Questões de Concurso sobre Classificação por Indicador de Resultado Primário

A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades. Assinale a alternativa que lista corretamente os critérios de classificação das receitas orçamentárias.

Quanto à classificação por fonte/destinação de recursos, é correto afirmar que

Os indicadores financeiros como liquidez corrente, ROI e margem líquida avaliam desempenho econômico‑financeiro da organização.

A receita pública é arrecadada por meio de impostos, aluguéis, venda de bens, prestação de serviços, venda de títulos do tesouro nacional e recebimento de indenizações. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de receita que não são incluídas no cálculo da apuração do Resultado Primário.

Após a análise das variáveis econômicas, deve-se iniciar o planejamento das metas de acordo com a política fiscal do ente. Considerando o fluxo de informações:

Fonte: Manual de Demonstrativos Fiscais, 13ª - 14 de junho de 2022.

Qual será o último processo a ser realizado para garantir a adequação das projeções no planejamento fiscal:

O Manual Técnico de Orçamento (MTO) - Edição 2024 é um guia fundamental que orienta a elaboração, execução e controle do orçamento público, oferecendo diretrizes atualizadas para garantir maior transparência, eficiência e conformidade com as metas fiscais e prioridades governamentais.

Assinale a opção que apresenta um exemplo de receita primária do Governo Federal.

O Plano Plurianual é o instrumento central do planejamento público brasileiro, nos três níveis da federação em se tratando de Plano Plurianual, a preocupação com a apropriada mensuração do desempenho da ação pública tem suscitado a proposição de diversos modelos conceituais. Um dos mais utilizados é a metodologia de aferição de resultados por meio de indicadores que captam diferentes níveis de desempenho da intervenção governamental. Tradicionalmente, esses indicadores costumam abordar o desempenho do gasto público por meio de quatro óticas.

Assinale a alternativa correta que contempla essas quatros óticas:

A administração pública brasileira adota um sistema orçamentário e financeiro composto de uma série de normas que classificam as despesas e as receitas públicas de diferentes formas. A classificação que tem como objetivo agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa é a:

Para fins de apuração dos resultados projetados no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, as receitas e as despesas orçamentárias são classificadas em

É a classificação da receita orçamentária utilizada por todos os entes da Federação e que visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador "acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos":

As receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição do setor público.

Quanto à classificação das receitas orçamentárias, assinale a alternativa correta.

Segundo a classificação por identificador do resultado primário, as receitas financeiras são aquelas que, invariavelmente, não alteram o endividamento líquido do governo (setor público não financeiro), uma vez que criam uma obrigação ou extinguem um direito, como as receitas decorrentes da emissão de títulos, de operações de créditos ou de juros de operações financeiras.

Com relação à classificação da Receita Orçamentária, assinale a alternativa correta.

As classificações da receita orçamentária são de utilização obrigatória para todos os entes da federação. Dessa forma, as receitas públicas são classificadas conforme critérios de

A política fiscal é um conjunto de ações e medidas tomadas pelo governo para corrigir distorções econômicas e sociais, manter a estabilidade do nível de produção, preços e empregos e administrar os recursos de forma a produzir bens e serviços para a sociedade Nesse sentido, analise as seguintes assertivas:

I. O resultado nominal representa a diferença entre receitas e despesas totais no exercício. O resultado primário surge do confronto de receitas e despesas primárias no exercício, excluída a parcela referente aos juros nominais incidentes sobre a dívida líquida.

II. Os superávits primários contribuem para a redução da dívida líquida. Em contrapartida, os déficit primários indicam a parcela do aumento da dívida líquida resultante do financiamento de gastos primários (despesas não financeiras) que ultrapassam as receitas primárias (receitas não financeiras).

III. As metas fiscais servem como parâmetros para dar confiança à sociedade de que o governo garantirá as condições necessárias à estabilidade econômica e ao controle do endividamento público.

Está(ão) CORRETA(S):

A tabela a seguir apresenta a execução de despesas orçamentárias da União em diversos exercícios (2016 a 2020), fazendo, ainda, um comparativo com os estágios do ciclo orçamentário de 2021, que inclui o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhado pelo presidente da República, as consequentes alterações promovidas pelo Congresso Nacional (autógrafo) e, finalmente, a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) após os vetos ao projeto de lei e posteriores contingenciamentos efetuados, por meio de decreto, pelo chefe do Poder Executivo.

Considerando os dados apresentados na tabela acima, é correto afirmar que:

As receitas primárias se referem predominantemente às receitas de tributos, de contribuições sociais, das concessões, e da emissão de títulos.

Ao final do primeiro bimestre de um determinado exercício financeiro, um servidor de um ente público estava fazendo a conferência de informações relativas à execução orçamentária para publicação no portal da transparência do ente. O servidor detectou uma inconsistência na apuração das receitas primárias, feita manualmente em decorrência de uma pane no sistema. A inconsistência detectada pelo servidor refere-se à classificação equivocada do identificador de resultado primário, que gerou uma receita primária a maior.

Um item que pode ter chamado a atenção do servidor se refere a receitas de:

Com relação às Receitas Orçamentárias Públicas, analise as afirmativas a seguir.

I. Receitas Orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição.

II. As receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.

III. As receitas orçamentárias pertencem ao Estado e transitam pelo patrimônio do poder público. Todas as receitas orçamentárias precisam estar previstas na LOA Lei Orçamentária Anual. As receitas que não estiverem previstas no LOA deixam de ser consideradas receitas orçamentárias.

IV.As receitas orçamentárias são classificadas segundo os critérios de natureza, fonte / destinação de recursos e indicador de resultado primário.

Estão corretas as afirmativas:

Conforme destacado no MCASP, a classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades. Nesse sentido, as receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios: