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Para que se possa proceder à adequada classificação quanto à natureza da despesa e garantir que a informação contábil seja fidedigna, o primeiro passo é identificar se o registro do fato é de caráter orçamentário ou extraorçamentário.
Os registros de despesas de caráter extraorçamentário:
A
devem seguir a classificação da despesa por natureza;
B
não necessitam de autorização legislativa para que os respectivos pagamentos sejam efetuados;
C
não são considerados no cálculo do superávit/déficit financeiro do balanço patrimonial;
D
não são incluídos na programação financeira e no cronograma de execução mensal de desembolso;
E
se distinguem de desembolsos de recursos de terceiros em poder do ente público.
Analise as afirmações abaixo sobre as despesas públicas, e, em seguida, responda o que se pede.
I- Despesa orçamentária não efetiva é aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil permutativo.
II- Segundo a sua natureza a despesa orçamentária classifica-se em: categoria econômica, grupo de natureza da despesa e elemento de despesa.
III- As despesas de caráter orçamentário necessitam de recurso público previsto para sua realização e devem ser autorizados pelo Poder Legislativo, exceto quando se tratar de créditos adicionais do tipo suplementar.
A alternativa que responde CORRETAMENTE é:
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
E
III, apenas.
Em seu sítio na rede mundial de computadores, a Fundação Municipal de Saúde de Niterói (FMS/Niterói) assim define a sua missão: “Oferecer aos cidadãos de Niterói e região Metropolitana II um atendimento na área da saúde pública, provendo uma rede de serviços de fácil acesso, hierarquizada, integral, com acolhimento e atenção adequada, em unidades de agradável ambiência”.
Os gastos com pessoal, aquisição de bens e contratação de serviços para o atendimento dessa missão se configuram como despesas públicas. Tais despesas são classificadas como:
A
Tributárias.
B
Provisórias.
C
Extraordinárias.
D
Ordinárias.
E
Orçamentárias.
Quais das alternativas abaixo não é um exemplo de despesa extraorçamentária?
A
Depósitos em caução.
B
Fianças.
C
Subvenções.
D
Operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.
Marque a alternativa que define o conceito de Despesas Públicas:
A
Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos a fim de saldar gastos que não são fixados na lei do orçamento ou lei especial, visando à realização e ao funcionamento dos serviços públicos.
B
Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos a fim de saldar gastos fixados na lei do orçamento ou em lei especial, não visando à realização e ao funcionamento dos serviços públicos.
C
Despesa pública é o conjunto de gastos realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos.
D
Despesa pública é o conjunto de gastos realizados pelos entes públicos para beneficiar empresas privadas.
A despesa orçamentária é separada em orçamentária e extra orçamentária, a depender da sua finalidade. Assinale a única alternativa que apresenta uma despesa extra orçamentária:
A
Recolhimento de valores retidos sobre a folha de pagamento.
B
Despesa de exercícios anteriores.
C
Concessão de adiantamento para viagem de servidor público.
D
Pagamento de precatórios judiciais.
E
Pagamento de juros sobre operações de crédito.
A despesa pública é classificada como orçamentária e extraorçamentária. Sobre as despesas orçamentárias é INCORRETO afirmar que:
A
dependem de autorização legislativa
B
devem ser fixadas e discriminadas no orçamento público
C
devem obedecer à discriminação por elementos em cada unidade administrativa ou órgão do governo
D
constituem saída do passivo financeiro, compensatória de entrada no ativo financeiro correspondente a valor recebido como caução
No que concerne à despesa orçamentária, julgue os itens subsequentes.
I Exemplo do conflito entre os conceitos de despesa patrimonial e despesa orçamentária é o tratamento dos eventos de suprimento de fundos, que, embora percorram os três estágios da despesa orçamentária, não afetam o patrimônio líquido do ente e, portanto, não representam uma despesa patrimonial.
II Transferência é o ato de entregar recursos financeiros a outro ente da Federação ou a consórcio público, para a execução de ações de responsabilidade ou competência do ente que os entregou.
