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Questões de Concurso sobre Classificação por Natureza da Receita (Níveis e Dígitos)
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Considere as Receitas Orçamentárias a seguir: 1. Alienação de Bens; li. Receita Agropecuária; Ili. Receita de Contribuição.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, que estatui normas gerais de direito financeiro, são exemplos de Receitas Correntes:
A
Apenas l.
B
Apenas lIl.
C
Apenas lI e IlI.
D
I, lI e IlI.
O valor da receita de capital é R$ 9.000.
C
Certo
E
Errado
Em consonância com a Lei nº 4.320 de 1964, que estabelece Normas que regulam o Direito Financeiro, é CORRETO afirmar que contribuição de melhoria, é espécie de:
A
Receita Tributária.
B
Receita de Contribuição.
C
Receita de Serviços.
D
Receita Capital.
Sobre os conceitos e classificações de receitas públicas, analise o texto abaixo.
"_____é a entrada de recursos nos cofres públicos de forma definitiva. As _____ são destinadas a cobrir despesas com aspectos de continuidade, como por exemplo, as despesas de custeio da máquina pública. As _____ são destinadas a cobrir despesas que não se caracterizam pela continuidade, como investimentos, por exemplo. As receitas tributárias e as patrimoniais são consideradas _____.´
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
A
fluxo de caixa / receitas derivadas / receitas correntes / receitas financeiras
B
receitas públicas / receitas de capital / receitas correntes / receitas correntes
C
fluxo de caixa / receitas correntes / receitas originárias / receitas financeiras
D
receitas públicas / receitas correntes / receitas de capital / receitas correntes
E
fluxo de caixa / receitas derivadas / receitas transferidas / receitas de capital
Ano:
2020
Banca:
Legalle Concursos
Prova:
Legalle Concursos - Prefeitura - Agente Administrativo - 2020
A classificação da receita é composta por: I. Receitas de serviços; lI. Receitas correntes; III. Receita Tributária; IV. Receita patrimonial.
Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)?
A
Apenas 1 deles.
B
Apenas 2 deles.
C
Apenas 3 deles.
D
Todos os 4.
Analise as afirmativas a seguir:
I. As receitas orçamentárias de capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. De forma diversa das receitas correntes, as receitas de capital em geral não provocam efeito sobre o patrimônio líquido da entidade.
II. A importância relativa das características qualitativas da informação contábil em cada situação é uma questão de julgamento profissional. Via de regra, a meta é alcançar o equilíbrio apropriado entre as características para satisfazer aos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil.
III. A Lei de Orçamento deve compreender todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Sobre a classificação econômica da receita orçamentária, analise as afirmativas a seguir:
I. É estabelecida pela Lei nº 4.320/64. Segundo essa lei, o registro da receita, em contas orçamentárias, deve ocorrer no momento do ingresso do recurso financeiro. Para refletir o real estado patrimonial da entidade deve haver o registro prévio do direito no momento em que a receita for reconhecida.
II. A Lei Federal nº 4.320/64, em seu artigo 11, classifica a receita orçamentária em duas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
III. As Receitas Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido, e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.
IV. As Receitas de Capital também aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas.
V. Ambas as receitas, via de regra, provocam efeito sobre o patrimônio líquido.
É incorreto o que se afirma
A
apenas em I e II.
B
apenas em II e IV.
C
apenas em III e V.
D
apenas em IV.
Acerca de categoria econômica, origens e espécies das receitas correntes, considere as seguintes afirmativas:
1. Valor mobiliário é uma espécie de Receita Patrimonial.
2. As espécies sociais, econômicas e para custeio de iluminação pública são Receitas de Contribuição.
3. Em outras receitas correntes, encontram-se as indenizações, restituições e ressarcimentos, além de multas e juros de mora.
4. As espécies intergovernamentais, fundo de doenças contagiosas e transferências para combate à fome são espécies de transferências correntes.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente a afirmativa 4 é verdadeira.
B
Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
E
As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
Um detalhamento da estrutura da codificação da natureza de receita merece especial atenção porque é o nível da categoria econômica utilizado para medir o impacto das decisões do governo na economia. Assinale a alternativa que apresenta a classificação das receitas públicas de acordo com essa categoria.
A
Receitas correntes e de capital.
B
Receitas derivadas e originárias.
C
Receitas primárias e financeiras.
D
Receitas estimadas e realizadas.
E
Receitas extraorçamentárias e orçamentárias.
A nova estrutura da Receita Orçamentária foi estabelecida pela Portaria 5, de agosto de 2015, que também determinou que os desdobramentos específicos para atendimento das peculiaridades de Estados, Distrito Federal e Municípios serão promovidos pela Secretaria do Tesouro Nacional. A nova estrutura é válida a partir do exercício financeiro de 2018. Com base na nova estrutura, assinale a alternativa correta.
A
A Espécie é o detalhamento das categorias econômicas “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital”, com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos.
B
A Origem é o nível de classificação vinculado à Categoria que permite qualificar com maior detalhe o fato gerador das receitas.
C
A Alínea é o nível de classificação vinculado diretamente à Origem que permite qualificar com maior detalhe o fato gerador das receitas.
D
Na nova estrutura de codificação foram reservados 4 dígitos para desdobramentos com o objetivo de identificar as particularidades de cada receita, caso seja necessário.
