Questões de Concurso sobre Conceito

Assim como acontece nas empresas, que são instituições de natureza privada, os órgãos que compõem a União, os Estados e os Municípios também necessitam das receitas para que consigam arcar com suas diversas obrigações de natureza interna (como exemplo a folha de pagamento) e natureza externa (como exemplo os serviços prestados à sociedade). A receita pública é composta basicamente pelo recolhimento de impostos, taxas e contribuições. Considerando a classificação das receitas públicas em orçamentárias e extraorçamentárias, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Orçamentárias.

2. Extraorçamentárias.

( ) Receitas tributárias (correntes).

( ) Operações de crédito (de capital).

( ) Cauções e fianças.

( ) Receita de serviços (correntes).

( ) Consignações.

( ) Alienação de bens (de capital).

A sequência está correta em

Assinale a alternativa que apresenta uma receita extra orçamentária obtida por um Ente público:

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, Título VI – Da Execução do Orçamento, analise as seguintes assertivas:

I. Da programação da despesa: conforme Art. 47, imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.

II. Da receita: nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, nenhum será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, ressalvados a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra.

III. O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e que inscreve o débito desta.

IV. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios de respectivo crédito.

Quais estão corretas?

Analise as assertivas a seguir.

I – é vedada a retenção ou qualquer restrição à entrega das transferências constitucionais. No entanto, duas exceções foram estabelecidas: i. Poderá haver retenção para que haja pagamento de créditos da União, dos Estados ou de suas Autarquias; e ii. Se não houver cumprimento do disposto no art. 198, §2º, incisos II e III, da CF, que diz respeito ao mínimo na aplicação da saúde.

II – As receitas são sempre previstas ou estimadas enquanto as despesas são fixadas.

Assinale a alternativa correta.

No que diz respeito às receitas orçamentárias, assinale a alternativa correta:

São considerados ingressos extraorçamentários os recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário, por exemplo:

O recebimento de recursos provenientes do ressarcimento ou da restituição de despesas pagas em exercícios anteriores deve ser reconhecido como

Sabendo-se que não se confunde o conceito de receita corrente líquida, que serve de parâmetro para limites de gastos com pessoal, limites de endividamento, dentre outros, com a receita que serve de parâmetro para o repasse realizado pelo Executivo Municipal ao Legislativo, não sujeita a fluxo de arrecadação porque calculada com base na receita efetivamente realizada no exercício anterior. Assinale a opção que não compõem a base de cálculo do repasse do duodécimo ao Poder Legislativo Municipal.

Na matéria orçamentária receita são todos os ingressos disponíveis para cobertura de despesas públicas. Sobre a classificação orçamentária da receita pública e seu impacto no patrimônio das entidades governamentais, julgue os itens abaixo:

I – A operação de crédito, que é um exemplo de receita orçamentária não efetiva, constitui fato contábil permutativo, não afetando a situação patrimonial liquida da entidade quando do reconhecimento contábil do crédito.

II – Com o novo detalhamento, as despesas e receitas intra-orçamentárias poderão ser identificadas de modo que se anulem os efeitos das duplas contagens decorrentes de sua inclusão no orçamento.

III – A dívida ativa, por ser uma fonte potencial de fluxos de caixa com impacto positivo gerado pela recuperação de valores, espelha créditos a receber, portanto deve ser contabilmente reconhecida no ativo.

IV – Conforme os efeitos produzidos, ou não, no patrimônio líquido a receita orçamentária pode ser classificada como efetiva ou não efetiva.

Com base nas informações acima, está correto afirmar que:

Assinale a alternativa incorreta sobre receitas orçamentárias.

Quanto à receita pública, analise as assertivas abaixo:

I. É vedada a vinculação de receita de impostos e taxas a órgão, fundo ou despesa.

II. Receita pública derivada é aquela advinda da gestão patrimonial do Poder Público e da prestação de serviços públicos.

III. À luz da definição legal, os recursos angariados com operações de crédito não constituem receita, por terem correspondência no passivo.

IV. A definição de renúncia de receita trazida pela Lei de Responsabilidade Fiscal compreende as isenções em caráter geral e específico.

Após a análise, pode-se dizer que:

Assinale a alternativa que contém exclusivamente exemplos, no setor público, de receitas extraorçamentárias.

Sobre a Receita Orçamentária é CORRETO afirmar que

No Orçamento da União, o valor constante em cada item da receita orçamentária constitui-se em mera previsão. Analise as afirmações a seguir.

I. São consideradas do exercício as receitas nele arrecadadas ou que tenham sido nele previstas e arrecadadas em anos posteriores.

II. São exemplos de receitas os tributos, contribuições, rendas patrimoniais e rendas de serviços.

III. São consideradas receitas orçamentárias todas as receitas arrecadadas, operações de crédito.

Pode-se afirmar que: