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Questões de Concurso sobre Conforme a Lei nº 4.320/64
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De acordo com a Lei nº 4.320/64, a destinação da dotação está classificada corretamente em:
A
Despesa de custeio/ Subvenções sociais, as que se destinem a instituições privadas de caráter cultural, sem finalidade lucrativa.
B
Inversões Financeiras! Aumento de capital empresas que visem objetivos financeiros.
C
Transferências Correntes/ Amortização da divida pública.
D
Investimentos/ Obras de conservação de bens imóveis.
E
Transferências de Capital/ Aumento de capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será:
A
Antecipada, concorrente e anual.
B
Prévia, concomitante e subsequente.
C
Meritocrática, especial e de conformidade.
D
Permanente, auxiliar e complementar.
E
Derivada, vinculada e determinística.
Qual é a definição de “ordem de pagamento” conforme dado pela Lei 4.320/64?
A
É a liquidação da despesa provisionada.
B
É o surgimento da despesa no momento em que a obrigação da mesma se cumpre.
C
É a provisão da despesa da despesa que deverá ser paga.
D
É o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
A Lei nº 4.320/64 foi uma inovação ao introduzir a necessidade de categorizar receitas e despesas, melhorando a compreensão e o gerenciamento das finanças públicas.
C
Certo
E
Errado
Sobre a Lei n.º 4.320/1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
A
Poderá ser admitida a compensação da obrigação de recolher rendas ou receitas com direito creditório contra a Fazenda Pública.
B
O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente de implemento de condição.
C
O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
D
Os pagamentos devidos pela Fazenda Pública, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão na ordem de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, sendo facultada a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para esse fim.
E
Tributo de nenhuma forma ou espécie será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça. Tributo de nenhuma forma ou espécie será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária.
Um auditor fiscal fez uma planilha sobre as categorias econômicas das receitas de capital e corrente, pois todos os meses a Secretaria da Fazenda Municipal era questionada sobre as receitas de capital e muitos não compreendiam tal distinção.
Baseado na lei 4.320/64 numere a coluna correspondente a categoria receita corrente e de capital.
(1) Receita Corrente
(2) Receita de Capital
( ) Receita Patrimonial.
( ) Amortização de empréstimos.
( ) Receita de Contribuição.
( ) Receita de Serviços.
( ) Outras receitas de Capital.
A
2, 1, 2, 2, 1.
B
1, 2, 2, 1, 1.
C
1, 2, 1, 1, 2.
D
1, 2, 1, 2, 1.
As dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais, são consideradas pela Lei nº 4.320/1964 como:
A
Auxílios.
B
Amortizações.
C
Encargos diversos.
D
Subvenções econômicas.
E
Participações em concessões.
Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, e de acordo com a Lei nº 4.320/1964, a receita orçamentária poderá ser classificada nas seguintes categorias econômicas:
A
livres e vinculadas.
B
ordmárias e comprometidas.
C
próprias e derivadas.
D
correntes e de capital.
E
primárias e financeiras.
Em conformidade com a Lei nº 4.320 de 64, é CORRETO afirmar que as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis, será classificada como:
A
Despesas de custeio.
B
Transferências correntes.
C
Investimentos.
D
Inversões financeiras.
Considerando-se a Lei nº 4.320/1964, que norteia as normas gerais de direito financeiro, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Classificam-se como despesas de custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, exceto as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
B
Classificam-se como transferências correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender a manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
C
Os investimentos não serão discriminados na Lei de Orçamento conforme os projetos de obras e de outras aplicações.
D
A Lei de Orçamento consignará auxílio para investimentos que se devam incorporar ao patrimônio das empresas privadas de fins lucrativos.
Segundo a Lei no 4.320/1964,
A
receitas tributárias arrecadadas são ativos permanentes.
B
despesas com investimentos empenhadas são passivos permanentes.
C
despesas com inversões financeiras liquidadas são passivos financeiros.
D
receitas tributárias lançadas são ativos financeiros.
E
despesas correntes pagas são passivos financeiros.
Conforme a Lei nº 4.320/64, a receita deverá ser classificada em duas categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital. Um exemplo de receita corrente é a arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) pelas prefeituras municipais, bem como:
A
a amortização de empréstimos
B
a transferências do FUNDEB
C
a alienação de bens primária
D
as operações de crédito
Uma determinada autarquia emitiu nota de empenho com o objetivo de contabilizar a despesa com serviços gerais da entidade no ano X1. Por insuficiência de recursos financeiros, os serviços prestados referentes aos meses de novembro e dezembro do ano em questão não foram pagos no próprio exercício. Sob o aspecto orçamentário, de acordo com a Lei Federal no 4.320/1964, deve a entidade:
A
Cancelar a despesa não paga no exercício X1 e emitir novo empenho no exercício de X2.
