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A LDO de 2025 adota vários conceitos que caracterizam a linguagem orçamentária. Assinale a alternativa correta acerca desses conceitos.
unidade descentralizada – órgão ou entidade da Administração que independe do crédito orçamentário ou dos recursos financeiros do orçamento público.
unidade de medida – a unidade utilizada para quantificar e expressar as características do produto ou do item de mensuração.
projeto – o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, em caráter contínuo e permanente, essencial para a existência e funcionamento de um órgão/entidade.
produto – resultado objetivo das atividades que constituem as metas de gestão, mantidas em caráter permanente e definitivo.
operação especial – ação realizada esporadicamente, em função das necessidades imediatas de cumprimento dos objetivos de longo prazo, de que não resulta nenhum produto ou serviço.
Em sentido amplo, receitas públicas são ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, que se desdobram em receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, e ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias.
Certo
Errado
As tabelas explicativas irão compor a proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios. Nos termos da Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, as tabelas explicativas, além das estimativas de receita e despesa, constarão, em colunas distintas e para fins de comparação:
A receita arrecadada nos dois últimos exercícios anteriores àquele em que se elaborou a proposta.
A despesa prevista para o exercício em que se elabora a proposta.
A despesa fixada para o exercício a que se refere à proposta.
A receita prevista para o exercício em que se elabora a proposta.
As doações recebidas pelo setor público são excluídas do conceito de receitas públicas, uma vez que não envolvem contrapartidas ou obrigações para o governo que as recebe.
Certo
Errado
Analise atentamente os conceitos a seguir:
I – Receita.
II – Despesa.
III – Investimento.
IV – Balanço patrimonial.
A – Diminuição nos benefícios econômicos durante o período contábil na forma de saída de recursos ou diminuição de ativos, resultando em diminuição do patrimônio líquido.
B – Aumento nos benefícios econômicos durante o período contábil na forma de entrada de recursos ou aumento de ativos, resultando em aumento do patrimônio líquido.
C – Parte integrante das demonstrações financeiras de uma empresa, sendo fundamental para compreender sua posição financeira e sua capacidade de gerar valor no longo prazo.
D – Refere-se ao ato de alocar recursos financeiros com a expectativa de obter benefícios futuros.
Diante da análise, assinale a alternativa que se relaciona incorretamente acerca dos conceitos apresentados.
I – B.
II – A.
IV – B.
III – D.
IV – C.


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Apesar de não integrar a lei orçamentária anual (LOA), a devolução de ingressos extraorçamentários se sujeita a autorização legislativa.
Certo
Errado
Em geral, os ingressos extraorçamentários aumentam o patrimônio líquido da entidade, uma vez que são constituídos por ativos e passivos exigíveis.
Certo
Errado
Em relação à gestão financeira e orçamentária na Administração Pública Federal, analise as assertivas abaixo e identifique as sentenças como verdadeiras ou falsas:
I. A Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Sendo assim, a LOA deve conter a estimativa de receitas e despesas referentes aos orçamentos fiscal, de investimento, de seguridade social e monetário.
II. Com base no princípio da universalidade, o orçamento deve ser uno. Pelo princípio do equilíbrio, o total da despesa orçamentária não pode ultrapassar o total da receita orçamentária prevista para cada exercício financeiro.
III. Os créditos adicionais são classificados em: créditos suplementares, créditos especiais e créditos extraordinários.
IV. As receitas se dividem em orçamentária e extraorçamentária. Todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no orçamento, serão classificadas como receita orçamentária.
Marque a alternativa CORRETA:
Apenas o item I é verdadeiro.
Os itens I e III são verdadeiros.
Apenas o item IV é verdadeiro.
Os itens II e III são verdadeiros.
Os itens III e IV são verdadeiros.
Sobre noções de administração financeira, qual opção NÃO tem relação com o tema?
Faturamento.
Regime tributário.
Despesas.
Clima organizacional.
Sobre os conhecimentos básicos em administração financeira, considere as afirmativas a seguir.
I. O efetivo controle do nível de estoque na empresa impacta diretamente no custo do produto final, aumentando seu custo por produto vendido.
II. Pode-se obter a margem de contribuição da venda dos produtos comercializados deduzindo os gastos fixos e variáveis da receita total obtida.
III. Tem-se, como base para a realização de um planejamento financeiro, a mensuração de receitas e gastos futuros.
IV. O patrimônio líquido de uma empresa corresponde à sua riqueza, a tudo aquilo que pertence aos acionistas e/ou sócio proprietários.
Assinale a alternativa correta.
Somente as afirmativas I e II são corretas.
Somente as afirmativas I e IV são corretas.
Somente as afirmativas III e IV são corretas.
Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.


