Questões de Concurso sobre Categoria Econômica da Receita (1º Nível e 1º Dígito)

 
 
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Conforme a classificação econômica das receitas e despesas públicas, é CORRETO afirmar que:


A

A alienação de bens imóveis integra a categoria de receitas correntes, por não representar aumento patrimonial efetivo, mas apenas uma troca de ativos.


B

As inversões financeiras classificam-se como despesas correntes por não ampliarem a capacidade operacional do Estado, mas apenas substituírem ativos já existentes.


C

A receita oriunda de operações de crédito é uma receita de capital, pois implica ingresso de recursos que geram obrigação futura para o ente público.


D

As despesas com aquisição de material de consumo são classificadas como despesas de capital, já que esse tipo de gasto resulta em ampliação imediata do patrimônio público.

O tesouro público registrou os recebimentos de receitas, identificados no quadro a seguir.



Os dados indicam que as receitas classificadas na categoria econômica corrente equivalem ao valor de R$:


A

8.000,00


B

9.000,00


C

10.000,00


D

12.000,00

A classificação econômica da receita pública divide as receitas orçamentárias em:


A

Receitas Orçamentárias e Extra orçamentárias.


B

Receitas Correntes e Receitas de Capital.


C

Receitas Tributárias e Receitas de Contribuições.


D

Receitas Vinculadas e Receitas Ordinárias.


E

Receitas Originárias e Receitas Derivadas.

De acordo com os Art. 11 a 13 da Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta:


Em um relatório de execução orçamentária da Câmara Municipal de Imbituba, as receitas obtidas com transferências da União e os recursos oriundos de operações de crédito estão classificados na mesma categoria econômica. Essa classificação:


A

Está incorreta, pois receitas de transferências correntes e receitas de operações de crédito pertencem a categorias econômicas distintas (correntes e de capital, respectivamente).


B

Está correta, pois ambas integram a receita corrente líquida.


C

Está correta, desde que haja previsão na lei orçamentária anual.


D

Está incorreta apenas se as transferências forem vinculadas.


E

Está incorreta, pois ambas deveriam ser classificadas como extraorçamentárias.

A codificação da receita pública diz respeito ao método de sistematização utilizado para classificar as receitas obtidas pelo Estado, com o objetivo de padronizar, organizar e registrar os ingressos financeiros nos orçamentos governamentais, conforme sua procedência, característica e finalidade. Assinale a alternativa correspondente a categoria da receita destinada ao custeio.


A

Receita de capital.


B

Receita corrente.


C

Receita de investimento.


D

Receita de amortização.

A classificação orçamentária da receita pública por categorias econômicas apresenta a seguinte composição:


A

receitas correntes e de capital


B

receitas ordinárias e vinculadas


C

receitas derivadas e permanentes


D

receitas intraorçamentárias e extraorçamentárias

A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas:


A

Receitas primárias e Receitas executivas.


B

Receitas legislativas e Receitas executivas.


C

Receitas jurídicas e Receitas de capital.


D

Receitas correntes e Receitas de capital.

A receita pública, segundo sua classificação quanto à natureza, pode ser corrente ou de capital; as receitas correntes incluem, por exemplo, impostos e contribuições sociais, enquanto as receitas de capital englobam operações de crédito e alienação de bens.


C

Certo


E

Errado

Durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, a Secretaria de Fazenda do Estado Norte Feliz verificou que parte das receitas oriundas de transferências da União estava vinculada a programas de assistência social e outra parte a investimentos em educação. Diante disso, o órgão precisou identificar corretamente as fontes de recursos correspondentes, observando as regras de vinculação e aplicação das receitas públicas.


Com base no Manual Técnico de Orçamento (MTO) e nas portarias da STN/SOF que tratam da classificação da receita, assinale a alternativa correta.


A

A classificação por categoria econômica da receita indica a origem institucional dos recursos, permitindo identificar o ente federativo responsável pela arrecadação.


B

A fonte de recurso é utilizada apenas para fins contábeis, não interferindo na execução da despesa nem possuindo relação com as vinculações legais.


C

As receitas de mesma natureza e idênticas regras de aplicação são agrupadas sob um mesmo código de fonte ou destinação de recurso. Essa codificação garante a rastreabilidade das vinculações e a correta execução do gasto.


D

A classificação institucional da receita é determinada pela finalidade da despesa financiada, sendo definida de acordo com o programa orçamentário correspondente.


E

As fontes de recursos estão limitadas às receitas de impostos, não se aplicando às transferências voluntárias ou convênios federais.

Analise as seguintes afirmações relativas à Administração Financeira e Orçamentária:


1. Um dos princípios orçamentários é o do orçamento bruto, que está previsto na Lei Federal nº 4.320/1964, que obriga a registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.

2. A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

3. Quanto à categoria econômica, as receitas orçamentárias se classificam em Receitas Correntes e Receitas de Capital.

4. As etapas da receita orçamentária são: previsão, lançamento, arrecadação e adjudicação.

5. A classificação institucional da despesa orçamentária reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.


O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:


A

09.


B

11.


C

12.


D

13.


E

15.

Associe as colunas relacionando as categorias de receitas públicas às respectivas descrições.


Categorias de receitas públicas

(1) Outras Receitas Correntes

(2) Transferências Correntes

(3) Receita Patrimonial

(4) Operações de Crédito


Descrições

( ) Recursos oriundos da captação para cobrir déficits orçamentários ou financiar projetos públicos.

( ) Receitas provenientes de juros, aluguéis e exploração econômica do patrimônio público.

( ) Recursos financeiros recebidos entre entes governamentais para despesas correntes.

