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Questões de Concurso sobre Classificação por Natureza da Receita (Níveis e Dígitos)
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Das hipóteses a seguir, quais se classificam como receita corrente?
I. Tributária.
II. Contribuições.
III. Patrimonial.
IV. Agropecuária.
A
Todas.
B
Nenhuma.
C
Apenas I.
D
Apenas I e II.
E
Apenas III e IV.
As receitas provenientes da fruição do patrimônio de ente público, como bens mobiliários e imobiliários, são classificadas como Receita
A
corrente – patrimonial.
B
corrente – de contribuições.
C
corrente – de serviços.
D
de capital – de contribuições.
E
de capital – operações de crédito.
Segundo a Lei nº 4.320/64, assinale a opção que indica somente receitas de capital.
A
Tributárias e de contribuição.
B
Alienação de bens e operações de crédito.
C
Amortização de empréstimos e patrimoniais.
D
Industriais e de serviços.
E
Agropecuárias e transferências de capital.
Com relação à categoria econômica da Receita Orçamentária, assinale a alternativa correta.
A
A atual codificação amplia o escopo de abrangência do conceito de espécie e passa a explorá-lo na sequência lógico temporal na qual ocorrem naturalmente atos e fatos orçamentários co-dependentes.
B
Rubrica é o nível de classificação vinculado à Origem que permite qualificar com maior detalhe o fato gerador das receitas.
C
Dentro da Espécie Contribuições, identifica-se a origem "Contribuições Sociais", "Contribuições Econômicas" e "Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional".
D
A Origem é o detalhamento das Categorias Econômicas "Receitas Correntes" e "Receitas de Capital", com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos.
E
Receitas de Operações extraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social do mesmo ente federativo.
Assinale a alternativa correta:
A
Nos termos da Lei que institui as normas gerais de direito financeiro, os investimentos e as inversões financeiras correspondem às denominadas despesas de capital.
B
A Lei de Responsabilidade Fiscal aplica-se exclusivamente ao Poder Executivo dos entes federativos.
C
Acerca da suspensão e exclusão do crédito tributário, o Código Tributário Nacional veda expressamente a interpretação literal da legislação tributária que verse sobre tais assuntos.
D
O fato gerador da obrigação principal é a situação definida por ato administrativo como necessária e suficiente à sua ocorrência.
A Lei no 4.320/1964 classifica a receita pública nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Assinale a alternativa correta de acordo com a referida lei.
A
Estão incluídas nas Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
B
Estão incluídas nas Receitas de Capital as provenientes de receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.
C
Estão incluídas nas Receitas Correntes as receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas e, ainda, de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
D
Estão incluídas nas Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de receitas tributária, de contribuições e, ainda, resultantes da conversão, em espécie, de bens e direitos.
E
Estão incluídas nas Receitas Correntes as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
De acordo com a Lei do Orçamento (Lei nº 4.320/1964), a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Em relação a esse tema, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Dentre as Receitas Correntes, estão as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária.
B
São Receitas Correntes, entre outras: industrial, de serviços e as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
C
Dentre as Receitas de Capital, estão aquelas oriundas dos recebimentos operacionais.
D
São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos.
E
São Receitas de Capital os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
A respeito da receita pública, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Quanto à procedência, as receitas públicas classificam-se em originárias e derivadas.
II. A classificação por natureza da receita orçamentária é composta por um código de oito dígitos numéricos.
III. A espécie é o nível de classificação vinculado à origem que permite qualificar, com maior detalhe, o fato gerador das receitas.
IV. Para a estrutura de codificação, foram reservados 6 dígitos para desdobramentos com o objetivo de identificar as particularidades de cada receita, caso seja necessário.
A
I, II, III e IV.
B
Apenas I, II e III.
C
Apenas II, III e IV.
D
Apenas II e III.
E
Apenas I e III.
Receitas correntes intraorçamentárias e receitas de capital intraorçamentárias não se constituem novas categorias econômicas de receitas, mas somente especificações das categorias corrente e capital.
