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Considere um município que, durante a execução orçamentária...
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Q3484708
Teclas de Atalhos
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Considere um município que, durante a execução orçamentária e financeira do exercício de 2023, recebeu uma doação em dinheiro de uma empresa local para a construção de uma nova escola. Assinale a alternativa CORRETA que indica como deve ser classificado esse ingresso de recursos e qual é o procedimento correto a ser adotado de acordo com os princípios orçamentários:
A
O ingresso deve ser registrado como receita orçamentária, a qual deve ser prevista e autorizada na lei orçamentária anual, por meio de crédito adicional, garantindo a conformidade com os princípios da legalidade e da universalidade.
B
O ingresso deve ser registrado como receita orçamentária e imediatamente utilizado, sem necessidade de autorização legislativa adicional, devido ao seu caráter emergencial.
C
O ingresso deve ser registrado como receita extraorçamentária, pois se trata de um recurso específico para uma finalidade determinada, não previsto originalmente na lei orçamentária anual.
D
O ingresso deve ser registrado como receita de capital, uma vez que será utilizado para a construção de um ativo fixo, dispensando a necessidade de previsão na lei orçamentária anual.
E
O ingresso deve ser registrado como despesa orçamentária, pois será imediatamente alocado para o pagamento das obras de construção da escola, sendo desnecessária a inclusão na lei orçamentária anual.