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Questões de Concurso sobre Conforme a Lei nº 4.320/64
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Segundo a Lei nº 4.320/64 são classificadas como receitas de capital:
A
Receita Agropecuária: receitas de atividades de exploração de recursos naturais como o cultivo agrícola, de cultivo de espécies florestais para produção de madeira etc.
B
Amortização de Empréstimos: provenientes do recebimento de recursos financeiros de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas de manutenção ou funcionamento.
C
Outras Receitas de Capital: receitas cujas características não permitam o enquadramento nas demais classificações da receita corrente.
D
Operações de Crédito com recursos financeiros oriundos da colocação de títulos públicos ou da contratação de empréstimos junto a entidades públicas.
Na contabilidade pública, o regime contábil adotado para as receitas e despesas, respectivamente, de acordo com a Lei nº 4.320/64, é:
A
Competência para receitas e Caixa para despesas.
B
Caixa para receitas e Competência para despesas.
C
Caixa para ambas.
D
Competência para ambas.
E
Misto para receitas e Caixa para despesas.
Sobre a classificação das receitas públicas em receitas correntes e de capital, com base na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que associa corretamente os fatos geradores à classificação das receitas.
A
Recebimento de aluguel de imóveis e de operações de crédito são receitas de capital.
B
Recebimento de licenciamento de veículos é uma receita de capital, e recebimento pela venda de imóveis é uma receita corrente.
C
Venda de mudas de viveiro público e cessão onerosa de licença de uso de software produzido internamente são receitas correntes.
D
Venda de um veículo é uma receita de capital, e recebimento do principal de empréstimos efetuados é uma receita corrente.
E
Recebimento do ICMS e recebimento de emenda para compra de máquina de ressonância são receitas correntes.
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, classifica os créditos adicionais em três espécies, com hipóteses e procedimentos de abertura distintos. Sobre os créditos adicionais, analise as afirmativas a seguir.
I. Os créditos suplementares destinam-se ao reforço de dotação orçamentária e dependem da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa, sendo abertos por decreto do Poder Executivo após autorização legislativa.
II. Os créditos especiais destinam-se a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica e dependem de prévia autorização legislativa, sendo abertos por decreto do Poder Executivo após a referida autorização.
III. Os créditos extraordinários destinam-se a despesas urgentes e imprevistas, em casos de guerra, comoção interna ou calamidade pública, e dependem de prévia autorização legislativa por meio de lei específica para a abertura.
Está correto o que se afirma em:
A
II e III apenas.
B
I, II e III.
C
I apenas.
D
I e II apenas.
A Lei federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, estabelece a classificação econômica das receitas e despesas públicas. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)As receitas correntes compreendem, entre outras, as receitas tributária, patrimonial e de serviços, além das transferências correntes destinadas a atender despesas dessa mesma natureza.
(__)As operações de crédito e a alienação de bens se classificam como receitas correntes, por representarem ingressos ordinários disponíveis para o custeio da máquina administrativa.
(__)As despesas de custeio abrangem as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
(__)Os investimentos correspondem às dotações para aquisição de imóveis e bens de capital já em utilização, somadas aos juros e aos encargos da dívida pública fundada interna.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
F, F, V, V.
B
V, V, F, F.
C
F, V, F, V.
D
V, F, V, F.
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Analise as assertivas abaixo quanto à composição da Dívida Flutuante e marque (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso, considerando estritamente o rol apresentado no Art. 92 da Lei Federal nº 4.320/1964.
( ) A dívida flutuante compreende os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.
( ) A dívida flutuante compreende os serviços da dívida a pagar.
( ) A dívida flutuante compreende os depósitos.
( ) A dívida flutuante compreende os débitos de tesouraria.
( ) A dívida flutuante compreende a dívida fundada ou consolidada.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A
V – F – V – F – V
B
V – V – V – V – F
C
F – V – F – V – F
D
V – V – F – V – V
E
F – F – V – V – V
Conforme a Lei nº 4.320/64, em seu art. 11, com redação dada pelo Decreto Lei nº 1.939/1982, as receitas são classificadas em duas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. São classificadas como Receitas Correntes:
A
constituição de dívidas; receitas tributárias e patrimonial.
B
patrimonial; agropecuária e industrial.
C
conversão, em espécie, de bens e direitos; industrial e de serviços.
D
constituição de dívidas; agropecuária e industrial.
E
superávit do orçamento corrente; receitas tributárias e patrimonial.
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que apresenta exemplo de receita classificada como receita de capital:
A
Operações de crédito, inclusive por antecipação de receita.
B
Receitas patrimoniais e de serviços.
C
Transferências destinadas ao atendimento de despesas correntes.
D
Receitas tributárias e industriais.
Com relação à classificação da receita pública quanto à natureza, julgue os seguintes itens de acordo com a Lei nº 4.320/1964.
A dívida ativa do IPTU, as Multas e Juros da dívida ativa do IPTU, a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP), a Cota-parte do FPM e as Multas Ambientais são classificadas, respectivamente, como:
A
Receita tributária, de contribuição, de transferência e outras receitas.
B
Receita tributária, de transferência, de outras receitas e de multas.
C
Receita de impostos, de contribuição, outras receitas e de multas.
D
Receitas de impostos, de contribuição, de transferências e outras receitas.
De acordo com a Lei n° 4.320/64, qual é o tipo de dívida que compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiar obras e serviços públicos?
A
Extraorçamentária.
B
Ativa.
C
Flutuante.
D
Fundada.
E
Suplementar.
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De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a despesa é classificada como corrente e de capital.
Assinale a opção que classifica corretamente o exemplo.
A
Investimentos: serviços em regime de programação especial.
B
Transferências Correntes: material de consumo.
C
Transferências de Capital: concessão de empréstimos.
