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Depois de reconhecidas as receitas orçamentárias, podem ocorrer fatos supervenientes qu...

Depois de reconhecidas as receitas orçamentárias, podem ocorrer fatos supervenientes que ensejem a necessidade de restituições.


Essas restituições devem ser registradas como


A

despesa orçamentária, após a autorização orçamentária para a devolução.


B

despesa orçamentária, sem a necessidade de autorização orçamentária para a devolução.


C

despesa extraorçamentária, sem a necessidade de autorização orçamentária para a devolução.


D

dedução da receita orçamentária, após a autorização orçamentária para a devolução.


E

dedução da receita orçamentária, sem a necessidade de autorização orçamentária para a devolução.