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A Lei nº 4320/1964 Estatui Normas Gerais de Direito...
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Q4558401
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 4320/1964 Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. No que se refere a receita, salienta-se que esta será classificada em categorias econômicas. Considerando essa classificação, leia as assertivas e faça o que se pede.
I. A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
II. São Receitas de Capital as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas de capital.
III. São Receitas Correntes as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas correntes.
IV. O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, não constituirá item de receita orçamentária.
É correto o que se afirma na(s) assertiva(s):
A
II, IV e V.
B
I, II, IV e V.
C
I e IV apenas.
D
Todas as assertivas estão corretas.
E
Todas as assertivas estão incorretas.