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A principal finalidade da maioria das organizações do setor público é fornecer serviços à população, priorizando o bem-estar social em vez de buscar lucros ou retornos financeiros para acionistas. Deste modo é imprescindível o conhecimento dos diferentes aspectos da contabilidade aplicada ao setor público. Assinale a alternativa correspondente ao aspecto que compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução:
A
Aspecto de ordenamento.
B
Aspecto orçamentário.
C
Aspecto de evidências.
D
Aspecto de controle.
E
Aspecto de suprimentos.
Sobre os principais conceitos relacionados à Receita Pública, avalie as afirmativas a seguir.
I. Considera-se Receita Pública, em sentido amplo, todo ingresso de recursos financeiros no tesouro estatal.
II. Por outro lado, em uma acepção mais restrita, consideram-se públicas apenas as receitas orçamentárias, que são exclusivamente aquelas previstas na Lei Orçamentária Anual, para financiamento das ações do Governo.
III. Os ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução, no entanto, está sujeita a autorização legislativa.
IV. É receita orçamentária efetiva aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.
Está correto apenas o que se afirma em:
A
I e IV.
B
I, III e IV.
C
II e III.
D
I, II e IV.
E
II, III e IV.
Ano:
2023
Banca:
Instituto INDEC - INDEC
Conforme disposto na Lei do Orçamento, as cotas de receitas que uma entidade pública deverá transferir a outra serão classificadas, na entidade que receber a transferência, como:
A
Receitas.
B
Despesas.
C
Ativo.
D
Custo.
Analise as afirmações abaixo.
I. A receita pública pode ser definida como o conjunto de recursos financeiros que ingressam nos cofres públicos, oriundos das diversas fontes de arrecadação.
II. As receitas provenientes de aluguéis, venda de bens públicos, receitas patrimoniais e multas são receitas não tributáveis.
III. A arrecadação da receita pública deve estar respaldada por legislação específica e seguir os princípios da subjetividade, da transparência e da eficiência.
Assinale a alternativa que julga as afirmações corretamente.
A
Todas as afirmações estão corretas.
B
Apenas as afirmações II e III estão corretas.
C
Apenas as afirmações I e II estão corretas.
D
Apenas a afirmação I está correta.
E
Apenas a afirmação II está correta.
Na Administração Financeira e Orçamentária Pública, a receita realizada nos doze meses antecedentes ao mês de referência, excluídas as receitas oriundas de alienação de bens e operações de crédito, é denominada de receita
A
líquida real.
B
de restituição.
C
de indenização.
D
corrente líquida.
E
de fonte diversa.
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Em sentido amplo, qualquer entrada de recurso nos cofres públicos é uma receita pública, ainda que exijam uma restituição futura.
C
Certo
E
Errado
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) traz orientações para tratamento de transações intraorçamentárias, com base na legislação pertinente ao tema.
As operações abaixo em geral devem seguir tais orientações, EXCETO:
A
recolhimento de contribuições patronais ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS);
B
recolhimento de tributos do próprio ente por empresas estatais dependentes;
C
contratação de publicação no Diário Oficial da União por parte de uma autarquia federal;
D
contratação de uma fundação pública federal para realização de concurso público pela Câmara dos Deputados;
E
contratação da Escola Nacional de Administração Pública para ofertar treinamentos por parte de um Estado da Federação.
Considere as afirmações sobre Receitas e Despesas Públicas.
I - Serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas após o devido recolhimento aos cofres públicos, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento.
II - Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.
III- Receitas Orçamentárias de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. As receitas de capital em geral não provocam efeito sobre o patrimônio líquido.
IV - São receitas correntes: Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria, Contribuições e Receita Agropecuária.
V - São receitas de capital: Amortização de Empréstimos, Transferências de Capital, Alienação de Bens e Operações de Crédito.
Quais estão corretas?
A
Apenas I, II e III.
B
Apenas I, III e IV.
C
Apenas III, IV e V.
D
Apenas IV e V.
E
Apenas II, III, IV e V.
A respeito das receitas públicas, assinale a opção correta.
A
As taxas de inscrição em concursos públicos visam remunerar o serviço prestado pelas instituições que elaboram e aplicam os certames; elas são classificadas como receitas orçamentárias.
B
Para a legislação brasileira, há distinção entre os denominados ingressos e a receita pública propriamente dita.
C
As receitas decorrentes da perda de fiança contratual por inadimplemento de contrato administrativo é classificada como despesa extraorçamentária.
D
Desde 2010 até o presente exercício, as doações realizadas ao Estado por grupos organizados são consideradas receitas ordinárias.
E
É exemplo de receita derivada a cobrança da tarifa de água potável fornecida por empresa pública estatal de saneamento básico.
No que diz respeito aos recursos que um ente público tenha a competência de arrecadar, mas que pertencem a outro ente público, de acordo com a legislação vigente (transferências constitucionais ou legais), o procedimento padrão a ser utilizado é
A
o estorno do recolhimento da receita orçamentária.
B
a anulação da previsão da receita orçamentária.
C
a baixa do lançamento da receita orçamentária.
D
a dedução da receita orçamentária.
E
o cancelamento da arrecadação da receita orçamentária.
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Com relação às Receitas Orçamentárias Públicas, analise as afirmativas a seguir.
I. Receitas Orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição.
II. As receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.
III. As receitas orçamentárias pertencem ao Estado e transitam pelo patrimônio do poder público. Todas as receitas orçamentárias precisam estar previstas na LOA Lei Orçamentária Anual. As receitas que não estiverem previstas no LOA deixam de ser consideradas receitas orçamentárias.
