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Questões de Concurso sobre Aspectos Gerais
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Depois de reconhecidas as receitas orçamentárias, podem ocorrer fatos supervenientes que ensejem a necessidade de restituições.
Essas restituições devem ser registradas como
A
despesa orçamentária, após a autorização orçamentária para a devolução.
B
despesa orçamentária, sem a necessidade de autorização orçamentária para a devolução.
C
despesa extraorçamentária, sem a necessidade de autorização orçamentária para a devolução.
D
dedução da receita orçamentária, após a autorização orçamentária para a devolução.
E
dedução da receita orçamentária, sem a necessidade de autorização orçamentária para a devolução.
Despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados com vistas à prestação de serviços públicos à sociedade, e sua realização independe de autorização legislativa.
C
Certo
E
Errado
Sobre a execução orçamentária e financeira, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Na etapa de execução da despesa pública, existe a fase “em Liquidação”, que tem por objetivo efetuar o registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador, não do empenho.
B
O passivo financeiro de uma entidade pública deve ser calculado a partir das contas de créditos empenhados e já liquidados e contas do passivo, cujos fatos geradores já ocorreram, sempre precedidos de autorizações orçamentárias para serem realizadas.
C
Ao se iniciar o processo de execução da despesa orçamentária, tendo ciência da ocorrência do fato gerador, a conta Crédito Empenhado a Liquidar deve ser debitada em contrapartida da conta Crédito Empenhado em Liquidação no montante correspondente à obrigação já existente no passivo.
D
Descentralizações de créditos orçamentários não se confundem com transferências e transposições, pois não modificam a programação ou o valor de suas dotações orçamentárias e não alteram a unidade orçamentária detentora do crédito orçamentário aprovado na lei orçamentária ou em créditos adicionais.
E
Para que diferentes unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária, faz-se necessária a movimentação de parte do orçamento, sendo obrigatória a manutenção das classificações institucional; funcional; programática; e, econômica. Essa movimentação orçamentária parcial se denomina Descentralização de Créditos Orçamentários.
Despesas Públicas representam o conjunto de dispêndios do Estado, ou de outra pessoa de Direito Público, com a finalidade de funcionamento dos serviços públicos e de atendimento às necessidades coletivas. Analise as afirmativas a seguir.
São despesas públicas:
I. Aquisição de material de consumo.
II. Contribuições de Melhorias.
III. Compra de bens.
Estão corretas as afirmativas:
A
I apenas
B
II apenas
C
III apenas
D
I e III apenas
E
II e III apenas
Analise as informações a seguir:
I. Pode-se entender despesa pública como o conjunto de dispêndios realizados pelo Estado para que possa dar funcionamento e manutenção aos serviços públicos que são prestados à sociedade, sendo os dispêndios tipificados apenas em orçamentários.
II. Constituem exemplos de despesas orçamentárias, despesas com manutenção predial, serviços terceirizados de limpeza e vigilância, publicidade e pagamento de salários.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
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Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
São considerados dispêndios extraorçamentários, EXCETO:
A
Fianças.
B
Depósitos em caução.
C
Operações de crédito.
D
Operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO).
Julgue os excertos abaixo.
I. As despesas públicas referem-se aos gastos realizados pelo Estado ou pelos entes autorizados no cumprimento de suas atribuições e na provisão de bens e serviços públicos.
II. As despesas correntes são aquelas relacionadas aos gastos rotineiros, como pessoal, material de consumo e serviços, enquanto as despesas de capital envolvem investimentos em infraestrutura, equipamentos e outros ativos duradouros.
III. O controle interno contribui para a prevenção de fraudes, irregularidades e desperdícios, bem como para a promoção da transparência e da prestação de contas na gestão dos recursos públicos.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):
A
apenas III.
B
apenas II.
C
I e II.
D
I, II e III.
E
I e III.
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) traz orientações para tratamento de transações intraorçamentárias, com base na legislação pertinente ao tema.
As operações abaixo em geral devem seguir tais orientações, EXCETO:
A
recolhimento de contribuições patronais ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS);
B
recolhimento de tributos do próprio ente por empresas estatais dependentes;
C
contratação de publicação no Diário Oficial da União por parte de uma autarquia federal;
D
contratação de uma fundação pública federal para realização de concurso público pela Câmara dos Deputados;
E
contratação da Escola Nacional de Administração Pública para ofertar treinamentos por parte de um Estado da Federação.
De acordo com Sinésio Stéfano Dubiela Ostroski, em sua obra Orçamento Público, de 2010, a despesa pública é a soma dos gastos (aplicações/dispêndios) realizados pelo Estado para a realização de obras, aquisição de bens, prestação de serviços públicos e remuneração de servidores; gastos estes avalizados por uma autorização legislativa. A despesa pública deve atender alguns requisitos, EXCETO:
A
Exonerabilidade.
B
Utilidade.
C
Legitimidade.
D
Publicidade.
E
Legalidade.
A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e a manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Dadas as afirmativas sobre despesas orçamentárias,
I. Os dispêndios, assim como os ingressos, são tipificados em orçamentários e extraorçamentários.
II. Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, em ordinária e vinculada.
