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Sobre as definições de receita pública trazidas pela Lei nº 4.320/64, é incorreto afirm...
Sobre as definições de receita pública trazidas pela Lei nº 4.320/64, é incorreto afirmar que:
A
As receitas tributárias e de contribuições são definidas como receitas correntes.
B
As receitas patrimonial, agropecuária, industrial e de serviços são definidas como receitas correntes.
C
As receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas são definidas como receitas de capital.
D
As receitas provenientes da conversão, em espécie, de bens e direitos são definidas como receitas de capital.
E
O superávit do Orçamento Corrente é definido como receitas correntes.