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Questões de Concurso sobre Aspectos Gerais
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O pagamento da despesa com diárias para servidores públicos,
em moeda nacional, deverá ser efetuado exclusivamente por
meio do Sistema Brasileiro de Pagamentos, incluindo-se, entre
as modalidades, o crédito em conta, o cheque visado e a ordem
bancária ao portador.
C
Certo
E
Errado
A conciliação bancária da Conta Única do Tesouro Nacional
consiste na compatibilização mensal, por grupo de
despesas, dos lançamentos contábeis efetuados no SIAFI com
a movimentação registrada no extrato de depósito do governo
federal – Conta Única – STN, fornecido pelo sistema de
informação do Banco do Brasil S.A.
C
Certo
E
Errado
Caso seja constatada, em unidade gestora do governo federal, ao final do prazo de aplicação, a existência de saldo não aplicado em poder do agente suprido, o respectivo valor deverá ser recolhido à Conta Única do Tesouro Nacional, por intermédio de guia de recolhimento da União.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação à programação financeira e controle dos recursos orçamentários da União, é correto afirmar que
A
somente pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente pagas.
B
uma unidade orçamentária poderá manter contas bancárias sediadas no exterior, desde que receba autorização específica do Banco Central do Brasil.
C
as transferências para entidades supervisionadas, decorrentes de receitas vinculadas, constarão de limites de saques aprovados para a unidade orçamentária à qual os créditos sejam atribuíveis.
D
a restituição de receitas orçamentárias será feita a crédito de conta de despesa extraorçamentária.
E
os compromissos financeiros por operações de crédito externas não precisam ser subordinados aos limites estabelecidos na programação financeira de desembolso aprovada.
Assinale a alternativa que indica a dotação orçamentária autorizada para cada Unidade Orçamentária, ou seja, a autorização dada pelo Poder Legislativo para que as Unidades Gestoras da União realizem as despesas necessárias ao funcionamento dos serviços públicos.
A
Despesa fixada.
B
Despesa orçada inicial.
C
Nota de Empenho.
D
Empenho.
As despesas fixadas no orçamento público federal são cobertas, em grande parte, com a receita de arrecadação dos impostos federais. Com base nisso pode-se afirmar que:
A
um aumento geral e irrestrito nas alíquotas dos impostos federais e um recrudescimento da economia garantem um aumento na receita.
B
um aumento geral e irrestrito nas alíquotas dos impostos federais e um crescimento da economia podem proporcionar um aumento na receita.
C
numa economia estável um aumento geral das alíquotas de IR, IPI e ICMS garantem um aumento na receita federal.
D
o crescimento da economia, mesmo que desordenado entre os diversos setores, garante um aumento de receita.
E
uma diminuição geral e irrestrita nas alíquotas dos impostos federais determina, sem exceções, uma queda de receita no exercício.
Com relação à classificação dos gastos públicos, assinale a alternativa correta.
A
Em circunstâncias usuais, quanto maior for a parcela das despesas destinada à produção de bens públicos, menor será a participação das despesas com pessoal.
B
A execução direta ou indireta de um programa condiciona a estrutura das despesas. No caso de prestação direta dos serviços, maiores serão as despesas com serviços prestados por terceiros.
C
Os investimentos são normalmente o último item a sofrer cortes orçamentários.
D
Os investimentos são normalmente o item mais importante para efeito de melhoria da distribuição de renda.
E
A privatização e a concessão de serviços públicos aceleram a transferência de responsabilidade pelos investimentos para o setor privado.
Assinale a alternativa que não constitui despesa orçamentária.
A
Aquisição de bens móveis.
B
Pagamento de precatórios.
C
Depósitos compulsórios efetuados.
D
Pagamento de despesas de exercícios anteriores.
E
A mortização da dívida flutuante.
Assinale a opção correta.
As despesas públicas são aplicações em dinheiro de recursos arrecadados pelo Estado com o objetivo de prover os serviços de ordem pública ou atender ao próprio desenvolvimento econômico do Estado. Elas, segundo o ordenamento doutrinário jurídico, obedecem a determinados requisitos, a saber:
A
generalidade, impessoalidade, aprovação pelo Poder Executivo, razoabilidade, proporcionalidade, discricionariedade e controle interno.