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Na Administração Pública, é comum que durante o exercício financeiro o orçamento público vigente seja alterado pela abertura de créditos suplementares e especiais (que são tipos de créditos adicionais). A abertura desses créditos, suplementares e especiais, depende da existência de recursos disponíveis para atender a despesa. Um dos recursos que pode ser utilizado, desde que não comprometido para a abertura de créditos suplementares e especiais, é o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
De acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, entende-se por superávit financeiro:
A diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.
O saldo positivo entre a receita arrecadada e a despesa empenhada, diminuído das obrigações de curto prazo registradas no passivo circulante e acrescentado pelos bens e direitos do ativo circulante.
O saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício e os bens e direitos com liquidez imediata.
A diferença positiva entre o total do ativo e o total do passivo (situação patrimonial líquida positiva), de modo que sejam demonstradas que as obrigações assumidas como novas despesas possam ser cumpridas.
O valor positivo da razão entre o ativo circulante e o passivo circulante, de modo que seja evidenciada a capacidade da entidade de honrar compromissos no curto prazo.
Em sentido amplo, qualquer entrada de recurso nos cofres públicos é uma receita pública, ainda que exijam uma restituição futura.
Certo
Errado
À luz da legislação, em especial a Lei n.º 4.320/64, as receitas são classificadas em uma ordem. Analise os itens a seguir e assinale a alternativa que condiz com a ordem CORRETA:
I - Receitas correntes.
II - Receita patrimonial.
III - Receita de contribuições.
IV - Receita tributária.
V - Receita agropecuária.
VI - Receita de serviços.
VII - Receita industrial.
VIII - Transferências correntes.
IX - Outras receitas correntes.
X - Receitas de capital.
I, IV, II, III, VI, VII, V, VIII, IX, X.
IV, I, III, II, VI, V, VII, VIII, IX, X.
I, IV, III, II, V, VII, VI, VIII, IX, X.
I, II, IV, III, V, VI, VII, VIII, IX, X.
A respeito das receitas públicas, assinale a opção correta.
As taxas de inscrição em concursos públicos visam remunerar o serviço prestado pelas instituições que elaboram e aplicam os certames; elas são classificadas como receitas orçamentárias.
Para a legislação brasileira, há distinção entre os denominados ingressos e a receita pública propriamente dita.
As receitas decorrentes da perda de fiança contratual por inadimplemento de contrato administrativo é classificada como despesa extraorçamentária.
Desde 2010 até o presente exercício, as doações realizadas ao Estado por grupos organizados são consideradas receitas ordinárias.
É exemplo de receita derivada a cobrança da tarifa de água potável fornecida por empresa pública estatal de saneamento básico.
Com relação às Receitas Públicas, assinale a alternativa correta.
Com relação ao impacto na situação patrimonial líquida das entidades públicas, a receita orçamentária pode ser efetiva ou provisória
Com relação à categoria econômica, as receitas orçamentárias podem ser receitas correntes ou receitas de custeio
Com relação ao ingresso de recursos financeiros nos cofres públicos, as receitas podem ser receitas orçamentárias ou ingressos extraorçamentários
Os ingressos extraorçamentários representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário


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Considerando que Receita pública é a entrada de recursos nos cofres públicos de forma definitiva, indique o item CORRETO:
Entende-se por receita pública originária aquela decorrente da exploração pelo Estado de seu próprio patrimônio.
Entende-se por receita pública originária aquela que é obtida pelo Estado mediante a sua autoridade coercitiva, e de forma compulsória, como, por exemplo, tributos ou multas.
Entende-se sobre receita pública originária aquela decorrente da exploração pelo Estado de patrimônio do particular.
Trata-se de exemplo clássico de receita originária a cobrança de Impostos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
O valor arrecadado pela locação de um bem público municipal (um campo de futebol por exemplo) é exemplo de receita pública derivada.
Em sentido amplo, todo ingresso de recursos nos cofres do Estado é uma receita pública.
Certo
Errado
Assinale a alternativa que apresenta o conceito correto.
Dívida pública fundada refere-se ao montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a vinte e quatro meses.
A assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação equiparam-se à operação de crédito.
Dívida pública consolidada são as operações de crédito de prazo inferior a vinte e quatro meses, desde que tais receitas tenham constado do orçamento.
Refinanciamento da dívida mobiliária refere-se à dívida pública representada por títulos emitidos pela União, Estados e Municípios, excetuando-se emissões do Banco Central do Brasil.
Operação de crédito compreende o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, excetuando operações com derivativos financeiros.
Sobre RECEITA ORÇAMENTÁRIA, analise as afirmativas e assinale a INCORRETA:
Quanto a vinculação são classificadas como diretas ou indiretas.
São disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício orçamentário e constituem elemento novo para o patrimônio público.
Deve estar prevista na LOA.
Quanto a categoria econômica, são classificadas como CORRENTES ou DE CAPITAL.
Depois de reconhecidas as receitas orçamentárias, podem ocorrer fatos supervenientes que ensejem a necessidade de restituições. Nessa situação, esses fatos devem ser registrados como
despesa orçamentária.
despesa extraorçamentária.
dedução da receita orçamentária.
receita orçamentária líquida.
despesa intraorçamentária.


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