C
Certo
E
Errado
Os técnicos da área de planejamento e orçamento da Prefeitura de Beta do Sul, ao elaborarem um Manual Técnico de Orçamento para orientação e divulgação interna, destacaram em relação à estrutura e utilização da classificação da receita orçamentária que:
A
é de utilização obrigatória por todos os entes da federação, sendo facultado o seu desdobramento para atendimento das respectivas necessidades;
B
as receitas orçamentárias são classificadas por: natureza de receita e programa;
C
a classificação por categoria econômica corresponde ao detalhamento da classificação por origem da receita;
D
a Receita Patrimonial corresponde a uma das origens da Receita de Capital;
E
a classificação por natureza de receita orçamentária busca identificar o destino dos recursos arrecadados.
As classificações por natureza, por fonte e por função são próprias da receita pública.
C
Certo
E
Errado
No que concerne às receitas intraorçamentárias e aos preceitos legais que suportam a gestão contábil-financeira dos restos a pagar, assinale a opção correta.
A
Para evitar a dupla contagem das novas entradas de recursos nos cofres públicos, objeto de operações intraorçamentárias, as quais integram a consolidação das contas públicas, a autoridade pública incluiu duas novas categorias econômicas: “7 – Receitas Correntes Intraorçamentárias” e “8 – Receitas de Capital Intraorçamentárias”, sendo os códigos 7 e 8 representativos de suas categorias econômicas de receita.
B
É vedado ao titular de poder ou órgão, no final de seu mandato, contrair obrigação de despesa sem que haja suficiente disponibilidade de caixa (líquida dos encargos e das despesas compromissadas a pagar até o final do exercício) para cumprimento integral no exercício.
C
As receitas intraorçamentárias são a contrapartida das despesas classificadas na modalidade de aplicação direta, na qual as aplicações dos créditos orçamentários são realizadas diretamente pela unidade orçamentária detentora de crédito orçamentário ou mediante descentralização a outras entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social.
D
As liberações de recursos decorrentes de operações intraorçamentárias (ocorridas no âmbito do orçamento) se confundem com as das transferências intergovernamentais, em que um ente chamado de repassador entrega recursos correntes ou de capital para um ente denominado beneficiário ou recebedor.
E
Nas descentralizações financeiras para a execução do orçamento, deve ocorrer o registro de receitas e despesas intraorçamentárias quando se tratar de aquisição de materiais, bens e serviços ou pagamento de impostos, taxas e contribuições entre órgãos, fundos e entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade.
A classificação orçamentária por natureza de receita é estabelecida pelo § 4º do art. 11 da Lei nº 4.320, de 1964 A Origem é o detalhamento das categorias econômicas “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital”, com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos. Assinale a alternativa a correta:
A
Receitas Correntes: as receitas provenientes de tributos; de contribuições; da exploração do patrimônio estatal (Patrimonial); da exploração de atividades econômicas (Agropecuária, Industrial e de Serviços); Transferências Correntes; e demais receitas que não se enquadram nos itens anteriores (Outras Receitas Correntes). Receitas de Capital: realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas; conversão, em espécie, de bens e direitos; recebimento de recursos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinados a atender Despesas de Capital; e, superávit do Orçamento Corrente.
B
Receitas Correntes: Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria; Contribuições; Operações de Crédito; Agropecuária; Industrial; Serviços; Transferências Correntes e recebimento de recursos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinados a atender Despesas de Capital; e, superávit do Orçamento Corrente. Receitas de Capital: Patrimonial; Alienação de Bens; Amortização de Empréstimos; Transferências de Capital e de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
C
Receitas Correntes: Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria; Contribuições; Agropecuária; Industrial; Serviços; Amortização de Empréstimos, Transferências Correntes e Outras Receitas Correntes. Receitas de Capital: Operações de Crédito; Patrimonial; Alienação de Bens; Transferências de Capital e Outras Receitas de Capital.
D
Receitas Correntes: realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas; conversão, em espécie, de bens e direitos, como Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria; Contribuições; Serviços; Transferências Correntes e Outras Receitas Correntes. Receitas de Capital: Operações de Crédito; Patrimonial; Agropecuária; Industrial; Amortização de Empréstimos; Transferências de Capital e Outras Receitas de Capital.
A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta os critérios de classificação das receitas orçamentárias.
