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Questões de Concurso sobre Conforme a Lei nº 4.320/64
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Na classificação da despesa orçamentária segundo a natureza,
a informação gerencial que tem por finalidade indicar se os recursos
serão aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito
da mesma esfera de governo ou por outro ente federativo e suas
respectivas entidades é denominada
A
categoria econômica.
B
natureza da despesa.
C
elemento de despesa.
D
modalidade de aplicação.
De acordo com a LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964- Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal- analise as afirmativas:
I- Art. 95 A contabilidade manterá registros sintéticos dos bens móveis e imóveis.
II- Art. 96. O levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade.
III- Art. 97. Para fins orçamentários e determinação dos devedores, ter-se-á o registro contábil das receitas patrimoniais, fiscalizando-se sua efetivação.
Está correto o que se afirma em:
A
Apenas I
B
Apenas II
C
Apenas III
D
Todas as afirmativas
E
Nenhuma das afirmativas
Os restos a pagar, os serviços da dívida a pagar, os depósitos em garantia e os débitos de tesouraria são definidos como
A
execução da natureza da informação.
B
dívida pública flutuante.
C
objetos de lançamento.
D
receita pública orçamentária.
E
arrecadação da receita.
Conforme previsto na Lei nº 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro:
A
as receitas previstas e as despesas fixadas.
B
as receitas lançadas e as despesas pagas.
C
as receitas estimadas e as despesas legalmente empenhadas.
D
as receitas arrecadadas e as despesas legalmente empenhadas.
Conforme estabelece a Lei nº 4.320/64, as operações de crédito, exceto as contratadas por antecipação de receitas, quando recebidas pela entidade, são classificadas como:
A
despesa extraorçamentária.
B
despesa orçamentária.
C
receita extraorçamentária.
D
despesa intraorçamentária.
E
receita orçamentária.
No exercício de X1, uma entidade deixou de realizar o empenho total da despesa com obrigações sociais, tendo em vista a insuficiência de saldo na respectiva dotação. Todavia, realizou o pagamento integral das respectivas obrigações. À luz do que determina a Lei nº 4.320/64, esse pagamento é considerado:
A
legal, pois a despesa foi processada corretamente.
B
correto, pois a entidade não poderia deixar de recolher os encargos sociais.
C
legal, pois a lei permite que o gestor faça despesas sociais, mesmo sem dotação ou dinheiro em caixa.
D
incorreto, pois o empenho deveria ter sido prévio.
E
ilegal, pois a entidade não poderia realizar o pagamento sem o empenho integral da despesa.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Esta verificação tem por fim apurar, EXCETO:
A
A importância exata a pagar.
B
A origem e o objeto do que se deve pagar.
C
A análise das estimativas das sobras para liquidação da dívida.
D
A quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
Com fulcro no artigo 35 da Lei Federal nº 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro:
A
As receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente liquidadas.
B
As receitas nele projetadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
C
As receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente pagas.
D
As receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
E
As receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente autorizadas.
Com base nos preceitos da Contabilidade Pública, assinale
a alternativa correta.
A
Os registros contábeis, bem como as variações
patrimoniais,
de acordo com a Lei nº 4.320/64, submeter-
se-ão aos princípios contábeis geralmente
aceitos, em particular aqueles específicos e análogos
às atividades empresariais.
B
A Lei nº 4.320/64 estabeleceu importantes regras
para propiciar o controle das finanças públicas, bem
como a construção de uma administração financeira
e contábil sólida no País, tendo como principal instrumento
o orçamento público.
C
Cabe à contabilidade pública e a seus demonstrativos
financeiros fornecer meios para o monitoramento
e o controle de recursos públicos, objetivando assim
evitar o desvio no uso desses recursos.
D
A edição da Lei nº 4.320/64 foi um importante avanço
na área das finanças públicas, estabelecendo para
toda a Federação, direta ou indiretamente, limites de
dívida consolidada, garantias, operações de crédito,
restos a pagar e despesas de pessoal, dentre outros,
com o intuito de propiciar o equilíbrio das finanças
públicas e instituir instrumentos de transparência da
gestão fiscal.
E
O plano de contas editado pela Lei nº 4.320/64 possibilitou
a padronização do registro contábil dos bens
públicos e dos demonstrativos a eles associados.
Assinale a alternativa incorreta.