III. O conjunto de informações que constitui a natureza de despesa orçamentária forma um código estruturado que agrega a categoria econômica, o grupo, a modalidade de aplicação e o elemento.
IV. Despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.
verifica-se que está(ão) correta(s)
A
I, apenas.
B
II e III, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
I, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
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Considera-se como despesa orçamentária pública todo dispêndio do Estado para cumprir o fim de promover o bem-estar social da população. Para ser considerada como legítima a sua realização, no entanto, a despesa deve estar prevista na lei orçamentária anual.
C
Certo
E
Errado
Considerando os tipos de Despesas Públicas, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) para cada afirmativa a seguir.
( ) As despesas orçamentárias são aquelas pagas à margem do orçamento e, portanto, independem de autorização do Poder Legislativo.
( ) Os gastos extraorçamentários são decorrentes de saídas compensatórias no ativo e no passivo financeiro e pagamentos de restos a pagar.
( ) No desembolso orçamentário, não há registro de despesa orçamentária, mas uma desincorporação de passivo ou uma apropriação de ativo.
( ) As despesas extraorçamentárias dependem de autorização legislativa e não podem se efetivar sem crédito orçamentário correspondente.
A sequência correta é
A
F - V - F - V.
B
V - F - V - F.
C
F - V - F - F.
D
V - F - V - V.
E
F - V - V - F.
Com relação às Despesas Públicas, analise as afirmativas a seguir.
I. Despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. A despesa orçamentária é uma transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.
II. Se o dispêndio não constar na lei orçamentária anual, ele será considerado um dispêndio extraorçamentário.
III. Saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios são exemplos de dispêndios extraorçamentários.
IV. As classificações das despesas orçamentárias são: institucional, funcional, sub funcional, por estrutura programática, por natureza e por categoria econômica.
Estão corretas as afirmativas:
A
I e II apenas
B
I, II e III apenas
C
I, II e IV apenas
D
II, III e IV apenas
E
I, II, III e IV
Entre as despesas que poderão ser executadas independentemente da aprovação e da publicação da lei orçamentária de 2022, mencionam-se as custeadas com receitas próprias, de convênios e de doações.
C
Certo
E
Errado
No ano de 2020, a empresa de tecnologia de determinado estado federado foi contratada para treinar os servidores da Secretaria de Educação, pertencente ao mesmo ente federativo. O valor da despesa com esse serviço foi de R$ 900.000,00 e foi previsto no orçamento da Secretaria de Educação. Considerando essas informações, pode-se afirmar que
A
a empresa de tecnologia do estado deverá registrar uma receita extraorçamentária, pois está recebendo recursos de um ente da mesma esfera de governo.
B
há uma nova entrada de recursos nos cofres públicos, representada pela receita de prestação de serviços pela empresa de tecnologia.
C
tanto a receita quanto a despesa são extraorçamentárias e devem ser registradas, mas não causam impacto no patrimônio líquido do ente federativo.
D
trata-se de receita e despesa intraorçamentária, pois ambas, empresa e Secretaria, integram o mesmo orçamento fiscal e de seguridade social.
E
a receita recebida pela empresa representa uma nova entrada de recursos nos cofres públicos e é intraorçamentária, por se tratar de entes pertencentes ao mesmo governo.
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As despesas relativas a contratos, convênios, acordos ou ajustes de vigência plurianual serão asseguradas anualmente, mediante bloqueio prévio, no orçamento de cada exercício financeiro correspondente.
C
Certo
E
Errado
Sobre DESPESA ORÇAMENTÁRIA podemos afirmar, EXCETO:
A
Por categoria econômica, classifica-se em Corrente ou Extraordinária.
B
Deve ser fixada na LOA.
C
O código da sua natureza é composto por seis dígitos até o nível de elemento ou, opcionalmente, por oito, contemplando o desdobramento facultativo do elemento.
D
Deve observar o regime de competência.
Nas classificações de despesas públicas, a despesa discricionária é aquela que
A
está prevista na Constituição ou em lei, representada em gasto obrigatório.
B
contribui para a ampliação da oferta de bens e serviços de responsabilidade do Estado.
C
garante ao gestor público flexibilidade quanto ao estabelecimento de seu montante e à oportunidade de sua execução.
D
é caracterizada pela manutenção das atividades relacionadas à prestação da oferta de bens e serviços de responsabilidade do Estado.
A despesa orçamentária pública é o conjunto de dlspéndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A
Dispêndio extraorçamentário é aquele que consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios.
B
Em geral, a despesa orçamentária efetiva é despesa corrente. Entretanto, pode haver despesa corrente não efetiva como, por exemplo, a despesa com a aquisição de materiais para estoque e a despesa com adiantamentos, que representam fatos permutativos.
C
A despesa efetiva normalmente se enquadra como despesa de capital. Entretanto, há despesa de capital que é não efetiva como, por exemplo, as transferências de capital, que causam variação patrimonial diminutiva e, por isso, classificam-se como despesa efetiva.
D
Despesa Orçamentária Não Efetiva é aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo.
E
Despesa Orçamentária Efetiva é aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil permutativo.
A Lei 4320/64 aponta que as dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais são classificadas como subvenções:
A
financeiras.
B
sociais.
C
econômicas.
D
correntes.
E
elementares.
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