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Questões de Concurso sobre Classificação Quantitativa
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As despesas financiadas por recursos vinculados a convênios firmados entre entes da Federação, ainda que de natureza específica, podem ser classificadas na programação orçamentária do órgão executor sem a discriminação da origem específica de tais receitas.
C
Certo
E
Errado
A modalidade de aplicação indica se os recursos do orçamento público serão aplicados mediante transferência financeira ou diretamente para entidades privadas sem fins lucrativos e outras instituições.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Manual Técnico de Orçamento, o orçamento público está organizado em programas de trabalho, que contêm informações qualitativas e quantitativas, sejam físicas ou financeiras.
Em relação à classificação quantitativa, a dimensão física busca responder à seguinte pergunta:
A
De que forma serão aplicados os recursos?
B
Quais insumos se pretende utilizar ou adquirir?
C
Em qual classe de gasto será realizada a despesa?
D
Qual o efeito econômico da realização da despesa?
E
Quanto se pretende entregar no exercício?
A respeito dos conhecimentos sobre receitas e despesas públicas, é correto afirmar:
A
Os ingressos extraorçamentários, como os depósitos em caução e as fianças, são classificados como receitas correntes, pois aumentam o saldo financeiro da instituição.
B
A despesa orçamentária de capital é toda transação que depende de autorização legislativa para sua execução, como as saídas de numerários decorrentes de depósitos ou o pagamento de restos a pagar.
C
O grupo de natureza da despesa “Amortização da dívida” inclui gastos com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas.
D
Receitas de operações intraorçamentárias são aquelas em que o tributo é lançado em um exercício financeiro, mas arrecadado no ano seguinte e, por isso, representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente.
E
A receita orçamentária efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.
Ano:
2021
Prova:
SELECON - EMGEPRON - Analista de Projetos Navais - Área: Contador - Auditoria - 2021
Quanto à classificação das despesas, de acordo com a Lei nº 4.320/64, as dotações sem contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado, classificam-se como:
A
despesas de custeio
B
investimentos
C
transferências correntes
D
subvenções
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A despesa é classificada em duas categorias econômicas: despesa corrente e despesa de capital.
C
Certo
E
Errado
A Lei nº 4.320/64 - Lei do Orçamento, apresenta a diferenciação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade. De acordo com esta Lei, assinale a alternativa incorreta.
A
Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas.
B
As despesas são classificadas em duas categorias econômicas, despesas correntes (despesas de custeio e transferências correntes) e despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e transferências de capital).
C
As despesas de capitais relacionadas a investimentos correspondem a despesas de pessoa civil, pessoal militar, material de consumo, serviços de terceiros e encargos diversos.
D
O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito a esta.
A designação “transferência”, nos termos do art. 12 da Lei nº 4.320/1964, corresponde à entrega de recursos financeiros a outro ente da Federação, a consórcios públicos ou a entidades privadas, com e sem fins lucrativos, a que não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços. Os bens ou serviços gerados ou adquiridos com a aplicação desses recursos pertencem ou se incorporam ao patrimônio do ente ou da entidade recebedora.
Segundo as modalidades de aplicação utilizadas para a entrega de recursos financeiros por meio de transferências, ASSOCIE o número do código ao ente da Federação:
CÓDIGOS
Código 20
Código 30
Código 31
Código 40
Código 41
Código 50
Código 60
Código 70
ENTE FEDERADOS
( ) Transferências a Instituições Multigovernamentais.
( ) Transferências a Municípios.
( ) Transferências a Municípios - Fundo a Fundo.
( ) Transferências à União.
( ) Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos.
( ) Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos.
( ) Transferências a Estados e ao Distrito Federal.
( ) Transferências a Estados e ao DF - Fundo a Fundo.
A sequência CORRETA é:
A
70-40-41-20-50-60-30-31.
B
40-41-20-50-60-30-31-70.
C
70-41-40-20-50-60-30-31.
D
70-40-41-30-50-60-20-31.
E
50-40-41-20-70-60-30-31.
Ano:
2020
Banca:
Instituto AOCP
Acerca da classificação das variações patrimoniais aumentativas, quanto à dependência da execução orçamentária, poderão ocorrer as resultantes da execução orçamentária ou as independentes da execução orçamentária.
Em relação ao tema, quando uma entidade do setor público receber em doação um veículo, esse fato representa um(a)
A
aumento do patrimônio líquido, que ocorre independentemente da execução orçamentária, classificada como uma variação patrimonial qualitativa.
B
aumento do patrimônio líquido, que ocorre dependentemente da execução orçamentária, classificada como uma variação patrimonial quantitativa.
