Questões de Concurso sobre Classificação por Fontes/Destinação de Recursos

De acordo com os aspectos específicos da utilização da estrutura de codificação das Fontes ou Destinações de Recursos (FR) pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, analise a sentença a seguir:

Informações adicionais que complementam a classificação por fonte ou destinação de recursos, que deverão ser enviadas na MSC por meio de associação à informação complementar: Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária - CO, com quatro dígitos (1ª_parte). Destaca-se que, em relação às receitas de rendimentos de aplicação financeira e de ressarcimento de despesas, não havendo definição nas normas em sentido contrário, adota-se como regra que essas receitas observem a mesma classificação do recurso original (2ª parte).

A sentença está:

A destinação de recursos para direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser:

A classificação por fonte de recursos permite classificar as despesas de acordo com as receitas que possuem as mesmas normas de aplicação.

Referente aos conceitos de fonte e destinação de recursos, no âmbito da contabilidade orçamentária do setor público, conforme orientações atuais, assinale a alternativa correta.

Sobre fonte/destinação de recursos, é correto afirmar que

A administração pública, ao efetuar o dispêndio com o pagamento de subvenções e auxílio-transporte, deverá classificar o gasto como

A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades. Seguindo essa linha, as receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios:

I. Natureza.

II. Fonte/destinação de recursos.

III. Indicador de resultado primário.

Está CORRETO o que se afirma:

Classificação orçamentária que tem por finalidade vincular receitas cuja destinação é atrelada a determinados objetos de despesa, por força de mandamento constitucional ou legal. Trata-se da classificação:

A fonte/destinação é um instrumento de gestão da receita pública e, portanto, os recursos legalmente vinculados a uma finalidade específica devem ser utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.

A fonte é um critério específico de classificação dos recursos no orçamento público, sendo utilizada para indicar a sua finalidade precípua, ou seja, como são financiadas as despesas; nos casos dos recursos ordinários, quando não há vinculação, a alocação se dará livremente, desde que no âmbito das competências de cada órgão ou entidade.

As fontes de recursos orçamentários são condicionadas ao planejamento governamental e projeção de alocação de recursos. Existem diversos tipos de classificação de fontes de recursos. De acordo com as fontes de recursos, analise os itens abaixo entre Verdadeiros (V) e Falsos (F), quais correspondem a componentes relativos a esta tipologia de classificação de fontes de recursos.

(__)Recursos do Tesouro − exercício corrente.

(__)Recursos condicionados.

(__)Recursos de outras Fontes − exercícios anteriores.

(__)Recursos de Estaduais, Municipais e Distritais.

Assinale a alternativa que contém a ordem CORRETA de cima para baixo:

A primeira segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação "em que área" de ação governamental a despesa será realizada, enquanto a segunda reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. Tais definições dizem respeito, respectivamente, à:

A classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) tem como objetivo agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa. Em regra, as fontes ou destinações de recursos reúnem recursos oriundos de determinados códigos da classificação por natureza da receita orçamentária, conforme regras previamente estabelecidas. Por meio do orçamento público, essas fontes ou destinações são associadas a determinadas despesas de forma a evidenciar os meios para atingir os objetivos públicos. Como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, o código de FR exerce um duplo papel no processo orçamentário.

Para a receita orçamentária, esse código tem a finalidade de indicar:

Considere um município que, durante a execução orçamentária e financeira do exercício de 2023, recebeu uma doação em dinheiro de uma empresa local para a construção de uma nova escola. Assinale a alternativa CORRETA que indica como deve ser classificado esse ingresso de recursos e qual é o procedimento correto a ser adotado de acordo com os princípios orçamentários:

Conceitualmente, define-se fonte como cada agrupamento de receitas públicas às quais se aplicam as mesmas normas, e, em razão disso, fica impossibilitada a utilização desse instrumento no âmbito da gestão das despesas públicas.

A classificação _______________ da receita busca a melhor identificação da origem do recurso segundo seu fato gerador. Contudo, existe a necessidade de segregar os recursos conforme sua destinação legal, papel que é exercido pela classificação _______________. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

As receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios:

I. Indicador de resultado primário;

II. Natureza de receita;

III. Fonte/destinação de recursos; e

IV. Esfera orçamentária.

Estão corretas:

Em conformidade com os Princípios Orçamentários, as receitas orçamentárias são classificadas segundo alguns critérios, dentre eles fonte/destinação de recursos. A fonte/destinação de recursos possui essencialmente a finalidade de identificar o destino dos recursos arrecadados. As destinações, em linhas gerais, podem ser de dois tipos, são eles:

Como uma fonte frequente de financiamento do Estado, o empréstimo público – que representa a concretização do crédito público – possui diversas classificações, cada uma ressaltando uma característica específica do seu tipo. A classificação mais convencional está relacionada à competência do ente federativo que contrai o empréstimo, podendo ser federal, estadual ou municipal. Quanto à característica da sua realização, o empréstimo público pode ser classificado como

Assinale a definição correta de recursos vinculados: