Questões de Concurso sobre Aspectos Gerais

 
 
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No tocante às despesas orçamentárias, julgue os itens propostos.


I. Todo pagamento efetuado pelos agentes pagadores com o objetivo de saldar os gastos que foram anteriormente fixados na Lei Orçamentária é uma despesa orçamentária.

II. A despesa orçamentária deve integrar o orçamento público.

III. A despesa orçamentária depende de autorização legislativa.

IV. A devolução de cauções em dinheiro representa um tipo de despesa orçamentária.

V. A despesa orçamentária pode constituir fato contábil modificativo diminutivo.


A

V, F, V, F, V.


B

F, F, F, V, F.


C

V, V, V, F, V.


D

F, V, F, V, F.


E

V, V, V, F, F.

Analise as assertivas a seguir.


I – é vedada a retenção ou qualquer restrição à entrega das transferências constitucionais. No entanto, duas exceções foram estabelecidas: i. Poderá haver retenção para que haja pagamento de créditos da União, dos Estados ou de suas Autarquias; e ii. Se não houver cumprimento do disposto no art. 198, §2º, incisos II e III, da CF, que diz respeito ao mínimo na aplicação da saúde.

II – As receitas são sempre previstas ou estimadas enquanto as despesas são fixadas.


Assinale a alternativa correta.


A

Ambas são verdadeiras.


B

Somente a I é verdadeira.


C

Somente a II é verdadeira.


D

Ambas são falsas.

São despesas extraorçamentárias as indicadas abaixo, com exceção de:


A

Pagamento de antecipação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO).


B

Devolução de valores depositados a título de caução.


C

Pagamento de Salário-Família antecipado pelo empregador.


D

Pagamento de restos a pagar.


E

Contratação de serviço de recadastramento de imóveis por geolocalização.

As despesas com obras, serviços e compras da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de cauções.


C

Certo


E

Errado

Despesas Públicas são os gastos fixados na lei orçamentária ou em leis especiais e destinados à execução dos serviços públicos e dos aumentos patrimoniais.


C

Certo


E

Errado

A Prefeitura de Município Prudente do Alto devolverá R$ 1.000.000,00 recebidos em caução da Empresa Construtora Ltda. Essa caução foi realizada como garantia de proposta, tendo o contrato sido cumprido a contento. Nesse caso,


A

essa devolução deverá constar do orçamento do período seguinte e será Despesa Orçamentária do período.


B

essa devolução constituirá despesa pública, mas não despesa orçamentária.


C

a caução deverá ser devolvida com juros e correção monetária à empresa e constará da lei orçamentária do período.


D

a caução constituiu receita orçamentária do período e deverá ser devolvida como despesa extraorçamentária no período seguinte, obrigatoriamente.


E

por sua cobrança ferir o princípio da isonomia, a caução deverá ser devolvida o quanto antes, acrescida de multa e correção monetária, que constituirão despesas orçamentárias.

Com relação às receitas e despesas públicas, assinale a alternativa correta.


A

O superávit financeiro do exercício anterior constitui uma receita orçamentária.


B

O pagamento de um depósito caução constitui uma receita extraorçamentária.


C

A receita orçamentária pode ser classificada em efetiva e não efetiva, em relação ao impacto da situação líquida patrimonial.


D

A emissão de moeda é um exemplo de despesa de capital.


E

Despesa com aquisição de uma máquina é classificada no Grupo da Natureza de Despesa (GND), denominado bens móveis permanente.

É vedada a realização de despesas cujo valor ou montante não seja previamente determinado ou identificável.


C

Certo


E

Errado

É exemplo de despesa extraorçamentária:


A

restos a pagar de exercícios anteriores pagos no exercício.


B

transferências para empresas estatais dependentes.


C

transferências voluntárias para outro ente público.


D

compra de ações de empresas privadas.


E

aquisição de bens imóveis.

Na matéria orçamentária receita são todos os ingressos disponíveis para cobertura de despesas públicas. Sobre a classificação orçamentária da receita pública e seu impacto no patrimônio das entidades governamentais, julgue os itens abaixo:


I – A operação de crédito, que é um exemplo de receita orçamentária não efetiva, constitui fato contábil permutativo, não afetando a situação patrimonial liquida da entidade quando do reconhecimento contábil do crédito.

