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A contabilidade governamental, em regime de convênio e...
A contabilidade governamental, em regime de convênio e contrato de gestão, deve atender às principais leis, em ordem de abrangência e importância, na sequência apresentada:
A
Lei no 4.320/1964, Decreto-Lei no 200/1967, Lei no 6.404/76 e Decreto no 3.000/99.
B
Lei no 4.320/1964, CF/1988 e Lei no 8.666/1993, Lei no 6.404/76 e Lei no 11.638/2007.
C
CF/1988, Lei no 4.320/1964, Decreto-Lei no 200/1967, Decreto no 93.872/86 e Lei no 101/00.
D
LCO, Lei do PPA e Lei Orçamentária Anual, Lei no 64.04/76 e Lei no 11.638/2007.
E
Lei do PPA, LDO e Lei Orçamentária Anual, Lei no 6.404/76 e Lei no 11.638/2007.