IV.As receitas orçamentárias são classificadas segundo os critérios de natureza, fonte / destinação de recursos e indicador de resultado primário.
Estão corretas as afirmativas:
A
I e II apenas
B
I, II e III apenas
C
I, II e IV apenas
D
II, III e IV apenas
E
I, II, III e IV
Relativamente ao orçamento público no Brasil, assinale a opção correta.
A
O empenho, que é o primeiro estágio da despesa pública, é utilizado na modalidade global quando o montante a ser pago da despesa pública é previamente conhecido, dispensando parcelamentos.
B
As unidades orçamentárias, que integram o sistema de planejamento e orçamento, são submetidas à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central, o qual é responsável pela fixação dos referenciais monetários para a apresentação das propostas orçamentárias e dos limites de movimentação e de empenho dessas unidades.
C
As receitas de operações intraorçamentárias são decorrentes da entrada de recursos extraordinários nos cofres públicos dentro do exercício fiscal de execução da lei orçamentária anual e causam aumento nas disponibilidades financeiras do Estado com efeitos positivos sobre o patrimônio líquido.
D
O plano plurianual da União, orientador dos projetos de leis orçamentárias do período de 2020 a 2023, tem como princípios a simplificação metodológica, o realismo fiscal e a integração entre o planejamento e o orçamento.
E
A classificação funcional da despesa é formada por funções e subfunções que buscam explicitar as áreas em que as despesas públicas são realizadas, sendo assim, cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a subfunção às quais se vinculam.
No ano de 2020, a empresa de tecnologia de determinado estado federado foi contratada para treinar os servidores da Secretaria de Educação, pertencente ao mesmo ente federativo. O valor da despesa com esse serviço foi de R$ 900.000,00 e foi previsto no orçamento da Secretaria de Educação. Considerando essas informações, pode-se afirmar que
A
a empresa de tecnologia do estado deverá registrar uma receita extraorçamentária, pois está recebendo recursos de um ente da mesma esfera de governo.
B
há uma nova entrada de recursos nos cofres públicos, representada pela receita de prestação de serviços pela empresa de tecnologia.
C
tanto a receita quanto a despesa são extraorçamentárias e devem ser registradas, mas não causam impacto no patrimônio líquido do ente federativo.
D
trata-se de receita e despesa intraorçamentária, pois ambas, empresa e Secretaria, integram o mesmo orçamento fiscal e de seguridade social.
E
a receita recebida pela empresa representa uma nova entrada de recursos nos cofres públicos e é intraorçamentária, por se tratar de entes pertencentes ao mesmo governo.
A respeito da receita pública, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Quanto à procedência, as receitas públicas classificam-se em originárias e derivadas.
II. A classificação por natureza da receita orçamentária é composta por um código de oito dígitos numéricos.
III. A espécie é o nível de classificação vinculado à origem que permite qualificar, com maior detalhe, o fato gerador das receitas.
IV. Para a estrutura de codificação, foram reservados 6 dígitos para desdobramentos com o objetivo de identificar as particularidades de cada receita, caso seja necessário.
A
I, II, III e IV.
B
Apenas I, II e III.
C
Apenas II, III e IV.
D
Apenas II e III.
E
Apenas I e III.
Em sentido amplo, todo ingresso de recursos nos cofres do Estado é uma receita pública.
C
Certo
E
Errado
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Assinale a opção que indica o caso em que ocorre registro de receita e despesa intraorçamentárias.
A
recolhimento de contribuições de melhoria para construção de obra pública federal que resulte em valorização de imóveis da região
B
recolhimento de contribuições patronais ao RPPS
C
recolhimento de imposto sobre a importação de produtos estrangeiros
D
recolhimento de imposto sobre a exportação de produtos nacionais
E
recolhimento de tributos do próprio ente
Sobre RECEITA ORÇAMENTÁRIA, analise as afirmativas e assinale a INCORRETA:
A
Quanto a vinculação são classificadas como diretas ou indiretas.
B
São disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício orçamentário e constituem elemento novo para o patrimônio público.
C
Deve estar prevista na LOA.
D
Quanto a categoria econômica, são classificadas como CORRENTES ou DE CAPITAL.
Os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado são chamados, de forma ampla, de receita pública; quando estes representarem disponibilidades de recursos para aplicação nas políticas públicas, serão chamados de receita orçamentária.
C
Certo
E
Errado
Depois de reconhecidas as receitas orçamentárias, podem ocorrer fatos supervenientes que ensejem a necessidade de restituições. Nessa situação, esses fatos devem ser registrados como
A
despesa orçamentária.
B
despesa extraorçamentária.
C
dedução da receita orçamentária.
D
receita orçamentária líquida.
E
despesa intraorçamentária.
Consoante dispõe a Lei n.º 4.320/1964, o estado da Federação que, em 2022, arrecadar uma receita não prevista no orçamento desse ano deverá
A
registrar essa arrecadação na contabilidade, classificando-a como receita orçamentária.
B
alterar a lei orçamentária de 2022.
C
suspender a utilização do valor arrecadado até deliberação da respectiva assembleia legislativa.
D
registrar essa arrecadação como antecipação da receita de 2023 e incluí-la no orçamento desse ano.
E
registrar essa arrecadação na contabilidade, classificando-a como receita extra-orçamentária.
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