( ) Receitas provenientes de indenizações, alienação de bens e mercadorias apreendidas associadas ao tráfico de drogas, entre outras


A sequência correta dessa associação é:


A

(4); (3); (1); (2).


B

(3); (4); (2); (1).


C

(3); (4); (1); (2).


D

(4); (3); (2); (1).

O orçamento apresenta as receitas estimadas e as despesas nele fixadas. No setor público, as receitas que vão sendo arrecadadas servirão para financiar os gastos públicos, em atendimento aos programas que foram planejados, e recebem várias classificações, que facilitam a vida do administrador público. Acerca da classificação das receitas, assinale a alternativa CORRETA.


A

Os ingressos previstos como receitas extra orçamentárias devem constar na LOA (Lei Orçamentária Anual), uma vez que, é desta fonte que a administração pública utiliza recursos para o financiamento de atividades que irão beneficiar a população.


B

As receitas no enfoque orçamentário estão diretamente ligadas a entrada de recursos nos cofres públicos. Esses recursos são utilizados para o financiamento das atividades classificadas como as despesas públicas e privadas.


C

Os ingressos previstos como receitas orçamentárias, não são previstos na LOA (Lei Orçamentária Anual), pois ingressam nos órgãos públicos e não podem ser por estes aplicados por terem caráter temporário e serem restituídos em época própria aos depositantes.


D

Podem ser classificadas em receitas orçamentárias, quando representam recursos de terceiros e têm caráter devolutivo; e ingressos extra orçamentários quando conferirem disponibilidade de recursos financeiros para o erário com a finalidade de financiar os gastos públicos.


E

Podem ser classificadas em Receita Orçamentária Efetiva, que é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes, decorrem de fatos modificativos; e Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes.

Um município promulga uma alteração em sua legislação, resultando em um aumento na arrecadação de impostos sobre prestação de serviços. Qual categoria de receita será incrementada com esse aumento nos recursos públicos?


A

Receita Tributária.


B

Receita Patrimonial.


C

Receita de Funcional.


D

Receita Financeira.

Analise as assertivas a seguir relativas às receitas orçamentárias correntes, sua definição e classificações:


I. Receita Agropecuária: receitas de atividades de exploração ordenada dos recursos naturais vegetais em ambiente natural e protegido.

II. Receita de Serviços: são provenientes do recebimento de recursos financeiros de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas de manutenção ou funcionamento que não impliquem contraprestação direta em bens e serviços a quem efetuou essa transferência.

III. Outras Receitas Correntes: constituem-se pelas receitas cujas características não permitam o enquadramento nas demais classificações da receita corrente, tais como indenizações, restituições, ressarcimentos, multas previstas em legislações específicas, entre outras.


Quais estão corretas?


A

Apenas I.


B

Apenas II.


C

Apenas III.


D

Apenas I e III.


E

Apenas II e III.

São consideradas Receitas Públicas a entrada de recursos financeiros aos cofres do Estado. De uma forma mais ampla, também encontramos o registro de Receita Orçamentária quando trata-se de disponibilizar recurso financeiro para os cofres ou ainda - são tratadas como entradas compensatórias. Ao contrário disso, em um olhar mais restrito, é comum chamar de pública, apenas as receitas orçamentárias.


Dito isso, consideramos como Receitas de Capital:


A

alienação de bens e operações de crédito


B

receitas de serviços e operações de crédito


C

apenas as receitas tributárias


D

amortização de bens e receitas tributárias


E

apenas as receitas industriais

Dadas as afirmativas acerca da receita pública,


I. A classificação da receita orçamentária, a exemplo do que ocorre na despesa, é de utilização obrigatória por todos os entes da Federação.

II. De acordo com a categoria econômica, as receitas públicas podem ser classificadas em receitas orçamentárias e receitas extraorçamentárias.

III. As operações de crédito destinadas a atender à insuficiência de caixa são classificadas como receitas orçamentária


verifica-se que está/ão correta/s


A

I, apenas.


B

II, apenas.


C

I e III, apenas.


D

II e III, apenas.


E

I, II e III.

De acordo com o disposto na Lei 4.320/64, as Receitas Orçamentárias serão classificadas nas seguintes categorias econômicas:


A

Receitas Adicionais e Receitas Suplementares.


B

Receitas Correntes e Receitas de Capital.


C

Receitas Extraorçamentárias e Receitas Intraorçamentárias.


D

Receitas Especiais e Receitas Extraordinárias.

Acerca da classificação das receitas públicas, avalie as proposições:


I.A receita tributária é uma espécie de receita de capital.

II.As receitas agropecuárias são espécies de receitas correntes.

III.O superávit do orçamento corrente é um exemplo de receitas de capital.


Assinale a alternativa correta:


A

Apenas a proposição III está correta.


B

Apenas as proposições II e III estão corretas.


C

Apenas a proposição II está correta.


D

Apenas as proposições I e III estão corretas.

A respeito das origens e espécies de receita orçamentária, o código 1.1.0.0.00.0.0 corresponde à:


A

Receita Corrente – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria.


B

Receita Capital – Impostos.


C

Receita Corrente – Taxas – Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia.


D

Receita Corrente – Taxas – Taxas pela Prestação de Serviços.


E

Receita Capital – Contribuição de Melhoria.

A Classificação das receitas públicas tem como finalidade a compreensão de sua procedência, evidenciar as suas possíveis destinações, indicar a sua efetiva disponibilidade e explicitar os segmentos da sociedade que respondem por sua geração. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de receita caracterizada como ingressos provenientes da arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria.


A

Receita tributária.


B

Receita corrente.


C

Receita de patrimônio.


D

Receita de imbutíveis.

 
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