B
Cancelar a despesa não paga no exercício de X1 e inscrever o valor em Restos a Pagar.
C
Reconhecer a despesa no exercício de X1 e inscrever o valor não pago em Restos a Pagar.
D
Estornar a despesa não paga no exercício de X1 e contabilizá-la no exercício em que for liquidada e paga.
Atualmente em vigor, a Lei nº 4.320/1964 estabelece normas gerais de Direito Financeiro. De acordo com o documento, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A receita orçamentária poderá ser classificada nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes, Receitas de Capital e Receitas Extraorçamentárias.
( ) Consagrando o Princípio do Orçamento Bruto, a lei prevê que todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
( ) A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
A
F – V – F.
B
F – V – V.
C
V – F – F.
D
F – F – V.
E
V – V – V.
A contabilidade pública, deve ser controlada e classificada de acordo com a Lei nº 4.320/64, onde estabelece regras e normas específicas para a melhor harmonia entre elas. É INCORRETO afirmar que:
A
Os bens de uso comum que absorveram ou absorvem recursos públicos, ou aqueles eventualmente recebidos em doação, devem ser incluídos no ativo circulante da entidade responsável pela sua administração ou controle, estejam, ou não, afetos a sua atividade operacional.
B
A contabilidade pública é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações
C
Consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como: subvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa; e subvenções econômicas, as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.
D
Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
Em relação ao exercício financeiro e aos regimes contábeis da receita e da despesa orçamentárias no Brasil, julgue os itens a seguir com base na Lei n.º 4.320/1964.
I As receitas orçamentárias, de acordo com o art. 35 da Lei n.º 4.320/1964, são reconhecidas como realizadas no momento do recolhimento.
II Segundo o art. 35 da Lei n.º 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as despesas fixadas na LOA, acrescidas dos créditos adicionais.
III Adota-se, no Brasil, um regime contábil misto (ou de base modificada) para a contabilização de receitas e despesas orçamentárias.
Assinale a alternativa correta.
A
Nenhum item está certo.
B
Apenas o item III está certo.
C
Apenas os itens I e II estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Sobre as definições de receita pública trazidas pela Lei nº 4.320/64, é incorreto afirmar que:
A
As receitas tributárias e de contribuições são definidas como receitas correntes.
B
As receitas patrimonial, agropecuária, industrial e de serviços são definidas como receitas correntes.
C
As receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas são definidas como receitas de capital.
D
As receitas provenientes da conversão, em espécie, de bens e direitos são definidas como receitas de capital.
E
O superávit do Orçamento Corrente é definido como receitas correntes.
A Lei n.° 4.320/1964, ao estabelecer que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas, refere-se ao regime orçamentário, e não ao regime contábil (patrimonial); além do mais, determina que as variações patrimoniais devem ser evidenciadas, sejam elas independentes ou resultantes da execução orçamentária.
C
Certo
E
Errado
A Lei nº 4320/1964 Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. No que se refere a receita, salienta-se que esta será classificada em categorias econômicas. Considerando essa classificação, leia as assertivas e faça o que se pede.
I. A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
II. São Receitas de Capital as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas de capital.
III. São Receitas Correntes as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas correntes.
IV. O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, não constituirá item de receita orçamentária.
É correto o que se afirma na(s) assertiva(s):
A
II, IV e V.
B
I, II, IV e V.
C
I e IV apenas.
D
Todas as assertivas estão corretas.
E
Todas as assertivas estão incorretas.
A contabilidade aplicada ao setor público mantém um processo de registro apto para sustentar o dispositivo legal do regime da receita orçamentária, de forma que atenda a todas as demandas de informações da execução orçamentária, conforme dispõe o art. 35 da Lei Federal nº 4.320/1964. Pertencem ao exercício financeiro, assinale verdadeiro (V) ou falso (F):
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I. ( ) As receitas nele arrecadadas.
II. ( ) Créditos tributários a receber.
III. ( ) As despesas nele legalmente empenhadas.
IV. ( ) Montante do tributo devido.
V. ( ) Controle da disponibilidade de recursos.
-
Assinale a alternativa correta:
A
II, IV e V.
B
I, II, IV e V.
C
I e III.
D
I, III e V.
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