E
A Subalínea é o último nível e está vinculado à Espécie, que permite qualificar com maior detalhe o fato gerador das receitas.
Receita Corrente é
A
aquela que resulta da conversão em espécies de bens. É representada por mutações patrimoniais que nada acrescentam ao patrimônio público, só ocorrendo uma troca de elementos patrimoniais. São exemplos: alienações de bens imóveis e móveis de obtenção de empréstimos de longo prazo, dos resultados das agências oficiais de fomento, da participação na receita de outras esferas do Governo quando destinadas à aplicação em Despesas de Capital (transferências de capital) da amortização de empréstimos concedidos, do superávit do orçamento corrente calculado como a diferença positiva entre Receitas e Despesas Correntes.
B
aquela que resulta do exercício do poder coercitivo e/ou impositivo do Estado. são exemplos: receita tributária, de contribuições sociais e econômicas oriundas do patrimônio (locação - aluguéis), da atividade agropecuária, da atividade industrial, da participação na receita de outros governos (transferências correntes), outras receitas correntes, tais como: multas e juros de mora, multas de trânsito, indenizações e restituições, receita da Dívida Ativa etc.
C
aquela que não consta do orçamento, são ingressos restituíveis dos quais o Estado torna-se devedor, sendo um simples depositário ou um agente passivo da obrigação. São exemplos: os descontos previdenciários, as retenções do Imposto de Renda na Fonte, os restos a pagar, as cauções, os depósitos judiciários, as operações de crédito por antecipação da receita.
D
entrada cuja característica é a restituibilidade futura, gerando reconhecimento do direito, tendo contrapartida no Passivo.
Nos orçamentos públicos brasileiros, as receitas são classificadas em razão da natureza econômica e da fonte de recurso.
Sendo assim, as receitas são enquadradas nas categorias econômicas
A
tributária e rentista.
B
circulante e não circulante.
C
operacional e financeira.
D
corrente e de capital.
Um determinado Estado brasileiro auferiu as seguintes receitas:
I. Receitas de vendas de imóveis;
II. Receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público e destinadas à cobertura
dos déficits de manutenção de empresas públicas, sem fins lucrativos, conforme previsão orçamentária; e
III. Receitas provenientes da cobrança de taxas pelo exercício do poder de polícia.
De acordo com as normas gerais de direito financeiro contempladas na Lei federal nº 4.320/1964, I, II e III serão classificadas,
respectivamente, nas categorias econômicas de receita
A
de capital; de capital; e de capital.
B
corrente; corrente; e corrente.
C
corrente; corrente; e de capital.
D
de capital; corrente; e corrente.
E
corrente; de capital; e de capital.
De acordo com o art. 13 da Lei 4.320/1964, “ Observadas as categorias econômicas do art. 12 da referida Lei, a discriminação ou especificação da despesa por elementos, em cada unidade administrativa ou órgão de governo, obedecerá ao seguinte esquema em relação as Despesas de Capital, em Investimentos:
I. Obras Públicas.
II. Equipamentos e Instalações.
III. Serviços em Regime de Programação Especial
IV. Material Permanente.
V. Aquisição de Imóveis.
VI. Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou Entidades Industriais ou Agrícolas.
Estão CORRETAS:
A
I, II, III, IV, V, VI.
B
I, IV, V, VI.
C
I, II, III, IV, V.
D
II, III, IV, V, VI.
E
I, II, III, IV, VI.
A identificação de determinada receita como oriunda de juros de mora da dívida ativa é feita por meio da classificação dos tipos de receita.
C
Certo
E
Errado
A classificação da receita por natureza tem por objetivo identificar as receitas públicas de acordo com a destinação final dos recursos.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Ementário da Natureza de Receita, a receita arrecadada em fevereiro de 2019 no valor de R$ 1.250.000,00 com Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de Iluminação Pública Rural deve ser classificada, quanto à
A
espécie, como Contribuição de Melhoria.
B
origem, como Contribuições.
C
origem, como Contribuição de Melhoria.
D
espécie, como Receitas Correntes.
E
categoria econômica, como Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria.
Em janeiro de 2019, uma determinada entidade pública arrecadou receitas no valor de R$ 763.500,00 com Valores Mobiliários e no valor de R$ 1.340.000,00 com Exploração de Recursos Naturais. Assim, de acordo com o Ementário da Receita, as receitas arrecadadas em janeiro de 2019 devem ser classificadas quanto à origem, respectivamente, como
A
Receita de Capital e Receita Corrente.
B
Receita Corrente e Receita Corrente.
C
Outras Receitas de Capital e Outras Receitas Correntes.
D
Receita Patrimonial e Receita Agropecuária.
E
Receita Patrimonial e Receita Patrimonial.
A classificação da Receita Orçamentária que identifica os itens por números de código decimal é definida como
A
fonte de recursos.
B
destinação.
C
natureza.
D
indicador de resultado.
E
econômica.
Assinale a alternativa que apresenta, apenas, exemplos de receitas correntes.
A
Impostos, taxas, amortização de empréstimos, operações de crédito.
B
Impostos, taxas, contribuições de melhoria, receitas de serviços.
C
Alienação de bens, taxas, contribuições de melhoria, receitas de serviços.
D
Alienação de bens, taxas, impostos, operações de crédito.
E
Impostos, amortização de empréstimos, alienação de bens, receitas de serviços.
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