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Analise as afirmativas e assinale a INCORRETA.
Receita Compartilhada é a receita extraorçamentária pertencente a mais de um beneficiário, independentemente da forma de arrecadação e distribuição.
Receita prevista é a estimativa do montante que se espera arrecadar em determinado período (normalmente um exercício financeiro). Por ser uma expectativa de arrecadação, é também denominado de receita orçada.
Receita arrecadada consiste no recebimento da receita pelo agente devidamente autorizado; momento do pagamento efetuado pelo contribuinte ao agente arrecadador.
Receita Pública é todo conjunto de ingressos de caráter não devolutivo, com fontes e fatos geradores próprios e permanentes, originados da ação e de atributos inerentes à instituição, como elemento novo, gerando acréscimos patrimoniais, sem criar obrigações, reservas ou reivindicações de terceiros.
Leia o enunciado a seguir e complete a lacuna com uma das opções abaixo:
A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de: Categoria Econômica; Grupo de Natureza da Despesa; e Elemento de Despesa. A natureza da despesa será complementada pela informação gerencial denominada “modalidade de aplicação”, a qual tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades, e objetiva, precipuamente, possibilitar a eliminação da ___________ contagem dos recursos transferidos ou descentralizados.
Dupla.
Tripla.
Eterna.
Complexa.
Analise detidamente as quatro assertivas a seguir, a respeito de receita pública, e em seguida assinale a alternativa que contém a ordem correta de assertivas verdadeiras (V) e falsas (F), de cima para baixo.
( ) Receita pública é o montante total em dinheiro recolhido pelo Tesouro Nacional, incorporado ao patrimônio do Estado, que serve para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos.
( ) Receita pública é a aplicação de recursos financeiros do Estado para investir somente no próprio desenvolvimento econômico do Estado.
( ) A receita pública não abarca as receitas das empresas estatais, a remuneração dos investimentos do Estado
( ) A receita pública é contabilizada de forma analítica no diário da receita orçamentária e no diário do movimento extra-orçamentário.
V - F - F - F;
V - F - V - F;
V - F - F -V;
V - V - F - F;
F - V - V - V.
Os depósitos, cauções e fianças recolhidos ao Tesouro são espécies de
receita originária.
transferência de capital.
operação de crédito.
transferência corrente.
movimento de caixa.
A respeito dos conceitos das receitas públicas aplicadas no âmbito da Administração Pública no Brasil, considere as afirmativas abaixo:
I – Receitas financeiras são as decorrentes de aplicações financeiras, operações de crédito e alienação de ativos e outras, e não são computadas no cálculo do resultado nominal.
II – Receita vinculada é aquela arrecadada com destinação específica estabelecida em dispositivos legais. A vinculação da receita torna a programação financeira menos flexível, deixando parte dos recursos disponíveis destinados a um fim específico.
III – Receita de indenização resulta da devolução de recurso que estava em posse de outrem, indevidamente ou por disposição legal. A indenização pode ser motivada por fato superveniente que alterou a situação anteriormente estabelecida, criando direito a uma reintegração de valor.
IV – Receitas próprias são aquelas que se enquadram como tributárias, patrimoniais, de serviços, industriais, entre outras, que não sejam decorrentes de transações que guardem características de transferências, mesmo que de outras esferas governamentais, como convênios e operações de créditos.
Está CORRETO o que se afirma:
Somente I e II.
Somente II e III.
Somente III e IV.
Somente II e IV.
A receita pública somente pode ser considerada orçamentária se estiver incluída na lei orçamentária anual.
As despesas fixadas no orçamento público federal são cobertas, em grande parte, com a receita de arrecadação dos impostos federais. Com base nisso pode-se afirmar que:
um aumento geral e irrestrito nas alíquotas dos impostos federais e um recrudescimento da economia garantem um aumento na receita.
um aumento geral e irrestrito nas alíquotas dos impostos federais e um crescimento da economia podem proporcionar um aumento na receita.
numa economia estável um aumento geral das alíquotas de IR, IPI e ICMS garantem um aumento na receita federal.
o crescimento da economia, mesmo que desordenado entre os diversos setores, garante um aumento de receita.
uma diminuição geral e irrestrita nas alíquotas dos impostos federais determina, sem exceções, uma queda de receita no exercício.
A Lei no 4.320/64, ao tratar das receitas públicas, não estabelece como objeto de lançamento os(as):
rendas com vencimento determinado em regulamento
rendas com vencimento determinado em contrato