B
utilidade, legitimidade, discussão pública, possibilidade contributiva, oportunidade, hierarquia de gastos e estipulação por lei.
C
pessoalidade, eficiência, publicidade, controle externo, sociabilidade, praticidade e progressividade.
D
transparência, autorização, praticidade, operosidade, ética, impulso oficial e sociabilidade.
E
veracidade, ética, impulso oficial, verdade real, moralidade, controle externo e adequabilidade.
A conta única do Tesouro Nacional acolhe todas as disponibilidades financeiras da União, aí compreendidas as
A
das empresas estatais dependentes.
B
das sociedades de economia mista.
C
das entidades de fiscalização do exercício profissional.
D
das ONGs que recebem recursos à conta do Orçamento Geral da União.
Na relação entre os valores fixados da despesa e os valores efetivamente realizados no período, quando o primeiro é maior, encontra-se um resultado em que:
A
houve economia de despesas.
B
houve excesso de arrecadação.
C
o resultado patrimonial é positivo.
D
o resultado orçamentário é positivo.
Consideram-se como despesas financeiras aquelas que
A
não pressionam ou aumentam o endividamento
líquido do Governo em termos de resultado primário
no exercício financeiro correspondente, uma vez que
criam para o ente da Federação um direito junto ao
setor privado interno e/ou externo, tais como
concessão de empréstimos e financiamentos,
aquisição de títulos de crédito e representativos de
capital já integralizado, constituição ou aumento de
capital de empresas e pagamento de juros e
amortização de dívidas.
B
não pressionam ou aumentam o endividamento
líquido do Governo em termos de resultado primário
no exercício financeiro correspondente, uma vez que
criam para o ente da Federação uma obrigação junto
ao setor privado interno apenas, tais como o
pagamento de empréstimos e financiamentos, a
venda de títulos de crédito, constituição ou aumento
de capital de empresas e pagamento de juros e
amortização de dívidas.
C
pressionam ou aumentam o endividamento líquido
do Governo em termos de resultado primário no
exercício financeiro correspondente, uma vez que
criam para o ente da Federação uma obrigação junto
ao setor privado interno e/ou externo, tais como
solicitação de empréstimos e financiamentos,
aquisição de títulos de crédito e representativos de
capital já integralizado, constituição ou aumento de
capital de empresas e pagamento de juros e
amortização de dívidas.
D
não pressionam ou diminuem o endividamento
líquido do Governo em termos de resultado primário
no exercício financeiro correspondente, uma vez que
criam para o ente da Federação uma obrigação junto
ao setor privado interno, tais como concessão de
empréstimos e financiamentos, aquisição de títulos
de crédito e representativos de capital já integralizado,
constituição ou aumento de capital de
empresas e pagamento de juros e amortização de
dívidas.
E
diminuem o endividamento líquido do Governo em
termos de resultado primário no exercício financeiro
correspondente, uma vez que criam para o ente da
Federação um direito junto ao setor privado interno
e/ou externo, tais como concessão de empréstimos e
financiamentos, aquisição de títulos de crédito e
representativos de capital já integralizado, constituição
ou aumento de capital de empresas e pagamento de
juros e amortização de dívidas.
Mostre qual a única resposta falsa com relação à competência para autorização de despesa pública nas respectivas esferas de governo:
A
o presidente da República / o governador / o prefeito.
B
as autoridades do Poder Judiciário, indicadas por lei no respectivo regimento.
C
as autoridades do Poder Legislativo, indicadas no respectivo regimento.
D
os titulares de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e de fundações, de acordo com o estabelecido em lei, decreto ou estatuto.
E
os respectivos órgãos de controle, indicados por lei no respectivo regimento.
A Conta Única é uma conta mantida junto ao Banco Central do Brasil e destinada a acolher, em conformidade com o disposto na Constituição Federal, os recursos financeiros da União que se encontrem à disposição, on line, das unidades gestoras, nos limites financeiros previamente definidos.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado