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Questões de Concurso sobre Classificação Quantitativa
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A despesa pública compreende o conjunto de dispêndios do Estado para assegurar o funcionamento dos serviços públicos e apresenta classificações legalmente requeridas para permitir um adequado controle ao longo da execução orçamentária. A classificação da despesa que possibilita indicar se os recursos são aplicados diretamente no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e permite a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados é:
A
funcional;
B
institucional;
C
por elemento;
D
por natureza;
E
programática.
Considera-se Despesa Orçamentária os dispêndios fixados e especificados na lei do orçamento e/ou na lei dos créditos adicionais, previamente autorizados pelo povo, representado pelo poder legislativo, instituídos com base nas normas legais. A Lei nº 4.320/64 apresenta em seu Art. 12 a classificação das Despesas nas categorias econômicas: Corrente e Capital. Aponte a alternativa que apresenta apenas Despesas de Capital.
A
Despesa de Pessoal e Despesa de Material de Consumo.
B
Despesa com o pagamento do principal de operações de créditos contratadas e Despesa com o planejamento e a execução de obras.
C
Juros da Dívida e Alienação de Bens.
D
Pagamento de serviços prestados e Aquisição de Imóveis já em utilização.
E
Serviços de Terceiros e Aquisição de Bens
Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A Despesa Pública classifica-se em dois grandes grupos: Despesa Orçamentária e Despesa Extra-orçamentária.
II. Despesa Orçamentária é aquela paga à margem da lei orçamentária e, portanto, independente de autorização legislativa, pois se constitui em saídas do passivo financeiro, compensatórias de entradas no ativo financeiro.
A
Apenas a afirmação I está correta.
B
Todas as afirmações estão corretas.
C
Todas as afirmações estão incorretas.
D
Apenas a afirmação II está correta.
Acerca da classificação da despesa pública de acordo com a Lei 4.320/64, classificam-se como Despesas de Investimentos as dotações destinadas a todas finalidades abaixo, exceto:
A
Aquisição de imóveis considerados necessários à realização de obras públicas.
B
Programas especiais de trabalho.
C
Aumento do capital de empresas que sejam de caráter financeiro.
D
Aquisição de material permanente.
Ano:
2016
Banca:
Nubes Concursos - NUBES
Quando uma Despesa Pública é classificada
quanto à Categoria Econômica ela pode ser:
A
Efetiva
B
Corrente
C
Por mutação
D
In Natura
A programação qualitativa do orçamento público é a organização do gasto público por meio da identificação dos programas com a classificação funcional e econômica da despesa.
C
Certo
E
Errado
Segundo critérios estabelecidos no artigo 15 da Lei Federal nº 4.320/64, a despesa pública será discriminada na Lei do Orçamento Anual até o nível:
A
De elemento.
B
Da função de governo.
C
Da categoria econômica.
D
Da ação de governo.
E
Do programa de governo.
Compete ao órgão setorial de planejamento e orçamento
estabelecer as classificações orçamentárias da receita e da
despesa das unidades orçamentárias sob sua jurisdição.
C
Certo
E
Errado
A coluna da esquerda apresenta Tipos de Gastos ou Despesas Públicas e a da direita, elemento de cada tipo ou despesa. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
1 - Despesas de Custeio
2 - Transferências Correntes
3 - Investimentos
4 - Transferências de Capital
( ) Encargos da Dívida Interna e Externa
( ) Obras e Instalações
( ) Pessoal e Material de Consumo
( ) Amortizações da Dívida Interna e Externa
Assinale a sequência correta.
A
4, 3, 2, 1
B
1, 2, 4, 3
C
2, 1, 3, 4
D
2, 3, 1, 4
De acordo com Andrade (2013), foram definidas normas para a uniformização da execução orçamentária da União, Estados e Municípios que apresentam classificações definidas por meio de Portarias Ministeriais e Interministeriais, além de fazerem parte do Manual de Contabilidade aplicada ao setor público. Sobre essa uniformização, é correto afirmar que:
A
as despesas de capital são subdivididas em apenas três Grupos de Natureza de Despesa, são eles: investimentos, amortizações da dívida e reserva de contingência.
