Questões de Concurso sobre Conceitos

 
 
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A LDO de 2025 adota vários conceitos que caracterizam a linguagem orçamentária. Assinale a alternativa correta acerca desses conceitos.


A

unidade descentralizada – órgão ou entidade da Administração que independe do crédito orçamentário ou dos recursos financeiros do orçamento público.


B

unidade de medida – a unidade utilizada para quantificar e expressar as características do produto ou do item de mensuração.


C

projeto – o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, em caráter contínuo e permanente, essencial para a existência e funcionamento de um órgão/entidade.


D

produto – resultado objetivo das atividades que constituem as metas de gestão, mantidas em caráter permanente e definitivo.


E

operação especial – ação realizada esporadicamente, em função das necessidades imediatas de cumprimento dos objetivos de longo prazo, de que não resulta nenhum produto ou serviço.

Ano: 2024
Prova: CESPE/CEBRASPE - INPI - Analista de Planejamento - Área: Gestão e Suporte - Economia Língua Inglesa - 2024

Em sentido amplo, receitas públicas são ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, que se desdobram em receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, e ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias.


C

Certo


E

Errado

As tabelas explicativas irão compor a proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios. Nos termos da Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, as tabelas explicativas, além das estimativas de receita e despesa, constarão, em colunas distintas e para fins de comparação:


A

A receita arrecadada nos dois últimos exercícios anteriores àquele em que se elaborou a proposta.


B

A despesa prevista para o exercício em que se elabora a proposta.


C

A despesa fixada para o exercício a que se refere à proposta.


D

A receita prevista para o exercício em que se elabora a proposta.

As doações recebidas pelo setor público são excluídas do conceito de receitas públicas, uma vez que não envolvem contrapartidas ou obrigações para o governo que as recebe.


C

Certo


E

Errado

Analise atentamente os conceitos a seguir:


I – Receita.

II – Despesa.

III – Investimento.

IV – Balanço patrimonial.


A – Diminuição nos benefícios econômicos durante o período contábil na forma de saída de recursos ou diminuição de ativos, resultando em diminuição do patrimônio líquido.


B – Aumento nos benefícios econômicos durante o período contábil na forma de entrada de recursos ou aumento de ativos, resultando em aumento do patrimônio líquido.


C – Parte integrante das demonstrações financeiras de uma empresa, sendo fundamental para compreender sua posição financeira e sua capacidade de gerar valor no longo prazo.


D – Refere-se ao ato de alocar recursos financeiros com a expectativa de obter benefícios futuros.


Diante da análise, assinale a alternativa que se relaciona incorretamente acerca dos conceitos apresentados.


A

I – B.


B

II – A.


C

IV – B.


D

III – D.


E

IV – C.

Apesar de não integrar a lei orçamentária anual (LOA), a devolução de ingressos extraorçamentários se sujeita a autorização legislativa.


C

Certo


E

Errado

Em geral, os ingressos extraorçamentários aumentam o patrimônio líquido da entidade, uma vez que são constituídos por ativos e passivos exigíveis.


C

Certo


E

Errado

Em relação à gestão financeira e orçamentária na Administração Pública Federal, analise as assertivas abaixo e identifique as sentenças como verdadeiras ou falsas:


I. A Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Sendo assim, a LOA deve conter a estimativa de receitas e despesas referentes aos orçamentos fiscal, de investimento, de seguridade social e monetário.

II. Com base no princípio da universalidade, o orçamento deve ser uno. Pelo princípio do equilíbrio, o total da despesa orçamentária não pode ultrapassar o total da receita orçamentária prevista para cada exercício financeiro.

III. Os créditos adicionais são classificados em: créditos suplementares, créditos especiais e créditos extraordinários.

IV. As receitas se dividem em orçamentária e extraorçamentária. Todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no orçamento, serão classificadas como receita orçamentária.


Marque a alternativa CORRETA:


A

Apenas o item I é verdadeiro.


B

Os itens I e III são verdadeiros.


C

Apenas o item IV é verdadeiro.


D

Os itens II e III são verdadeiros.


E

Os itens III e IV são verdadeiros.

Sobre os conhecimentos básicos em administração financeira, considere as afirmativas a seguir.

I. O efetivo controle do nível de estoque na empresa impacta diretamente no custo do produto final, aumentando seu custo por produto vendido.

II. Pode-se obter a margem de contribuição da venda dos produtos comercializados deduzindo os gastos fixos e variáveis da receita total obtida.

III. Tem-se, como base para a realização de um planejamento financeiro, a mensuração de receitas e gastos futuros.

IV. O patrimônio líquido de uma empresa corresponde à sua riqueza, a tudo aquilo que pertence aos acionistas e/ou sócio proprietários.

Assinale a alternativa correta.


A

Somente as afirmativas I e II são corretas.


B

Somente as afirmativas I e IV são corretas.


C

Somente as afirmativas III e IV são corretas.


D

Somente as afirmativas I, II e III são corretas.


E

Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.