A
Por natureza, por fonte ou destinação da receita e por indicador de resultado primário
B
Por procedência, podendo ser receitas originárias ou receitas derivadas
C
Por localização, podendo ser receitas intraorçamentárias ou receitas extraorçamentárias
D
Por órgão arrecadador
De acordo com a classificação por natureza da receita orçamentária,
A
impostos, taxas e contribuições de melhoria são tipos de categoria econômica.
B
a espécie é o terceiro nível da classificação da receita pela natureza e especifica as origens.
C
as receitas orçamentárias correntes não provocam efeito sobre o patrimônio líquido.
D
operações de crédito são originadas das receitas correntes.
Assinale a opção que indica receitas classificadas como orçamentárias, de acordo com o Manual Técnico do Orçamento.
A
Fianças.
B
Emissão de moeda.
C
Depósitos em caução.
D
Empréstimos compulsórios.
E
Operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.
Receita é um termo utilizado universalmente pela contabilidade para evidenciar a variação positiva da situação líquida patrimonial resultante do aumento de ativos ou da redução de passivos de uma entidade. Por esse enfoque, a receita pode ser classificada em: Receitas públicas: aquelas auferidas pelas entidades públicas; Receitas privadas: aquelas auferidas pelas entidades privadas.
-
Na contabilidade geral, receita é a entrada de elementos para o ativo em função da venda de mercadorias, prestação de serviços, aluguéis, juros ou pela redução do passivo sem uma correspondente redução no ativo. Todavia, na contabilidade aplicada ao setor público, receita engloba todo e qualquer recolhimento de recursos feito aos cofres públicos. Das informações a seguir, à respeito de tipos de receita pública, assinale a alternativa incorreta.
A
Não é considerado tipo de receitas correntes, como multas, juros, restituições, indenizações, receitas da dívida ativa, de alienação de bens apreendidos, de aplicações financeiras, entre outras
B
As receitas correntes são de natureza efetiva. Provocam variação positiva da situação líquida patrimonial. Compreendem as receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços, de transferências (recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, independentemente de contraprestação direta de bens ou serviços)
C
As receitas de capital compreendem as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas (operações de crédito); da conversão, em espécie, de bens e direitos (alienação de bens); da amortização de empréstimos; de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinado a atender à formação de um bem de capital, da integralização de capital, entre outras
D
A receita orçamentária representa valores constantes do orçamento, como tributos, rendas, transferências, alienações, amortização de empréstimos concedidos e operações de crédito por prazos superiores a doze meses, que são agrupadas, conforme o art. 11 da Lei n. 4.320, de 1964, em receitas correntes ou receitas de capital
Dadas as afirmativas sobre as classificações da receita orçamentária,
I. Com a classificação conforme a categoria econômica, com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos, têm-se as receitas ordinárias e as receitas extraordinárias.
II. Na estrutura da codificação das naturezas de receita em vigor para a União, o código numérico tem oito dígitos, cujas três primeiras posições ordinais significam categoria econômica, origem e espécie, nessa ordem.
III. A estrutura da codificação das naturezas de receitas possibilita a gestão das receitas orçamentárias, sem possibilitar, no entanto, a associação entre a receita principal com aquelas dela originadas, como multas e juros, por exemplo.
IV. A arrecadação das receitas, no escopo da atual codificação das naturezas de receita, ocorre de forma concatenada e sequencial no tempo, condicionando algumas receitas à existência de um fato gerador inicial; é o caso da dívida ativa, por exemplo.
verifica-se que está(ão) correta(s)
A
III, apenas.
B
I e IV, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
I, II e III, apenas.
E
I, II, III e IV.
Quando o ente público realiza a venda de bens imobilizados que compõem seu patrimônio, ele obtém uma receita de capital.
C
Certo
E
Errado
O detalhamento das classificações orçamentárias da receita é normatizado por meio de portaria da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) no âmbito da União, e pela Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001 que dispõe sobre normas gerais de consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências. Existe uma classificação de receitas orçamentárias de nível mais analítico, que auxilia na elaboração de análises econômico-financeiras sobre a atuação estatal. Esta classificação é formada por um código numérico de 8 dígitos que se subdivide em seis níveis. O trecho refere-se à classificação por:
A
categoria econômica.
B
elemento.
C
fonte.
D
espécie.
E
natureza.
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