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No tocante às despesas orçamentárias, julgue os itens propostos.
I. Todo pagamento efetuado pelos agentes pagadores com o objetivo de saldar os gastos que foram anteriormente fixados na Lei Orçamentária é uma despesa orçamentária.
II. A despesa orçamentária deve integrar o orçamento público.
III. A despesa orçamentária depende de autorização legislativa.
IV. A devolução de cauções em dinheiro representa um tipo de despesa orçamentária.
V. A despesa orçamentária pode constituir fato contábil modificativo diminutivo.
V, F, V, F, V.
F, F, F, V, F.
V, V, V, F, V.
F, V, F, V, F.
V, V, V, F, F.
Analise as assertivas a seguir.
I – é vedada a retenção ou qualquer restrição à entrega das transferências constitucionais. No entanto, duas exceções foram estabelecidas: i. Poderá haver retenção para que haja pagamento de créditos da União, dos Estados ou de suas Autarquias; e ii. Se não houver cumprimento do disposto no art. 198, §2º, incisos II e III, da CF, que diz respeito ao mínimo na aplicação da saúde.
II – As receitas são sempre previstas ou estimadas enquanto as despesas são fixadas.
Assinale a alternativa correta.
Ambas são verdadeiras.
Somente a I é verdadeira.
Somente a II é verdadeira.
Ambas são falsas.
São despesas extraorçamentárias as indicadas abaixo, com exceção de:
Pagamento de antecipação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO).
Devolução de valores depositados a título de caução.
Pagamento de Salário-Família antecipado pelo empregador.
Pagamento de restos a pagar.
Contratação de serviço de recadastramento de imóveis por geolocalização.
As despesas extra-orçamentárias dependem de autorização legislativa para serem pagas.
Certo
Errado
As despesas com obras, serviços e compras da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de cauções.
Certo
Errado
Despesas Públicas são os gastos fixados na lei orçamentária ou em leis especiais e destinados à execução dos serviços públicos e dos aumentos patrimoniais.
Certo
Errado
A Prefeitura de Município Prudente do Alto devolverá R$ 1.000.000,00 recebidos em caução da Empresa Construtora Ltda. Essa caução foi realizada como garantia de proposta, tendo o contrato sido cumprido a contento. Nesse caso,
essa devolução deverá constar do orçamento do período seguinte e será Despesa Orçamentária do período.
essa devolução constituirá despesa pública, mas não despesa orçamentária.
a caução deverá ser devolvida com juros e correção monetária à empresa e constará da lei orçamentária do período.
a caução constituiu receita orçamentária do período e deverá ser devolvida como despesa extraorçamentária no período seguinte, obrigatoriamente.
por sua cobrança ferir o princípio da isonomia, a caução deverá ser devolvida o quanto antes, acrescida de multa e correção monetária, que constituirão despesas orçamentárias.
Com relação às receitas e despesas públicas, assinale a alternativa correta.
O superávit financeiro do exercício anterior constitui uma receita orçamentária.
O pagamento de um depósito caução constitui uma receita extraorçamentária.
A receita orçamentária pode ser classificada em efetiva e não efetiva, em relação ao impacto da situação líquida patrimonial.
A emissão de moeda é um exemplo de despesa de capital.
Despesa com aquisição de uma máquina é classificada no Grupo da Natureza de Despesa (GND), denominado bens móveis permanente.
É vedada a realização de despesas cujo valor ou montante não seja previamente determinado ou identificável.
Certo
Errado
É CORRETO afirmar que o total de despesas extraorçamentárias do exercício foi de
R$ 233.362.
R$ 207.568.
R$ 262.065.
R$ 255.132
É exemplo de despesa extraorçamentária:
restos a pagar de exercícios anteriores pagos no exercício.
transferências para empresas estatais dependentes.
transferências voluntárias para outro ente público.
compra de ações de empresas privadas.
aquisição de bens imóveis.
Na matéria orçamentária receita são todos os ingressos disponíveis para cobertura de despesas públicas. Sobre a classificação orçamentária da receita pública e seu impacto no patrimônio das entidades governamentais, julgue os itens abaixo:
I – A operação de crédito, que é um exemplo de receita orçamentária não efetiva, constitui fato contábil permutativo, não afetando a situação patrimonial liquida da entidade quando do reconhecimento contábil do crédito.
II – Com o novo detalhamento, as despesas e receitas intra-orçamentárias poderão ser identificadas de modo que se anulem os efeitos das duplas contagens decorrentes de sua inclusão no orçamento.
III – A dívida ativa, por ser uma fonte potencial de fluxos de caixa com impacto positivo gerado pela recuperação de valores, espelha créditos a receber, portanto deve ser contabilmente reconhecida no ativo.
IV – Conforme os efeitos produzidos, ou não, no patrimônio líquido a receita orçamentária pode ser classificada como efetiva ou não efetiva.
Com base nas informações acima, está correto afirmar que:
Todas as afirmativas estão corretas.
Apenas três afirmativas estão corretas.
Apenas duas afirmativas estão corretas.
Apenas três afirmativas estão incorretas.
Todas as afirmativas estão incorretas.
A fabricação de um produto ou a prestação de serviços envolve gastos de diversas naturezas. Suponha que a gráfica de uma Universidade adquiriu papel e tinta para impressão de um livro. Esse gasto é considerado como
perdas.
despesas.
investimentos.
custos.
Tratando de Despesa Pública, analise as afirmativas abaixo, em seguida, assinale a alternativa correta.
I- A despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.
II- Despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.
III- Os dispêndios são tipificados em orçamentários e extraorçamentários. Dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios.
Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
Apenas a afirmativa II está correta.
As afirmativas I, II e III estão corretas.
As afirmativas I, II e III estão incorretas.
Analise o texto abaixo:
........................................................................... consiste no desembolso financeiro correspondente a qualquer ato de gestão do governo. ........................................................................... mede o consumo de recursos na produção de um bem ou serviço, ou na realização das atividades das organizações governamentais. ........................................................................... é a relação entre resultados e o custo de obtê-los.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Despesa • Gasto • Receita
Despesa • Custo • Eficiência
Custo • Despesa • Eficiência
Despesa • Custo • Empowerment
Custo • Despesa • Empowerment
São exemplos de despesas classificadas como extraorçamentárias os pagamentos de
dívida fundada e dívida flutuante.
consignações de folha de pessoal e restos a pagar.
depósitos de cauções e amortização de empréstimos contraídos
empréstimos concedidos e depósitos de terceiros.
resgate de empréstimos por antecipação de receita orçamentária e contribuição para FUNDEB.
Com relação aos procedimentos atinentes à movimentação e transferência de recursos no âmbito de acordos de empréstimos, doações e cooperação técnica, assinale a opção correta.
A prestação de contas dos recursos recebidos cabe exclusivamente à unidade gestora responsável, e compreende relatório de cumprimento do objeto.
As transferências relativas aos acordos de cooperação técnica com administração internacional se farão nas mesmas condições gerais adotadas para todos os demais repasses.
O pagamento de despesas dos projetos com recursos das contas de Acordo de Cooperação Técnica deverá ser efetuado de forma global, compreendendo todos os possíveis beneficiários.
Para fins de controle da concorrência bancária, cada organismo internacional que administre recursos públicos da União estará obrigado a permitir a consulta exclusivamente ao TCU, evidenciando a movimentação conjunta de todos os respectivos acordos.
Os rendimentos positivos decorrentes de variação cambial serão transferidos à Conta Única do Tesouro Nacional.