C
aumento do patrimônio líquido, que ocorre independentemente da execução orçamentária, classificada como uma variação patrimonial quantitativa.
D
variação patrimonial aumentativa quantitativa, que altera os elementos patrimoniais, porém não afeta o seu resultado.
E
variação patrimonial aumentativa qualitativa, que altera os elementos patrimoniais, afetando o seu resultado.
Segundo a Portaria Interministerial n.º 163/2001, a discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á, no mínimo,
A
pelo desdobramento econômico, elemento de despesa e modalidade do recurso.
B
pela natureza da despesa, da modalidade do empenho e classificação contábil.
C
por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação.
D
por grupo de despesa, subconta de categoria econômica e modalidade de recurso.
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A despesa pública é constituída, segundo Kohama (2013), por gastos fixados na lei
orçamentária ou em leis especiais e que são destinados à execução dos serviços públicos
e dos aumentos patrimoniais; da satisfação dos compromissos da dívida pública; da
restituição ou do pagamento de valores recebidos a título de cauções, de depósitos, de
consignações etc.
A respeito da despesa pública e considerando-se os normativos a ela relacionados,
assinale a alternativa correta.
A
A nota de empenho é o documento que é expedido pela autoridade competente,
ordenando que a despesa seja paga.
B
As despesas correntes são aquelas que não contribuem diretamente para a aquisição
de um bem, sendo consideradas gastos operacionais para a manutenção e para o
funcionamento das instituições públicas.
C
As despesas de capital são classificadas como investimentos quando são realizadas
para planejamento e execução de obras, aquisição de instalações, equipamentos e
materiais de consumo.
D
A liquidação da despesa ocorre com a emissão da sua respectiva nota de empenho e
validação do ordenador de despesas.
As despesas públicas são classificadas quanto à categoria econômica e ao grupo de natureza. Em relação a este assunto, assinale a alternativa incorreta.
A
São Despesas Correntes, classificadas em transferências correntes as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições
B
São Despesas de Capital, classificadas em inversões financeiras as dotações destinadas à aquisição de imóveis, aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades e, constituição de aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros
C
São Despesas Correntes, as despesas de custeio, as despesas com pessoal e encargos, juros e encargos da dívida
D
São Despesas de Capital, as despesas de investimentos, as inversões financeiras, a amortização da dívida pública
São despesas correntes consideradas transferências correntes os gastos com
A
serviços de terceiros.
B
pensionistas.
C
pessoal militar.
D
obras públicas.
E
materiais de consumo
Na codificação: 3.3.90.18.00, pode-se identificar uma determinada classificação da despesa por natureza, sendo sua identificação pelos dígitos e seus correspondentes níveis. O 1° digito identifica a Categoria Econômica, o 2° digito identifica o Grupo de Despesa, o 3° e 4° dígitos identificam a Modalidade de Aplicação, o 7° e 8° dígitos identificam o Subelemento da Despesa. O 5° e 6° dígitos são responsáveis por indicar o nível de despesa denominado:
A
função da despesa.
B
aplicação da despesa.
C
elemento de despesa.
D
execução da despesa.
E
fonte da despesa.
A respeito do planejamento e orçamento governamental, especificamente quanto às classificações orçamentárias da
receita e da despesa pública, utilização, origens, fundamentação econômica e métodos, técnicas e instrumentos do
orçamento público, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Devem ser classificadas no grupo de despesas Amortização da Dívida, as despesas orçamentárias com o pagamento
e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa,
contratual ou mobiliária.
B
Devem ser classificadas no grupo de despesas Investimentos, a despesas orçamentárias com softwares e com o
planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização
destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.
C
A despesa pública deve ser classificada por Grupo de Natureza da Despesa. O Grupo de Natureza da Despesa é um
agregador de elemento de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto. Essa agregação
objetiva, principalmente, eliminar a dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados.
D
Devem ser classificadas no grupo de despesas Inversões Financeiras, as despesas orçamentárias com a aquisição de
imóveis ou bens de capital já em utilização; a aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou
entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; dentre outras.
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O total de despesas de capital foi de R$ 6.000.000.
C
Certo
E
Errado
Um ente público municipal empenhou, em novembro de 2017, despesa no valor de R$ 10.000,00 referente à aquisição de material de construção para reparos em imóveis. O material adquirido foi entregue pelo fornecedor em 28/12/2017, data em que a despesa foi liquidada pelo valor total do empenho. A despesa foi paga, pelo valor de R$ 10.000,00, em janeiro de 2018. De acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em 31/12/2017, o ente público municipal inscreveu o valor de R$ 10.000,00 em Restos a Pagar
A
não Processados referente à despesa classificada, quanto ao grupo de natureza da despesa, como Despesa de Capital.
