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Para subsidiar a apuração do resultado primário, cuja meta deve ser objeto de acompanh...

Para subsidiar a apuração do resultado primário, cuja meta deve ser objeto de acompanhamento da gestão fiscal, foi proposta a classificação da receita por identificador de resultado primário.


Na aplicação dessa classificação, deve-se considerar que:


A

a base para o identificador de resultado primário é o detalhamento das receitas por fonte/destinação de recursos;


B

as receitas correntes advindas dos juros de operações financeiras são tratadas como receitas primárias;


C

as receitas de natureza financeira em geral são tratadas como receitas primárias;


D

as receitas financeiras, via de regra, são aquelas que não alteram o endividamento líquido do governo;


E

as receitas primárias são apuradas nas mesmas bases que a receita corrente líquida.