III Livros e outros materiais bibliográficos destinados às bibliotecas públicas, em razão de sua durabilidade, são classificados como materiais permanentes e, portanto, são incorporados ao patrimônio público.
IV A despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas para a qual o direito do credor ainda esteja vigente, poderá receber tratamento de despesa de exercício anterior.
Estão corretos apenas os itens
A
I e II.
B
I e III.
C
I e IV.
D
II e III.
E
II e IV.
Sobre as receitas e despesas públicas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A receita e a despesa orçamentárias assumem, na Administração pública, fundamental importância, pois representam o montante que o Estado se apropria da sociedade por intermédio da tributação e a sua contrapartida aos cidadãos por meio da geração de bens e serviços, respectivamente.
( ) É relevante destacar que a relação entre a receita e a despesa é fundamental para o processo orçamentário, visto que a previsão da receita dimensiona a capacidade governamental em autorizar a despesa, entendendo a receita orçamentária como o mecanismo de financiamento do Estado, sendo considerada também a decorrente de operações de crédito.
( ) O conhecimento dos aspectos relacionados à receita e à despesa no âmbito do setor público, principalmente diante da Lei de Responsabilidade Fiscal, não contribui para a transparência das contas públicas e nem para o fornecimento de informações de melhor qualidade aos diversos usuários.
A sequência está correta em
A
V, V, V.
B
V, F, F.
C
F, V, F.
D
F, F, V.
E
V, V, F.
A Despesa Pública é classificada sob vários aspectos, visando, por exemplo, demonstrar o objeto do gasto público e a área em que se realiza. Com relação à Despesa Pública, assinale a alternativa correta:
A
A despesa orçamentária independe de autorização legislativa, pois se constitui em saídas do passivo financeiro.
B
A despesa extraorçamentária é aquela cuja realização independe de autorização legislativa.
C
Os grupos de natureza da despesa se dividem em dois grupos: despesas correntes e despesas de capital.
D
As despesas correntes se dividem nos seguintes grupos de natureza da despesa: pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida e investimentos.
E
As despesas de capital se dividem nos seguintes grupos de natureza da despesa: pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida e outras despesas de capital.
Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos ou para a realização de investimentos. (MCASP, 2018.)
As despesas públicas podem ser classificadas como orçamentárias e extraorçamentárias. Sobre a classificação das despesas, é correto afirmar que:
A
A devolução de fianças e cauções, bem como recolhimento de imposto de renda retido na fonte são exemplos de despesa orçamentária de capital.
B
A despesa orçamentária efetiva é aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo.
C
Apesar da despesa extraorçamentária estar devidamente prevista na Lei de Orçamento Público da União e dos Municípios, estas despesas não dependem de resolução administrativa para se efetivarem.
D
Pode-se dizer que despesa orçamentária é toda transação que ainda que não prevista em lei específica, dependa de autorização do executivo, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.
É um exemplo de despesa extraorçamentária
A
a aquisição de títulos de crédito pelo ente público.
B
o pagamento de restos a pagar do exercício anterior.
C
o pagamento de subvenções sociais pelo ente público.
D
o dispêndio com a constituição de capital de empresas das quais participe o ente público.
E
o pagamento de subvenções econômicas pelo ente público.
Considerando conhecimentos básicos sobre despesas públicas, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na Lei Orçamentária Anual.
B
A despesa orçamentária não efetiva constitui fato contábil modificativo diminutivo.
C
Despesa orçamentária efetiva é aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade.
D
Despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.
E
Em geral, a despesa orçamentária efetiva é despesa corrente. Entretanto, pode haver despesa corrente não efetiva como a despesa com a aquisição de materiais para estoque e a despesa com adiantamentos, que representam fatos permutativos.
“Toda e qualquer verba prevista como despesa em orçamentos públicos e destinada a fins específicos. Qualquer tipo de pagamento que não tenha dotação específica só pode ser realizado se for criada uma verba nova ou dotação nova para suprir a despesa.”