B
a amortização da dívida trata-se das despesas com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas.
C
as outras despesas correntes são o grupo de natureza de despesas onde são lançadas as despesas orçamentárias com pessoal ativo, inativo e pensionistas.
D
as inversões financeiras são uma classificação das despesas correntes e onde constam as despesas operacionais realizadas pela Administração Pública.
E
as despesas de capital classificadas em investimentos dizem respeito às despesas como softwares e com o planejamento e execução de obras.
São despesas de capital:
A
Despesas de custeio e; transferências correntes.
B
Investimentos; despesas de custeio e; transferências correntes.
C
Investimentos; inversões financeiras e; transferências correntes.
D
Investimentos; inversões financeiras e; transferências de capital.
Uma despesa autorizada na Lei Orçamentária Anual de um determinado ente governamental foi executada e classificada, quanto à natureza, pelo seguinte código e especificação: 3.4.90.30- MATERIAL DE CONSUMO. Nesta identificação, o primeiro dígito representado pelo algarismo 3, o terceiro e o quarto dígitos pelo número 90, indicam respectivamente, pelas normas vigentes:
A
a categoria econômica e o grupo da despesa
B
o grupo da despesa e o elemento da despesa
C
a modalidade de aplicação e o grupo da despesa
D
a categoria econômica e a modalidade de aplicação
E
o elemento da despesa e a modalidade de aplicação
Uma Prefeitura construirá uma escola para abertura de 300 vagas no ensino fundamental. Essa despesa será classificada
economicamente como despesas de
A
capital.
B
corrente.
C
empenho.
D
financeira.
E
investimento.
A despesa que é classificada na função saúde, na categoria econômica corrente e no grupo outras despesas correntes,
simultaneamente, é
A
salários dos médicos do hospital público.
B
serviços de limpeza dos hospitais públicos.
C
obrigações patronais de postos de saúde públicos.
D
aquisição de ambulâncias para o serviço móvel de urgência.
E
construção de unidades de atendimentos ambulatoriais públicos.
Quanto à natureza da despesa, o primeiro passo para a
classificação de determinada despesa pública é identificar sua
categoria econômica, verificando se é uma despesa corrente ou
de capital.
C
Certo
E
Errado
No que diz respeito ao conceito e às classificações orçamentárias das despesas públicas, é correto afirmar que:
A
os gastos relativos a serviços em regime de programação especial são apropriados como despesas de capital-investimento
B
podem ser classificadas, em um primeiro momento, em dois grandes grupos, a saber: despesas orçamentárias e despesas extraordinárias
C
os valores relativos aos empréstimos concedidos são apropriados como transferências de capital
D
na classificação funcional, as funções correspondem aos meios e aos instrumentos de ações organicamente articulados para o cumprimento das metas governamentais
Nos termos da Lei nº 4.320/64, são despesas de capital classificadas como investimentos:
A
aquisição de Imóveis
B
participação em constituição ou aumento de capital de empresas ou entidades comerciais ou financeiras
C
aquisição de títulos representativos de capital de empresa em funcionamento
D
concessão de empréstimos
E
serviços em regime de programação especial
Um Órgão Público realizou a compra de ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.
A função, a categoria econômica da despesa e o grupo a que pertence são, respectivamente,
A
saúde, de capital e investimentos.
B
saúde, corrente e investimentos.
C
assistência social, de capital e investimentos.
D
assistência social, corrente e inversões financeiras.
E
transporte, corrente e outras.
Determinado Estado Brasileiro realizou despesas com aquisição, mediante procedimento licitatório, de 10 ambulâncias no valor de R$ 45.000,00 cada, destinadas aos hospitais públicos. A classificação econômica da despesa e a modalidade licitação, estabelecida em função dos limites da Lei nº 8.666/1993, referem-se, respectivamente,
A
capital − cotação de preços.
B
imobilizado − concorrência.
C
capital − pregão.
D
equipamentos e material permanente − convite.
E
capital − tomada de preços.
Em obediência à Lei n.º 4.320/64, artigo 12, classificam-se como Despesas de Custeio:
A
as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.
B
as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
C
as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.
D
as dotações destinadas a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.
E
as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.
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