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Sobre a classificação econômica da receita orçamentária, analise as afirmativas a segui...
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Q1956432
Teclas de Atalhos
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Sobre a classificação econômica da receita orçamentária, analise as afirmativas a seguir:
I. É estabelecida pela Lei nº 4.320/64. Segundo essa lei, o registro da receita, em contas orçamentárias, deve ocorrer no momento do ingresso do recurso financeiro. Para refletir o real estado patrimonial da entidade deve haver o registro prévio do direito no momento em que a receita for reconhecida.
II. A Lei Federal nº 4.320/64, em seu artigo 11, classifica a receita orçamentária em duas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
III. As Receitas Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido, e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.
IV. As Receitas de Capital também aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas.
V. Ambas as receitas, via de regra, provocam efeito sobre o patrimônio líquido.
É incorreto o que se afirma
A
apenas em I e II.
B
apenas em II e IV.
C
apenas em III e V.
D
apenas em IV.