Questões de Concurso sobre Classificação por Natureza da Receita (Níveis e Dígitos)

No município Alfa, durante a consolidação das informações para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), o técnico municipal de controle interno foi instado a verificar se a classificação das receitas arrecadadas estava em conformidade com os critérios previstos na legislação orçamentária vigente. Em determinado momento, constatou-se dúvida quanto ao correto enquadramento da receita pública orçamentária por natureza, especificamente quanto à categoria econômica, tendo em vista a existência de outros critérios de classificação utilizados para fins fiscais e gerenciais. Diante desse contexto, após análise, nos termos do Manual Técnico de Orçamento (MTO), o técnico concluiu que a receita pública orçamentária por natureza, quanto à categoria econômica, pode ser classificada como:

Com base no Manual Técnico do Orçamento (MTO), avalie se as afirmativas a seguir sobre a classificação das receitas e despesas públicas são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A classificação da receita por natureza busca identificar a origem do recurso segundo seu fato gerador, ao passo que a fonte/destinação de recursos procura identificar a aplicação dos recursos arrecadados.

( ) Na classificação da despesa por natureza, o 1º dígito corresponde à categoria econômica, o 2º ao grupo de natureza da despesa, o 3º e o 4º à modalidade de aplicação, o 5º e o 6º ao elemento de despesa, e o 7º e o 8º ao subelemento.

( ) As receitas intraorçamentárias são ingressos oriundos de operações entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social; por isso, sua contrapartida se relaciona à modalidade de aplicação 91, e sua identificação ajuda a evitar dupla contagem na consolidação das contas públicas.

As afirmativas são, respectivamente,

As receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras são classificadas como:

No que concerne à Receita Pública, sua classificação e estágios de execução conforme o ordenamento jurídico e técnico brasileiro, assinale a afirmativa correta.

No âmbito da gestão pública, ao examinar a execução orçamentária de um órgão público, o analista administrativo identificou diferentes tipos de ingressos e gastos realizados ao longo do exercício financeiro. Entre as situações observadas, destacam-se: arrecadação de impostos, contratação de operação de crédito, pagamento de despesas com pessoal e realização de obras para ampliação da infraestrutura do órgão.

Diante dessas informações, o Analista buscou classificar corretamente tais eventos segundo a classificação econômica das receitas e despesas públicas.

Assinale a alternativa que apresenta a classificação CORRETA:

A Lei nº 4.320/1964 estatui as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. Nesse contexto, é correto afirmar que as receitas tributárias podem ser classificadas como receitas:

A Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) estabelecem as classificações obrigatórias da Receita Orçamentária para a Administração Pública, visando à transparência e à correta consolidação das contas.

A classificação por Natureza identifica a origem do recurso, enquanto a classificação por Fonte ou Destinação de Recursos (FR) tem o papel de agrupar receitas com as mesmas normas de aplicação na despesa.

Considerando os conceitos e os critérios de classificação da Receita Orçamentária, assinale a afirmativa incorreta.

O orçamento de receita, em sua essência, é um demonstrativo que apresenta as estimativas de arrecadação de cada fonte de receita da instituição, acompanhado de alguns quadros resumo. Na classificação segundo a natureza, os critérios classificatórios são:

Com relação à receita orçamentária, assinale a alternativa correta.

Receita industrial é receita de capital, e consiste nas receitas auferidas pela produção industrial com bens de capital pertencentes ao ente público.

Em uma classificação por natureza de receita orçamentária composta por um código de oito dígitos numéricos e estrutura “a.b.c.d.ee.f.9”, o(s) código(s) relacionado(s) a desdobramentos que identificam peculiaridades ou necessidades gerenciais de cada natureza de receita é(são)

A classificação da receita orçamentária é obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades. São critérios de classificação das receitas orçamentárias

Com base nos critérios de classificação das receitas públicas, analise as afirmativas a seguir:

I- Quanto à natureza, as receitas podem ser classificadas em correntes, que financiam despesas de custeio, e de capital, que se destinam a investimentos e amortização da dívida.

II- Quanto ao esforço de arrecadação, as receitas não se classificam em próprias ou transferidas, pois essa classificação é exclusiva das despesas.

III- Quanto à constância, as receitas classificam-se em ordinárias, quando arrecadadas regularmente, e extraordinárias, quando possuem caráter eventual ou emergencial.

IV- Quanto ao impacto na situação líquida patrimonial, as receitas classificam-se em efetivas, que aumentam o patrimônio líquido, e não efetivas, que não o alteram por estarem vinculadas à obrigação correspondente.

Estão CORRETAS as afirmativas

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, a receita pública deve ser classificada, para fins orçamentários, de acordo com

Sabe-se que, no setor público brasileiro, a classificação da receita orçamentária por natureza é utilizada por todos os entes da federação. Considerando-se essa classificação, são elementos representativos do código de oito dígitos que compõem a classificação da receita orçamentária

A receita pública, segundo sua classificação quanto à natureza, pode ser corrente ou de capital; as receitas correntes incluem, por exemplo, impostos e contribuições sociais, enquanto as receitas de capital englobam operações de crédito e alienação de bens.

Em relação à classificação da natureza da receita orçamentária, assinale a opção que contém a devida associação entre categoria econômica, sua origem e um exemplo de receita que se enquadra nessa classificação.

Quanto à natureza econômica e à origem, as receitas orçamentárias oriundas das contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas classificam-se, respectivamente, como

Durante a análise da execução orçamentária de uma instituição federal, um servidor lotado no setor de controle interno identificou que parte dos recursos ingressados decorreu da alienação de veículos oficiais inservíveis e da contratação de operação de crédito junto à instituição financeira. Em relação à classificação da receita pública, assinale a alternativa correta.

Tanto as receitas orçamentárias quanto os ingressos extraorçamentários devem ser classificados segundo a natureza da receita.