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A despesa orçamentária viabiliza o alcance de resultados...
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Q1500628
Teclas de Atalhos
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A despesa orçamentária viabiliza o alcance de resultados das políticas públicas planejadas pelos governos, sendo necessária autorização legal para a sua execução. Em relação à despesa, podemos afirmar que:
I. o orçamento, mais do que fixar os valores das despesas, aponta o que, onde e em que quantidade o cidadão e a sociedade receberão os bens e serviços oferecidos pelo Estado em retribuição aos tributos pagos, ofertados em áreas que afetam a vida de todos.
II. como exemplo de despesas discricionárias, podemos citar as transferências constitucionais a Estados e Municípios, os benefícios previdenciários e assistenciais e as despesas com pessoal.
III. as despesas em que o Governo pode escolher quando e onde vai aplicar os recursos arrecadados são chamadas de obrigatórias.
IV. as despesas orçamentárias devem estar previstas na Constituição, leis ou atos administrativos e necessitam de autorização legislativa para a sua realização, por meio da Lei Orçamentária Anual ou de créditos adicionais.
Assinale a alternativa correta:
A
Somente as afirmativas I e II estão incorretas.
B
Somente as afirmativas I e III estão incorretas.
C
Somente as afirmativas I e IV estão incorretas.
D
Somente as afirmativas II e III estão incorretas.
E
Somente as afirmativas II e IV estão incorretas.