Questões de Concurso sobre Categoria Econômica da Receita (1º Nível e 1º Dígito)

Nas receitas públicas, a classificação segundo a natureza tem, nas categorias econômicas, as receitas correntes e as de capital. Sobre elas, analisar a sentença.

São receitas correntes as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas (1ª parte). São receitas de capital aquelas receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras (2ª parte).

A sentença está:

A receita pública é essencial para o funcionamento do Estado, pois financia as atividades governamentais e assegura a prestação de serviços públicos à população. No contexto da administração pública, as receitas podem ser classificadas de várias formas, considerando diferentes critérios. Assinale a alternativa que apresenta a correta classificação de receita pública quanto à categoria econômica.

As receitas orçamentárias são classificadas nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. No que tange às Receitas Correntes é correto afirmar, exceto:

As receitas orçamentárias são classificadas em duas categorias econômicas, denominadas Receitas Correntes e Receitas de Capital. As receitas tributárias e as receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas, são exemplos, respectivamente:

Quanto à categoria econômica a despesa é classificada como:

De acordo com o texto do art 11, da Lei Federal nº 4.320/1964, que versa sobre a categorização econômica das receitas, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:

( ) São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes

( ) São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superavit do Orçamento Corrente

( ) O superavit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração a que se refere o Anexo nº 1, constituirá item de receita orçamentária.

A Lei nº 4.320/1964 segrega a receita orçamentária em duas categorias econômicas: as receitas correntes e as receitas de capital. Entre as primeiras, podem‑se citar as receitas patrimoniais e as receitas de serviços.

A origem da receita pública é o detalhamento das categorias econômicas, sendo receitas correntes ou de capital, com finalidades específicas. NÃO representa uma origem das receitas correntes, cuja finalidade é custear as despesas correntes:

De acordo com o Manual Técnico de Orçamento, as receitas decorrentes dos tributos são, quanto à categoria econômica,

A classificação da receita orçamentária, a exemplo do que ocorre na despesa, é de utilização obrigatória por todos os entes da Federação, sendo facultado o seu desdobramento para atendimento das respectivas necessidades. As receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios, EXCETO:

Um auditor fiscal fez uma planilha sobre as categorias econômicas das receitas de capital e corrente, pois todos os meses a Secretaria da Fazenda Municipal era questionada sobre as receitas de capital e muitos não compreendiam tal distinção.

Baseado na lei 4.320/64 numere a coluna correspondente a categoria receita corrente e de capital.

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

II. São Receitas Correntes as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.

III. Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

IV. Constituem subvenções econômicas aquelas destinadas às instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.

A classificação econômica da receita orçamentária, é estabelecida pela Lei nº 4.320/64. Segundo essa lei, o registro da receita, em contas orçamentárias, deve ocorrer no momento do ingresso do recurso financeiro. Para refletir o real estado patrimonial da entidade deve haver o registro prévio do direito no momento em que a receita for reconhecida. Sobre o tema, analise os itens abaixo:

I. O artigo 11, da Lei 4.320/64, afirma que a classificação da receita orçamentária se dá em duas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

II. Receitas Correntes são aquelas arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.

III. Receitas de Capital são as que também aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas.

IV. Tanto as Receitas Correntes, quanto as Receitas de Capital, via de regra, provocam efeito sobre o patrimônio líquido.

Estão corretos:

As operações realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública, integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social do mesmo ente federativo são receitas

A legislação brasileira prevê que as receitas públicas sejam classificadas de acordo com a sua categoria, que pode ser corrente ou de capital.

Analise as Receitas Públicas abaixo:

I - Receita de contribuições.

II - Receita patrimonial.

III - Receita com operações de crédito.

IV – Receita industrial.

V – Receita com alienação de bens.

Dentre as opções apesentadas, são classificáveis como Receitas Correntes:

Assinale a opção que, segundo a Lei nº 4.320/64, apresenta as categorias econômicas que classificam as receitas orçamentárias.

De acordo com a Lei N° 4.320/64, as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes, quanto ao aspecto contábil, são classificadas como

“Constitui _________ o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação”. Considerando o trecho citado e retirado da Lei n.º 4.320/1964, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, e de acordo com a Lei nº 4.320/1964, a receita orçamentária poderá ser classificada nas seguintes categorias econômicas:

Considere os tipos de receita, abaixo:

I. Tributárias.

II. Agropecuárias.

III. Industriais.

IV. Amortização de Empréstimos.

V. Operação de Crédito.

São classificadas como receitas correntes as que constam em: