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Questões de Concurso sobre Categoria Econômica da Receita (1º Nível e 1º Dígito)
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São classificadas como “categorias econômicas” das receitas públicas:
A
Receitas correntes e receitas de capital;
B
Receitas tributárias e receitas não tributárias;
C
Receitas ordinárias e receitas extraordinárias;
D
Previsão, lançamento e arrecadação;
E
Receitas tributárias e receitas de capital.
As Receitas Orçamentárias são classificadas por Categorias Econômicas em Receitas Correntes e Receitas de Capital. A Origem corresponde ao detalhamento das Categorias Econômicas e a Espécie é o nível de classificação vinculado à Origem que permite qualificar com maior detalhe o fato gerador das receitas. (MCASP, 2021)
Uma receita cujo fato gerador seja desobedecer à norma legal que impede a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos é classificada como
A
(A) | Categoria Econômica | Origem | Espécie |
Receita Corrente | Impostos, Taxas Contribuições | Taxas — pelo exercício do poder de polícia |
B
(B) | Categoria Econômica | Origem | Espécie |
Receita Corrente | Impostos, Taxas e Contribuições | Impostos - Imposto sobre Serviços |
C
(C) | Categoria Econômica | Origem | Espécie |
Receita Corrente | Contribuições | Contribuições Econômicas - CIDE |
D
(D) | Categoria Econômica | Origem | Espécie |
Receita Corrente | Agropecuária | Exploração econômica - atividades agropecuárias |
E
(E) | Categoria Econômica | Origem | Espécie |
Receita Corrente | Serviços | Atividades Econômicas — Transporte Público |
Quanto à categoria econômica, as receitas derivadas da obtenção de recursos mediante a constituição de dívidas, amortização de empréstimos e financiamentos ou alienação de componentes do ativo permanente são denominadas
A
Receita Corrente Intraorçamentária.
B
Receita de Capital Intraorçamentária.
C
Receita Corrente Patrimonial.
D
Receita Pública Orçamentária.
E
Receita Pública Extraorçamentária.
O § 1º do Art. 8º da Lei nº 4.320/1964 define que os itens da discriminação e classificação da receita devem ser identificados por números de código decimal, denominados de Código de Natureza da Receita. Conforme a Portaria Conjunta STN/SOF nº 650/2019, tal classificação é composta por um código de oito dígitos numéricos com a seguinte estrutura “a.b.c.d.ee.f.g”. Considerando o disposto, analise o Código de Natureza da Receita Orçamentária a seguir:
1. | Receitas Correntes |
1. | Impostos, taxas e contribuições de melhoria |
2. | Taxas |
2. | Taxas pela Prestação de Serviços |
98. | Taxas pela Prestação de Serviços – Outras |
0. | - |
0. | - |
(Ementário da Classificação por Natureza de Receita – Tabela de Códigos – Disponível em: https://tesourotransparente.gov.br/publicacoes/ementarioda-classificacao-por-natureza-de-receita-tabela-de-codigos/2022/26.)
O primeiro dígito – 1. Receitas Correntes, apresentado no Código de Natureza da Receita Orçamentária, identifica a receita pelo critério de:
A
Tipo da receita.
B
Origem da receita.
C
Espécie da receita.
D
Categoria econômica da receita.
No orçamento público, as categorias econômicas das receitas orçamentárias recebem as mesmas nomenclaturas das categorias econômicas das despesas.
C
Certo
E
Errado
Há vários critérios para segregar as fontes de receitas públicas em correntes ou de capital, destacando-se o caráter híbrido da classificação.
C
Certo
E
Errado
Com relação à classificação da Receita Orçamentária, assinale a alternativa correta.
A
A Receita orçamentária pública pode ser classificada quanto a sua natureza, quanto à fonte ou destinação dos recursos e quanto ao indicador de resultado primário
B
Quanto à categoria econômica, a receita pública pode ser receita corrente e receita não corrente
C
Quanto à fonte ou destinação dos recursos, a receita pode ser primária, secundária ou terciária
D
Quanto ao indicador do resultado primário, a receita pode ser originárias e financeiras
Conforme a Lei nº 4.320/64, a receita deverá ser classificada em duas categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital. Um exemplo de receita corrente é a arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) pelas prefeituras municipais, bem como:
A
a amortização de empréstimos
B
a transferências do FUNDEB
C
a alienação de bens primária
D
as operações de crédito
Em conformidade com a lei 4.320/64, assinale a assertiva que representa as categorias econômicas que as receitas podem ser classificadas.