Na Administração Pública, é comum que durante o exercício financeiro o orçamento público vigente seja alterado pela abertura de créditos suplementares e especiais (que são tipos de créditos adicionais). A abertura desses créditos, suplementares e especiais, depende da existência de recursos disponíveis para atender a despesa. Um dos recursos que pode ser utilizado, desde que não comprometido para a abertura de créditos suplementares e especiais, é o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.


De acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, entende-se por superávit financeiro:


A

A diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.


B

O saldo positivo entre a receita arrecadada e a despesa empenhada, diminuído das obrigações de curto prazo registradas no passivo circulante e acrescentado pelos bens e direitos do ativo circulante.


C

O saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício e os bens e direitos com liquidez imediata.


D

A diferença positiva entre o total do ativo e o total do passivo (situação patrimonial líquida positiva), de modo que sejam demonstradas que as obrigações assumidas como novas despesas possam ser cumpridas.


E

O valor positivo da razão entre o ativo circulante e o passivo circulante, de modo que seja evidenciada a capacidade da entidade de honrar compromissos no curto prazo.

Ano: 2023
Prova: Unioeste - Prefeitura - Auditor Fiscal da Fazenda Municipal - 2023

À luz da legislação, em especial a Lei n.º 4.320/64, as receitas são classificadas em uma ordem. Analise os itens a seguir e assinale a alternativa que condiz com a ordem CORRETA:


I - Receitas correntes.

II - Receita patrimonial.

III - Receita de contribuições.

IV - Receita tributária.

V - Receita agropecuária.

VI - Receita de serviços.

VII - Receita industrial.

VIII - Transferências correntes.

IX - Outras receitas correntes.

X - Receitas de capital.


A

I, IV, II, III, VI, VII, V, VIII, IX, X.


B

IV, I, III, II, VI, V, VII, VIII, IX, X.


C

I, IV, III, II, V, VII, VI, VIII, IX, X.


D

I, II, IV, III, V, VI, VII, VIII, IX, X.

A respeito das receitas públicas, assinale a opção correta.


A

As taxas de inscrição em concursos públicos visam remunerar o serviço prestado pelas instituições que elaboram e aplicam os certames; elas são classificadas como receitas orçamentárias.


B

Para a legislação brasileira, há distinção entre os denominados ingressos e a receita pública propriamente dita.


C

As receitas decorrentes da perda de fiança contratual por inadimplemento de contrato administrativo é classificada como despesa extraorçamentária.


D

Desde 2010 até o presente exercício, as doações realizadas ao Estado por grupos organizados são consideradas receitas ordinárias.


E

É exemplo de receita derivada a cobrança da tarifa de água potável fornecida por empresa pública estatal de saneamento básico.

Com relação às Receitas Públicas, assinale a alternativa correta.


A

Com relação ao impacto na situação patrimonial líquida das entidades públicas, a receita orçamentária pode ser efetiva ou provisória


B

Com relação à categoria econômica, as receitas orçamentárias podem ser receitas correntes ou receitas de custeio


C

Com relação ao ingresso de recursos financeiros nos cofres públicos, as receitas podem ser receitas orçamentárias ou ingressos extraorçamentários


D

Os ingressos extraorçamentários representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário

Considerando que Receita pública é a entrada de recursos nos cofres públicos de forma definitiva, indique o item CORRETO:


A

Entende-se por receita pública originária aquela decorrente da exploração pelo Estado de seu próprio patrimônio.


B

Entende-se por receita pública originária aquela que é obtida pelo Estado mediante a sua autoridade coercitiva, e de forma compulsória, como, por exemplo, tributos ou multas.


C

Entende-se sobre receita pública originária aquela decorrente da exploração pelo Estado de patrimônio do particular.


D

Trata-se de exemplo clássico de receita originária a cobrança de Impostos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.


E

O valor arrecadado pela locação de um bem público municipal (um campo de futebol por exemplo) é exemplo de receita pública derivada.

Assinale a alternativa que apresenta o conceito correto.


A

Dívida pública fundada refere-se ao montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a vinte e quatro meses.


B

A assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação equiparam-se à operação de crédito.


C

Dívida pública consolidada são as operações de crédito de prazo inferior a vinte e quatro meses, desde que tais receitas tenham constado do orçamento.


D

Refinanciamento da dívida mobiliária refere-se à dívida pública representada por títulos emitidos pela União, Estados e Municípios, excetuando-se emissões do Banco Central do Brasil.


E

Operação de crédito compreende o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, excetuando operações com derivativos financeiros.

Sobre RECEITA ORÇAMENTÁRIA, analise as afirmativas e assinale a INCORRETA:


A

Quanto a vinculação são classificadas como diretas ou indiretas.


B

São disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício orçamentário e constituem elemento novo para o patrimônio público.


C

Deve estar prevista na LOA.


D

Quanto a categoria econômica, são classificadas como CORRENTES ou DE CAPITAL.

Depois de reconhecidas as receitas orçamentárias, podem ocorrer fatos supervenientes que ensejem a necessidade de restituições. Nessa situação, esses fatos devem ser registrados como


A

despesa orçamentária.


B

despesa extraorçamentária.


C

dedução da receita orçamentária.


D

receita orçamentária líquida.


E

despesa intraorçamentária.

 
 
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