A
Os investimentos serão discriminados na Lei de Orçamento segundo os projetos de obras e de outras aplicações.
B
A cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, far-se-á mediante subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas de capital do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal.
C
A Lei de Orçamento não consignará auxílio para investimentos que se devam incorporar ao patrimônio das empresas privadas de fins lucrativos.
D
Os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa poderão ser custeadas por dotações globais, classificadas entre as despesas de capital.
As despesas correntes e de capital somam, respectivamente,
A
500 e 480
B
510 e 470
C
560 e 420
D
310 e 670
E
630 e 350
Indique qual das despesas abaixo, NÃO se enquadra segundo sua categoria econômica como despesa de capital.
A
Subvenções Econômicas.
B
Inversões Financeiras.
C
Amortização da Dívida Pública.
D
Material Permanente.
A contabilidade pública adota um Plano de Contas que classifica a despesa pública de acordo com as suas categorias econômicas. Com relação às despesas de encargos da dívida interna e os materiais de consumo, nesta ordem, é correto afirmar que:
A
a primeira é uma despesa de custeio e a segunda é despesa de capital.
B
a primeira é uma transferência de capital e a segunda é despesa corrente.
C
a primeira é uma transferência corrente e a segunda é uma despesa de custeio.
D
a primeira é uma despesa de capital a segunda é uma transferência de capital.
E
a primeira é uma despesa de custeio a segunda uma transferência de capital.
As despesas orçamentárias são classificadas em despesas correntes e de capital. Por sua vez, as despesas de capital são divididas em contas de despesas de investimentos, inversões financeiras e transferências de capital. São respectivamente elementos destas contas:
A
aquisição de imóveis, serviços em regime de programação especial e auxílios para obras públicas.
B
obras públicas, aquisição de imóveis e auxílios para obras públicas.
C
serviços em regime de programação especial, auxílios para inversões financeiras e amortização da dívida pública.
D
equipamentos e instalações, participação em constituição ou aumento de capital de empresas ou entidades industriais ou agrícolas e outras contribuições.
E
material permanente, constituição de fundos rotativos e concessão de empréstimos.
A contabilidade governamental, em regime de convênio e contrato de gestão, deve atender às principais leis, em ordem de abrangência e importância, na sequência apresentada:
A
Lei no 4.320/1964, Decreto-Lei no 200/1967, Lei no 6.404/76 e Decreto no 3.000/99.
B
Lei no 4.320/1964, CF/1988 e Lei no 8.666/1993, Lei no 6.404/76 e Lei no 11.638/2007.
C
CF/1988, Lei no 4.320/1964, Decreto-Lei no 200/1967, Decreto no 93.872/86 e Lei no 101/00.
D
LCO, Lei do PPA e Lei Orçamentária Anual, Lei no 64.04/76 e Lei no 11.638/2007.
E
Lei do PPA, LDO e Lei Orçamentária Anual, Lei no 6.404/76 e Lei no 11.638/2007.
A Contabilidade Pública, regulada mormente pela Lei nº. 4320/64, voltada para a Administração Pública, tem como objetivos, EXCETO:
A
Registrar a previsão das receitas e fixação das despesas constantes dos orçamentos públicos anuais.
B
Instaurar Processo Administrativo em decorrência de desvios, furtos e danos ao erário público.
C
Escriturar e efetuar o acompanhamento da execução orçamentária e financeira das receitas e despesas.
D
Fornecer dados sobre os entes públicos à Contabilidade Nacional (estatísticas econômicas do país).
E
Controlar as operações de crédito, a dívida ativa e as obrigações do ente público.
O valor da Despesa de Capital em atendimento ao que prescreve a Lei 4.320/64 é:
A
11.500.
B
10.500.
C
9.500.
D
13.500.
E
15.000.
Salvo determinação em contrário da lei que o instituiu, o saldo positivo do fundo especial apurado em balanço será transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo.
C
Certo
E
Errado
A Lei n.º 4.320/1964 determina que devem ser objeto de registro, individuação e controle contábil todas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária. Trata-se de movimentações que não transitam pelo caixa, denominadas extrapatrimoniais.
C
Certo
E
Errado
A Lei no 4.320/64, artigo 1o, estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanço
A
da União, apenas.
B
dos Estados e dos Municípios, apenas.
C
dos Municípios e do Direito Federal, apenas.
D
da União, dos Estados e do Distrito Federal, apenas.
E
da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito
Federal.
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