D
Despesas de Custeio: salário família e abono familiar.
E
Inversões Financeiras: auxílios para equipamentos e instalações.
Ano:
2025
A classificação da receita e da despesa pública por categoria econômica, conforme a Lei nº 4.320/1964, é fundamental para a análise macroeconômica e fiscal. Essa classificação distingue os recursos e gastos que afetam o patrimônio líquido de forma duradoura (Capital) daqueles ligados à manutenção da atividade (Correntes). Acerca dessa classificação, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) A arrecadação de impostos (como IPTU e ISS) e taxas (como a taxa de coleta de lixo) são classificadas como Receitas Correntes, pois representam as fontes primárias de financiamento das atividades governamentais.
(__) A aquisição de um imóvel para instalação de uma nova escola e a compra de equipamentos permanentes (computadores, móveis) são classificadas como Despesas de Capital, especificamente como Investimentos.
(__) O recebimento de recursos provenientes de uma operação de crédito (empréstimo) é classificado como Receita Corrente, pois aumenta a disponibilidade financeira imediata do ente público.
(__) O pagamento de juros da dívida pública é classificado como Despesa de Capital, pois está relacionado a uma obrigação de longo prazo, enquanto a amortização do principal é Despesa Corrente.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
A
F, F, V, V.
B
F, V, F, V.
C
V, V, F, F.
D
V, F, V, F.
Em conformidade com o Art. 12 da Lei nº 4.320/64, as despesas se classificam em despesas correntes e despesas de capital. Nesse ensejo, pode-se afirmar CORRETAMENTE que:
BRASIL. Lei Nº 4.S20, de 17 de Março de 1964. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm. Acesso em: 25 abr. 2025.
A
Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
B
Classificam-se como Investimentos Correntes as dotações para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
C
As despesas de capital são classificadas em Investimentos, Inversões Financeiras e Transferência de Capital.
D
As despesas de capital são classificadas em despesas de custeio e transferências correntes.
E
Classificam-se como Transferências de Capital as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
O Governo do Estado realizou os seguintes gastos:
1. pagamento de salários aos servidores da ativa.
2. aquisição de um novo sistema de informática para a Secretaria de Ciência e Tecnologia.
3. pagamento de juros da Dívida Pública.
4. amortização (pagamento do principal) de um empréstimo contraído com o BRDE.
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, quais dessas despesas são classificadas na categoria econômica “Despesas Correntes”?
A
1 e 2
B
2 e 4
C
1, 2 e 3
D
1 e 4
E
1 e 3
Um analista contábil da prefeitura está revisando a classificação das receitas arrecadadas. Ele observa o ingresso de R$ 500.000,00 referentes à alienação de um terreno público e R$ 200.000,00 de uma operação de crédito (empréstimo) de curto prazo. A correta classificação desses ingressos é vital para a apuração dos balanços, conforme a Lei nº 4.320/64.
Acerca da classificação das receitas públicas segundo a Lei nº 4.320/64, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__) As operações de crédito, mesmo que com prazo de resgate inferior a doze meses, são classificadas como Receitas Correntes.
(__) A receita proveniente da alienação de bens móveis ou imóveis é classificada como Receita Corrente, subcategoria Receita Patrimonial.
(__) As receitas tributárias, patrimoniais, industriais e de serviços são classificadas como Receitas de Capital, pois representam os principais ingressos do ente.
(__) As Receitas de Capital incluem, entre outras, as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas (operações de crédito) e da alienação de bens.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
F, V, F, V.
B
F, F, F, V.
C
V, F, V, F.
D
V, V, V, F.
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Define-se dívida flutuante como o compromisso exigível cujo pagamento independe de autorização orçamentária. Nos termos da lei nº 4.320/64, a dívida flutuante compreende:
I. Os restos a pagar, incluídos os serviços da dívida.
II. Os serviços da dívida a pagar.
III. Os débitos de tesouraria.
IV. Os depósitos.
Quantos dos itens está(ão) CORRETO(S)?
A
Todos os 4.
B
Apenas 3 deles.
C
Apenas 2 deles.
D
Apenas 1 deles.
Com relação à classificação da despesa pública conforme a Lei nº 4.320/1964, considere as assertivas abaixo:
I. A classificação da despesa por natureza permite identificar o tipo de gasto, como pessoal, material de consumo e serviços de terceiros.
II. A classificação funcional programática está relacionada aos programas e ações desenvolvidos pela administração pública.
III. A classificação por fonte de recursos é obrigatória apenas para as despesas com investimento e inversões financeiras.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
A
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
B
Apenas a assertiva I está correta.
C
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
D
Todas as assertivas estão corretas.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, a destinação da dotação está classificada corretamente em:
A
Despesa de custeio/ Subvenções sociais, as que se destinem a instituições privadas de caráter cultural, sem finalidade lucrativa.
B
Inversões Financeiras! Aumento de capital empresas que visem objetivos financeiros.
C
Transferências Correntes/ Amortização da divida pública.
D
Investimentos/ Obras de conservação de bens imóveis.
E
Transferências de Capital/ Aumento de capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será:
A
Antecipada, concorrente e anual.
B
Prévia, concomitante e subsequente.
C
Meritocrática, especial e de conformidade.
D
Permanente, auxiliar e complementar.
E
Derivada, vinculada e determinística.
Sobre a Lei n.º 4.320/1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
A
Poderá ser admitida a compensação da obrigação de recolher rendas ou receitas com direito creditório contra a Fazenda Pública.
B
O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente de implemento de condição.
C
O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
D
Os pagamentos devidos pela Fazenda Pública, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão na ordem de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, sendo facultada a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para esse fim.
E
Tributo de nenhuma forma ou espécie será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça. Tributo de nenhuma forma ou espécie será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária.
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