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A Prefeitura de Município Prudente do Alto devolverá R$...
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Q2021056
Teclas de Atalhos
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A Prefeitura de Município Prudente do Alto devolverá R$ 1.000.000,00 recebidos em caução da Empresa Construtora Ltda. Essa caução foi realizada como garantia de proposta, tendo o contrato sido cumprido a contento. Nesse caso,
A
essa devolução deverá constar do orçamento do período seguinte e será Despesa Orçamentária do período.
B
essa devolução constituirá despesa pública, mas não despesa orçamentária.
C
a caução deverá ser devolvida com juros e correção monetária à empresa e constará da lei orçamentária do período.
D
a caução constituiu receita orçamentária do período e deverá ser devolvida como despesa extraorçamentária no período seguinte, obrigatoriamente.
E
por sua cobrança ferir o princípio da isonomia, a caução deverá ser devolvida o quanto antes, acrescida de multa e correção monetária, que constituirão despesas orçamentárias.