Questões de Concurso sobre Conceito

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, sobre receitas, analisar os itens.

I. Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e as contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.

II. São Receitas de Capital as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

III. O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração específica, não constituirá item de receita orçamentária.

Está CORRETO o que se afirma:

À luz das disposições constantes da Lei n^o 4.320/1964, os proventos decorrentes das Contribuição de Melhoria são classificados como

De acordo com o previsto na Lei n.º 4.320/1964, são consideradas receitas orçamentárias todas as receitas arrecadadas, exceto

I as operações de crédito autorizadas por lei, ainda que não previstas no orçamento.

II as operações de crédito por antecipação de receita.

III as emissões de papel moeda.

IV outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

Assinale a opção correta.

Assinale corretamente a assertiva que contém apenas receitas pública extraorçamentária.

Sobre RECEITA ORÇAMENTÁRIA, analise as afirmativas e assinale a INCORRETA:

Os recursos financeiros de caráter temporário não integram a lei orçamentária anual.

Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, porém nem todas pertencem efetivamente ao ente e são destinadas ao custeio da ação pública.

Esse é o caso de receitas:

O artigo 35 da Lei n° 4.320/64 estabelece que pertencem ao exercício financeiro “as receitas nele arrecadadas”. Esse fragmento da Lei n° 4.320/64 faz referência ao enfoque.

Consoante dispõe a Lei n.º 4.320/1964, o estado da Federação que, em 2022, arrecadar uma receita não prevista no orçamento desse ano deverá

Recursos financeiros que não integram a Lei Orçamentário Anual (LOA), na qual o Estado é um mero agente depositário, cuja devolução não se sujeita à autorização legislativa, são denominados:

Receitas públicas são ingressos de recursos financeiros nos cofres do governo. Com relação às Receitas Orçamentárias, assinale a alternativa correta.

As receitas decorrentes de operações de crédito são classificadas como receitas orçamentárias, ainda que não tenham sido previstas no orçamento, com exceção das operações de credito por antecipação da receita, das emissões de papel-moeda e das entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

Analise as afirmações abaixo sobre as receitas públicas, em seguida, responda o que se pede.

I- Receita Orçamentária Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e constituem obrigações correspondentes.

II- Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário.

III- Receitas de Capital são as provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.

A alternativa que responde CORRETAMENTE é:

A entrada de recurso financeiro de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário, em que a devolução não se sujeita a autorização legislativa e que não integra a lei orçamentária anual, é o:

É correto afirmar, quanto à receita pública:

São exemplos de receitas extraorçamentárias, exceto

Em relação à definição de Receitas Extraorçamentárias, assinale a alternativa correta.

Sobre a classificação econômica da receita orçamentária, analise as afirmativas a seguir:

I. É estabelecida pela Lei nº 4.320/64. Segundo essa lei, o registro da receita, em contas orçamentárias, deve ocorrer no momento do ingresso do recurso financeiro. Para refletir o real estado patrimonial da entidade deve haver o registro prévio do direito no momento em que a receita for reconhecida.

II. A Lei Federal nº 4.320/64, em seu artigo 11, classifica a receita orçamentária em duas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

III. As Receitas Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido, e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.

IV. As Receitas de Capital também aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas.

V. Ambas as receitas, via de regra, provocam efeito sobre o patrimônio líquido.

É incorreto o que se afirma

Entende-se, por ________________ todo e qualquer recolhimento feito aos cofres públicos, que seja efetivado através de numerário ou outros bens representativos de valores.

Marque a alternativa que complete o espaço em branco corretamente:

Assinale a alternativa incorreta.