A
Receita Primária e Receita Secundária.
B
Receita Efetiva e Não Efetiva.
C
Receita Corrente e Receita de Capital.
D
Receita Efetiva e Receita de Capital.
E
Receita primária e Receita Corrente.
De acordo com o Art. 11 da Lei 4320/64 e suas alterações, as receitas públicas se classificam em duas categorias econômicas:
A
Receitas correntes e Receitas tributárias;
B
Receitas tributárias e Receitas de capital;
C
Receitas de capital e Receitas correntes;
D
Receitas de impostos e receitas próprias do município.
Os ingressos de recursos oriundos da arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria são classificados na categoria econômica de receitas orçamentárias:
A
De capital.
B
Correntes.
C
Mutativas.
D
Originárias.
E
Aumentativas.
Ano:
2023
Receitas públicas são os recursos previstos em legislação e arrecadados pelo poder público com a finalidade de realizar gastos que atendam às necessidades ou demandas da sociedade. Quanto à categoria econômica, as receitas públicas podem ser
A
efetivas ou por mutação patrimonial.
B
orçamentárias ou extraorçamentárias.
C
federais, estaduais ou municipais.
D
correntes e de capital.
E
originárias ou derivadas.
Avalie as afirmativas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:
A
As despesas orçamentárias, de acordo com a categoria econômica, se classificam em Correntes e de Capital;
B
As receitas orçamentárias, de acordo com a categoria econômica, se classificam em Correntes e de Capital;
C
A Lei orçamentária deverá fixar a despesa e estimar a receita do exercício a que se refere;
D
A Lei Orçamentária deverá estimar a despesa e fixar a receita do exercício a que se refere.
Em consonância com a Lei 4.320/64, as Receitas e as Despesas são classificadas em categorias econômicas: Receitas Correntes, Receitas de Capital, Despesas Correntes e Despesas de Capital. Marque a afirmativa CORRETA.
A
São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes e, ainda, o superávit do Orçamento Financeiro.
B
Classificam-se como Despesas de Capital as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
C
São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras, e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.
D
Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
E
Classificam-se como inversões financeiras as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.
Considerando que o código a.b.c.d.ee.f.g é um código de receita orçamentária, é correto afirmar que as letras “a”e “b” representam, respectivamente,
A
categoria econômica e origem.
B
categoria econômica e espécie.
C
origem e espécie.
D
espécie e categoria econômica.
E
espécie e origem.
A Lei distingue a receita orçamentária em três categorias econômicas: correntes; de capital; e intraorçamentárias.
C
Certo
E
Errado
Um contribuinte pagou uma taxa cobrada por um determinado governo subnacional — taxa de fiscalização de obras —, cuja natureza jurídica relaciona-se ao exercício do poder de polícia.
Nessa situação hipotética, a classificação correta da receita orçamentária é receita
A
de serviços.
B
de contribuição.
C
tributária.
D
patrimonial.
E
financeira.
Corresponde ao tipo de receita corrente proveniente da fruição de patrimônio pertencente ao ente público, tais como as decorrentes de aluguéis, dividendos, compensações financeiras/royalties, concessões, entre outras. Estamos tratando de:
A
Contribuições.
B
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria.
C
Receita Patrimonial.
D
Receita de Serviços.
E
Outras Receitas Correntes.
As receitas públicas são classificadas por categoria econômica como sendo Receitas Correntes ou Receitas de Capital. Estão corretas as seguintes alternativas:
I. A Receita Tributária é classificada como Receitas Correntes.
II. A Receita Patrimonial é classificada como Receita de Capital
III. As Operações de Crédito Internas são classificadas como Receitas de Capital.
IV. As Amortizações de empréstimo são classificadas como Receitas Correntes.
V A Receita Industrial é classificada como Receitas Correntes.
A
Apenas I, II e V estão corretas;
B
Apenas I, II, III e IV estão corretas;
C
Apenas I, III e V estão corretas;
D
I, II, III, IV e V estão corretas
Considerando as regras orçamentárias estabelecidas na Lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964, que estatui normas gerais de direito financeiro, é correto afirmar que:
A
a Lei do Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as operações de crédito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.
B
são receitas de capital as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras, bem como as provenientes de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital.
C
constituem subvenções sociais as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.
D
são transferências de capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público devam realizar, dependente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, derivadas diretamente da Lei do Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.
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