II – Com o novo detalhamento, as despesas e receitas intra-orçamentárias poderão ser identificadas de modo que se anulem os efeitos das duplas contagens decorrentes de sua inclusão no orçamento.

III – A dívida ativa, por ser uma fonte potencial de fluxos de caixa com impacto positivo gerado pela recuperação de valores, espelha créditos a receber, portanto deve ser contabilmente reconhecida no ativo.

IV – Conforme os efeitos produzidos, ou não, no patrimônio líquido a receita orçamentária pode ser classificada como efetiva ou não efetiva.


Com base nas informações acima, está correto afirmar que:


A

Todas as afirmativas estão corretas.


B

Apenas três afirmativas estão corretas.


C

Apenas duas afirmativas estão corretas.


D

Apenas três afirmativas estão incorretas.


E

Todas as afirmativas estão incorretas.

A fabricação de um produto ou a prestação de serviços envolve gastos de diversas naturezas. Suponha que a gráfica de uma Universidade adquiriu papel e tinta para impressão de um livro. Esse gasto é considerado como


A

perdas.


B

despesas.


C

investimentos.


D

custos.

As despesas intraorçamentárias são aquelas realizadas

A
somente entre os integrantes do orçamento fiscal da mesma esfera de governo.

B
entre integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social de qualquer esfera de governo.

C
entre os integrantes do orçamento fiscal, da seguridade social e investimento da mesma esfera de governo.

D
no âmbito de cada ente público integrante do orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento da mesma esfera de governo.

E
entre os integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social da mesma esfera de governo.

Tratando de Despesa Pública, analise as afirmativas abaixo, em seguida, assinale a alternativa correta.


I- A despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.

II- Despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.

III- Os dispêndios são tipificados em orçamentários e extraorçamentários. Dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios.


A

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.


B

Apenas a afirmativa II está correta.


C

As afirmativas I, II e III estão corretas.


D

As afirmativas I, II e III estão incorretas.

Caso certa despesa contida na lei orçamentária tenha sido autorizada mediante a condição de aumento de determinado tributo e esse aumento não seja aprovado, deverão ser feitos remanejamentos de outras dotações, para atender referida despesa.

C
Certo

E
Errado

Analise o texto abaixo:


........................................................................... consiste no desembolso financeiro correspondente a qualquer ato de gestão do governo. ........................................................................... mede o consumo de recursos na produção de um bem ou serviço, ou na realização das atividades das organizações governamentais. ........................................................................... é a relação entre resultados e o custo de obtê-los.


Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.


A

Despesa • Gasto • Receita


B

Despesa • Custo • Eficiência


C

Custo • Despesa • Eficiência


D

Despesa • Custo • Empowerment


E

Custo • Despesa • Empowerment

São exemplos de despesas classificadas como extraorçamentárias os pagamentos de


A

dívida fundada e dívida flutuante.


B

consignações de folha de pessoal e restos a pagar.


C

depósitos de cauções e amortização de empréstimos contraídos


D

empréstimos concedidos e depósitos de terceiros.


E

resgate de empréstimos por antecipação de receita orçamentária e contribuição para FUNDEB.

A Conta Única do Tesouro Nacional, que é mantida no Banco do Brasil S.A, acolhe todas as disponibilidades financeiras da União, inclusive fundos, de suas autarquias e fundações.

C
Certo

E
Errado

Com relação aos procedimentos atinentes à movimentação e transferência de recursos no âmbito de acordos de empréstimos, doações e cooperação técnica, assinale a opção correta.


A

A prestação de contas dos recursos recebidos cabe exclusivamente à unidade gestora responsável, e compreende relatório de cumprimento do objeto.


B

As transferências relativas aos acordos de cooperação técnica com administração internacional se farão nas mesmas condições gerais adotadas para todos os demais repasses.


C

O pagamento de despesas dos projetos com recursos das contas de Acordo de Cooperação Técnica deverá ser efetuado de forma global, compreendendo todos os possíveis beneficiários.


D

Para fins de controle da concorrência bancária, cada organismo internacional que administre recursos públicos da União estará obrigado a permitir a consulta exclusivamente ao TCU, evidenciando a movimentação conjunta de todos os respectivos acordos.


E

Os rendimentos positivos decorrentes de variação cambial serão transferidos à Conta Única do Tesouro Nacional.

   
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