Questões de Concurso sobre Conforme a Lei nº 4.320/64

 
 
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Classificam-se como despesas correntes os pagamentos de:


A

correção monetária ou cambial da dívida pública


B

aquisição de produtos para revenda


C

juros da dívida pública mobiliária


D

aquisição de títulos de crédito

Ainda considerando o conceito de despesas e orçamento no nosso ordenamento jurídico, está definido na Lei nº 4.320/64 que:


A

A despesa da Administração com a aquisição de um imóvel é classificada como investimento.


B

Obras públicas e auxílio para obras públicas são classificados como investimentos e inversões financeiras, respectivamente.


C

A Lei Orçamentária Anual precisa estar de acordo com a LDO (lei de diretrizes orçamentárias), mas pode não atender ao disposto no PPA (Plano plurianual), cuja natureza é muito mais administrativa do que financeira


D

Não havia previsão do princípio da anualidade, que possui hoje status constitucional


E

Juros da dívida pública, pagos pelo Governo Federal, são despesas correntes e amortização da dívida pública é despesa de capital.

   
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