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A classificação orçamentária por natureza de receita é...
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Q2579428
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Classificação por Natureza da Receita (Níveis e Dígitos)
Teclas de Atalhos
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A classificação orçamentária por natureza de receita é estabelecida pelo § 4º do art. 11 da Lei nº 4.320, de 1964 A Origem é o detalhamento das categorias econômicas “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital”, com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos. Assinale a alternativa a correta:
A
Receitas Correntes: as receitas provenientes de tributos; de contribuições; da exploração do patrimônio estatal (Patrimonial); da exploração de atividades econômicas (Agropecuária, Industrial e de Serviços); Transferências Correntes; e demais receitas que não se enquadram nos itens anteriores (Outras Receitas Correntes). Receitas de Capital: realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas; conversão, em espécie, de bens e direitos; recebimento de recursos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinados a atender Despesas de Capital; e, superávit do Orçamento Corrente.
B
Receitas Correntes: Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria; Contribuições; Operações de Crédito; Agropecuária; Industrial; Serviços; Transferências Correntes e recebimento de recursos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinados a atender Despesas de Capital; e, superávit do Orçamento Corrente. Receitas de Capital: Patrimonial; Alienação de Bens; Amortização de Empréstimos; Transferências de Capital e de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
C
Receitas Correntes: Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria; Contribuições; Agropecuária; Industrial; Serviços; Amortização de Empréstimos, Transferências Correntes e Outras Receitas Correntes. Receitas de Capital: Operações de Crédito; Patrimonial; Alienação de Bens; Transferências de Capital e Outras Receitas de Capital.
D
Receitas Correntes: realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas; conversão, em espécie, de bens e direitos, como Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria; Contribuições; Serviços; Transferências Correntes e Outras Receitas Correntes. Receitas de Capital: Operações de Crédito; Patrimonial; Agropecuária; Industrial; Amortização de Empréstimos; Transferências de Capital e Outras Receitas de Capital.