B
Processados referente à despesa classificada, quanto ao grupo de natureza da despesa, como Outras Despesas Correntes.
C
não Processados referente à despesa classificada, quanto à categoria econômica, como Despesa de Custeio.
D
não Processados referente à despesa classificada, quanto à categoria econômica, como Outras Despesas Correntes.
E
Processados referente à despesa classificada, quanto ao grupo de natureza da despesa, como Despesa Corrente.
À luz da classificação da despesa pública por Natureza de Despesa, dentro do Grupo de Natureza de despesa, marque 1 para as Despesas Correntes e 2 para as despesas de Capital:
( ) Inversões Financeiras.
( ) Investimentos.
( ) Juros e Encargos da Dívida.
( ) Amortizações da Dívida.
( ) Pessoal e Encargos Sociais.
De cima para baixo, qual foi a marcação obtida?
A
1, 2, 2, 2, 1.
B
2, 1, 1, 1, 2.
C
1, 1, 2, 1, 2.
D
2, 2, 1, 2, 1.
A classificação institucional reflete a estrutura de
alocação dos créditos orçamentários e está estruturada
em:
A
dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade
orçamentária
B
três níveis hierárquicos: departamento orçamentário,
órgão orçamentário e unidade orçamentária
C
quatro níveis hierárquicos: diretoria orçamentária,
departamento orçamentário, órgão orçamentário e
unidade orçamentária
D
cinco níveis hierárquicos: superintendência
orçamentária, diretoria orçamentária, departamento
orçamentário, órgão orçamentário e unidade
orçamentária
E
três níveis hierárquicos: Categoria Econômica, Grupo
de Natureza da Despesa e Elemento de Despesa
Observe a lição abaixo e em seguida responda:
“O quadro funcional é o verdadeiro espelho do quantitativo de servidores públicos da Administração. Se houvesse efetiva organização funcional, o quadro seria o elemento pelo qual o órgão ou pessoa poderiam nortear-se para inúmeros fins, como a eliminação dos excessos, o remanejamento de servidores, o recrutamento de outros, a adequação remuneratória etc., pois que nele se teria o real aspecto das carências e demasias observadas nos setores administrativos. Lamentavelmente, porém, reina o caos nesse controle funcional e frequentemente se tem tido conhecimento do malogro das Administrações em identificar os componentes de seu quadro.” (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 30. Ed. São Paulo: Atlas, 2016, p. 641).
O quadro funcional da administração pública faz gerar despesas à máquina administrativa para que ela possa desempenhar regularmente suas funções. Infelizmente, o relato feito pelo autor é verificado em parte dos entes e órgãos públicos em nosso país. Quando esse quadro fica desorganizado, a despesa pública fica ainda mais onerosa, em função do desperdício gerado por essa desorganização. Há, ainda, um descontrole administrativo no que se refere à organização desse quadro funcional, já que alguns gestores inflam a folha de pagamentos dos servidores, causando prejuízos consideráveis à regular gestão fiscal. Desta feita, tendo essas informações, com base no Direito Financeiro e no seu ordenamento, assinale a alternativa CORRETA relativa à despesa pública realizada com quadro funcional da Administração Pública.
A
Para fins classificatórios da despesa pública, os gastos com o quadro funcional são despesas orçamentárias, aquelas autorizadas por
meio de previsão orçamentária ou créditos adicionais, classificadas como de natureza discricionária, geradas a partir da disponibilidade
de recursos.
B
São despesas que são consideradas extra orçamentárias, já que possuem característica da transitoriedade, pois são pagas mensalmente
aos servidores, sendo classificada como de natureza obrigatória, já que o Poder Público não tem discricionariedade em suspendê-las.
C
A Lei de Responsabilidade fiscal estipula limites globais para a despesa total com pessoal para os entes da Federação. Esta lei trouxe um
maior controle para as contas públicas, em especial, os gastos com o quadro funcional. Porém, deve-se ressaltar que a ideia de ter uma
lei dessa natureza é originária do legislador infraconstitucional, já que a Constituição Federal não fez qualquer determinação nesse
sentido, no capítulo que trata das Finanças Públicas.
D
As despesas realizadas com gasto de pessoal são classificadas, segundo a categoria econômica, como sendo uma despesa corrente, ou
seja, aquelas com manutenção da atividade do órgão ou entidade pública, não contribuindo para a aquisição de um bem de capital.
E
As despesas com o quadro de pessoal são classificadas como despesa de capital, já que são destinadas à manutenção dos serviços da
Administração Pública. Ou seja, são dotações para o custeio da máquina pública, sendo, por isso, de natureza orçamentária.
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