Questões de Concurso sobre Por Identificador de Resultado Primário

No contexto da política fiscal e do controle das contas públicas, o resultado primário e o resultado nominal são indicadores amplamente utilizados. Conforme o enunciado, assinale a alternativa CORRETA:

O resultado fiscal que exclui o pagamento de juros da dívida pública, medindo o esforço do ente para pagar seus compromissos, é o:

A identificação de receitas como primárias ou financeiras ocorre mediante a classificação por identificador de resultado.

Em dado período, determinado ente público apresentou os seguintes saldos em suas contas contábeis no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP):

Considerando apenas as contas apresentadas, o valor do Resultado Patrimonial (conforme as NBCTSPs), o valor do Resultado Orçamentário (Lei nº 4.320/1964) e o valor do Superávit Financeiro (Lei nº 4.320/1964) foram, respectivamente,

Sobre o resultado primário, analise as afirmativas a seguir.

I. Surge do confronto de receitas e despesas primárias no exercício, excluída a parcela referente aos juros nominais incidentes sobre a dívida líquida.

II. Quando as receitas não financeiras são maiores que as despesas não financeiras, dizemos que ocorreu um superavit primário.

III. O deficit primário indica a parcela do aumento da dívida líquida resultado do financiamento de gastos primários (despesas não financeiras).

Está correto o que se afirma em

O Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal conterá a apuração do Resultado Primário e do Resultado Nominal, por meio das metodologias “acima da linha” e “abaixo da linha”.

Com relação a essas metodologias, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A metodologia “abaixo da linha” identifica o resultado a partir da mensuração dos fluxos de ingressos (receitas orçamentárias) e saídas (despesas orçamentárias) e permite ao gestor avaliar os resultados da política fiscal corrente por meio da avaliação dos componentes que deram causa ao resultado.

( ) O resultado fiscal obtido pelas duas metodologias é comparável e, desta forma, ambas as estatísticas são importantes para a boa evidenciação da política fiscal, devendo ser utilizadas de forma complementar.

( ) Os resultados “acima da linha” e “abaixo da linha” podem apresentar discrepâncias devido a divergências metodológicas, como, por exemplo, os reconhecimentos de dívidas que impactam o resultado abaixo da linha, sem necessariamente haver o reconhecimento de uma despesa primária que seria capturada pela metodologia acima da linha.

As afirmativas são, respectivamente,

Uma similaridade entre os cálculos do déficit primário e do déficit operacional é verificada no tratamento das despesas de juros, que são incluídas nos cálculos de ambos os modelos.

O resultado que representa a diferença entre receitas e despesas totais no exercício, no setor público, é o

A contabilização da baixa de um item do ativo imobilizado que foi desreconhecido por não atender mais aos critérios de reconhecimento de um ativo deve ser registrada nas contas contábeis de natureza:

Para subsidiar a apuração do resultado primário, cuja meta deve ser objeto de acompanhamento da gestão fiscal, foi proposta a classificação da receita por identificador de resultado primário.

Na aplicação dessa classificação, deve-se considerar que:

Sobre a classificação das receitas do Governo Federal por Identificador de Resultado Primário, assinale a alternativa correta.

Na Demonstração do Resultado do Exercício, evidenciam-se

Para fins de apuração dos resultados projetados no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, as receitas e as despesas orçamentárias são classificadas em

A tabela a seguir apresenta a execução de despesas orçamentárias da União em diversos exercícios (2016 a 2020), fazendo, ainda, um comparativo com os estágios do ciclo orçamentário de 2021, que inclui o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhado pelo presidente da República, as consequentes alterações promovidas pelo Congresso Nacional (autógrafo) e, finalmente, a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) após os vetos ao projeto de lei e posteriores contingenciamentos efetuados, por meio de decreto, pelo chefe do Poder Executivo.

Considerando os dados apresentados na tabela acima, é correto afirmar que:

A classificação da despesa pública é estruturada para atender às exigências de informação demandadas por todos os interessados nas questões de finanças públicas, tais como os poderes públicos, as organizações públicas e privadas e a sociedade em geral.

A classificação da despesa por identificador de resultado primário é de caráter indicativo e tem como finalidade auxiliar a apuração do resultado primário, pelo confronto com as receitas primárias.

Ao avaliar a meta de resultado primário e o resultado alcançado ao final de um exercício, deve-se considerar que:

O resultado primário desconsidera as despesas com pagamentos previdenciários.

Um servidor recém-empossado foi designado para atuar na Secretaria de Orçamento Federal, junto à equipe responsável pela elaboração da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A chefia imediata solicitou que o servidor fizesse uma apresentação detalhada sobre a definição das metas de resultado primário (RP) e resultado nominal (RN) a serem incluídas no Anexo de Metas Fiscais da LDO do próximo exercício. Durante a apresentação, a chefia notou que o servidor apresentou alguns equívocos conceituais.

Uma das informações equivocadas que podem ter constado na apresentação feita pelo servidor é que:

Sob a ótica da dimensão política, o orçamento sedimenta disputas pelos recursos públicos. Por conta desses conflitos, torna-se essencial a utilização dos instrumentos de transparência durante a execução orçamentária, devendo-se conciliá-los com os mecanismos retificadores do orçamento, a fim de evitar a desfiguração das previsões orçamentárias aprovadas pelo Poder Legislativo.

A partir dessa perspectiva, é correto afirmar que:

A Constituição Federal de 1988 determina que a Administração tem o dever de executar as programações orçamentárias, adotando os meios e as medidas necessários, com o propósito de garantir a efetiva entrega de bens e serviços à sociedade. Esse regramento, nos termos da lei de diretrizes orçamentárias, sendo regra afeta exclusivamente aos orçamentos fiscal e da seguridade social da União, aplica-se

A diferença entre o deficit operacional e o primário é que o primeiro inclui os efeitos da correção monetária e da variação cambial, além dos encargos da dívida, e o segundo exclui apenas os juros.