O trecho acima faz referência a:
A
Essência sobre a Forma na receita pública.
B
Supressão de Despesa.
C
Princípio do Exercício do Orçamento Público.
D
Dotação Orçamentária.
Assinale a alternativa incorreta.
A
Despesas públicas, consiste no conjunto de gastos realizados pelo Poder Público para a consecução de suas atividades principais, com o objetivo de financiar as ações do governo, sempre com foco na satisfação das necessidades públicas.
B
As despesas públicas, no que diz respeito a sua origem, podem ser classificadas em orçamentárias ou extraorçamentárias.
C
Despesas correntes são as despesas contínuas, que, a depender da realidade financeira do ente, não representam ganho de patrimônio e se referem a serviços realizados pela Administração Direta, indireta ou àqueles que recebem recursos públicos para atender a despesas desta natureza.
D
As despesas de custeio, são espécies de Despesas de Capital.
Quanto às classificações das despesas públicas, marque: uma despesa Extra-orçamentária, Não-Efetiva e Ordinária, respectivamente.
A
Salários Reclamados, Aquisição de Material de Consumo, Serviços de Terceiros.
B
Aquisição de Material de Consumo, Salários Reclamados, Gastos com Pessoal.
C
Salários Reclamados, Juros da Dívida Pública, Serviços de Terceiros.
D
Retenções Recolhidas, Juros da Dívida, Gastos com Pessoal.
Com relação à despesa pública, analise as afirmativas a seguir.
I. Devolução de depósitos de terceiros.
II. O recebimento de caução.
III. Restituição de caução.
IV. Inscrição de restos a pagar.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
A
I – II.
B
I – III.
C
II – III.
D
I – II – III.
E
IV.
É correto afirmar que
A
restos a pagar não processados se referem a despesas empenhadas no exercício, mas ainda não liquidadas e, portanto, não pagas.
B
o pagamento de despesas de exercícios anteriores independe de prévia autorização orçamentária.
C
os juros pagos sobre a dívida mobiliária do ente público são classificados como despesas de capital.
D
a restituição de cauções e depósitos efetuados pelo prestador para garantia do contrato de serviços é uma despesa orçamentária corrente.
E
nas licitações, é vedado estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra entre empresas brasileiras e estrangeiras, sem qualquer exceção.
A despesa orçamentária viabiliza o alcance de resultados das políticas públicas planejadas pelos governos, sendo necessária autorização legal para a sua execução. Em relação à despesa, podemos afirmar que:
I. o orçamento, mais do que fixar os valores das despesas, aponta o que, onde e em que quantidade o cidadão e a sociedade receberão os bens e serviços oferecidos pelo Estado em retribuição aos tributos pagos, ofertados em áreas que afetam a vida de todos.
II. como exemplo de despesas discricionárias, podemos citar as transferências constitucionais a Estados e Municípios, os benefícios previdenciários e assistenciais e as despesas com pessoal.
III. as despesas em que o Governo pode escolher quando e onde vai aplicar os recursos arrecadados são chamadas de obrigatórias.
IV. as despesas orçamentárias devem estar previstas na Constituição, leis ou atos administrativos e necessitam de autorização legislativa para a sua realização, por meio da Lei Orçamentária Anual ou de créditos adicionais.
Assinale a alternativa correta:
A
Somente as afirmativas I e II estão incorretas.
B
Somente as afirmativas I e III estão incorretas.
C
Somente as afirmativas I e IV estão incorretas.
D
Somente as afirmativas II e III estão incorretas.
E
Somente as afirmativas II e IV estão incorretas.
Dadas as afirmativas referentes às despesas públicas,
I. Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos a fim de saldar gastos fixados na lei orçamentária ou em lei especial.
II. A despesa pública não faz parte do orçamento, que corresponde às autorizações para gastos com as várias atribuições governamentais.
III. A despesa pública serve para custear os serviços públicos ou despesas correntes, mas não pode ser utilizada para a realização de investimentos ou despesas de capital.
verifica-se que está(ão) correta(s)
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
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