanças de uma prefeitura recebeu a tarefa de classificar uma despesa referente à construção de uma nova escola municipal. Para realizar essa classificação, ele indicou que a despesa estava vinculada à Secretaria Municipal de Educação, que é o órgão responsável pela execução do projeto. Ele se preocupou em associar a despesa diretamente ao órgão que irá gerenciar os recursos e realizar a obra. Com base nessa situação, o método de classificação de despesa utilizado pelo servidor é a classificação:

No maior nível de classificação institucional do orçamento público encontram-se as unidades orçamentárias, que são responsáveis pelas ações necessárias para o alcance dos objetivos e metas determinados pela LDO.

A classificação institucional da despesa orçamentária segrega as dotações orçamentárias em funções e sub-funções, basicamente em busca de esclarecer em que área de ação governamental a despesa será realizada.

A modalidade de aplicação indica se os recursos do orçamento público serão aplicados mediante transferência financeira ou diretamente para entidades privadas sem fins lucrativos e outras instituições.

Com relação às classificações da despesa orçamentária, assinale a alternativa correta.

As unidades orçamentárias integram o sistema de planejamento e orçamento e ocupam o maior nível da classificação institucional, sendo responsáveis pela apresentação da programação orçamentária detalhada da despesa por programa, ação e subtítulo.

Na estrutura programática do plano plurianual (PPA), as ações são tipificadas como projetos, atividades e operações especiais, as quais buscam aperfeiçoar os projetos do governo e têm como resultado um bem público entregue à coletividade.

Algumas despesas correntes contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital, tais como os auxílios a outros entes da Federação e a entidades privadas sem fins lucrativos.

Na classificação funcional da despesa pública, é lícito fazer a combinação de subfunções com funções diferentes daquelas às quais estão relacionadas, salvo quando se tratar da função encargos especiais e suas subfunções típicas.

Analise as informações a seguir:

I. O orçamento anual da União é composto pelo orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento das estatais. Ele prevê todos os recursos e fixa todas as despesas do governo federal, referentes aos poderes legislativo, executivo e judiciário.

II. O orçamento é uma estimativa, uma previsão. Nenhuma despesa poderá ser realizada se não estiver autorizada no orçamento anual, na LOA ou em lei de créditos adicionais, e todas as despesas devem ser inseridas no orçamento sob a forma de programas.

Marque a alternativa CORRETA:

Ao assumir a gestão da Secretaria de Meio Ambiente de um estado da Federação, o secretário solicitou um levantamento dos projetos implementados no último quadriênio que apresentaram resultados positivos.

Para atender à solicitação do secretário, as informações sobre as despesas na área devem ser consultadas pela classificação:

Dentro da classificação orçamentária, a função indica o maior nível de agregação de despesas que competem ao setor público, sendo a subfunção uma subdivisão da função, que visa agregar um determinado subconjunto de despesas do setor público.