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Questões de Concurso sobre Tributos
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A receita pública cuja competência de arrecadação aplica-se diretamente aos municípios é o imposto sobre:
A
produtos estrangeiros
B
produtos industrializados
C
serviços de qualquer natureza
D
a circulação de mercadorias e serviços
Na retenção na fonte, a Administração paga uma nota de serviço de 10.000 com IRRF retido de 1.500 e INSS retido de 1.100, liquidando 7.400 ao fornecedor.
Assinale a alternativa correta sobre o lançamento na data do pagamento.
A
Debitar caixa 10.000 e creditar despesa 7.400, reconhecendo retenções como redução do custo do serviço contratado.
B
Debitar despesa 7.400 e creditar caixa 7.400, reconhecendo retenções somente na apuração mensal de tributos do órgão.
C
Debitar passivo tributário 2.600 e creditar caixa 7.400, reconhecendo a despesa apenas no encerramento do período.
D
Debitar despesa 10.000 e creditar caixa 10.000, registrando retenções somente em controles auxiliares do setor financeiro.
E
Debitar despesa 10.000 e creditar caixa 7.400, IRRF a recolher 1.500 e INSS a recolher 1.100.
O PIS/PASEP e a COFINS são cobrados, em regra, conforme a forma de tributação das empresas, sendo utilizado o método cumulativo, no caso do lucro presumido, ou o método não cumulativo, no caso do lucro real.
C
Certo
E
Errado
No que concerne às receitas correntes municipais e os prazos de prescrição para a cobrança do crédito tributário (como o IPTU), o Código Tributário Nacional estabelece que o prazo prescricional é de:
A
2 anos, contados da data da notificação do lançamento.
B
10 anos, caso o contribuinte não seja localizado no domicílio fiscal.
C
5 anos, contados da data da sua constituição definitiva.
D
5 anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte ao do lançamento.
Nas transações sem contraprestação, a entidade pública recebe recursos sem nada entregar ou entrega valor irrisório em troca. A maioria das receitas dos governos e de outras entidades do setor público é derivada tipicamente de transações sem contraprestação, como:
A
Receitas de atividades econômicas estatais em regime concorrencial, com preços de mercado e contraprestação direta ao usuário.
B
Ingressos provenientes de operações de crédito, caracterizados pela assunção de obrigações financeiras junto a terceiros, com exigibilidade futura.
C
Tributos, transferências monetárias ou não monetárias, incluindo subsídios, perdão de dívidas, multas, heranças, presentes e doações.
D
Prestação de serviços, venda de bens e uso, por parte de terceiros, de outros ativos que geram juros, royalties e dividendos ou distribuições assemelhadas.
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O recebimento antecipado de tributos por entes da Federação deve ser reconhecido contabilmente a débito de caixa e a crédito de uma conta de passivo.
C
Certo
E
Errado
Uma entidade do setor público reconheceu as seguintes receitas em 2024:
- Impostos: R$500.000;
- Taxas: R$200.000;
- Contribuições de Melhoria: R$100.000.
Assinale a opção que indica a Receita Corrente - Tributária reconhecida pela entidade.
A
R$300.000
B
R$500.000
C
R$600.000
D
R$700.000
E
R$800.000
Do ponto de vista contábil, os tributos incidentes sobre vendas, como ICMS, PIS e COFINS, devem ser registrados como receita bruta da entidade.
C
Certo
E
Errado
Uma empresa do lucro real que contrata um serviço de limpeza de uma empresa optante pelo Simples Nacional não deve realizar a retenção da CSRF (4,65%), mas está obrigada a reter o ISS na fonte, caso o serviço seja prestado no seu estabelecimento.
C
Certo
E
Errado
Em relação aos conceitos adotados pelas normas contábeis aplicáveis aos tributos, é correto afirmar que
A
lucro tributável é o lucro para um período, determinado de acordo com as regras estabelecidas pela legislação comercial, sobre o qual os tributos sobre o lucro são devidos.
B
passivo fiscal diferido é o valor do tributo sobre o lucro devido em período futuro relacionado às diferenças temporárias tributáveis.
C
resultado contábil é o lucro ou prejuízo para um período depois da dedução dos tributos sobre o lucro.
D
diferença temporária dedutível é a que resulta em valores que são tributáveis para determinar o lucro tributável de futuros períodos, quando o valor contábil do ativo é recuperado.
E
despesa tributária (receita tributária) é o valor total incluído na determinação de resultados contábeis não computados para fins fiscais.
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Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e as contribuições nos termos da Constituição Federal de 1988 e das leis vigentes em matéria financeira, destinando‑se seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.
C
Certo
E
Errado
Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da Secretaria do Tesouro Nacional, assinale a alternativa que apresenta corretamente o lançamento contábil de arrecadação da receita orçamentária relativa a tributos, com a natureza da informação patrimonial.
A
Debita 1.1.1.1.1.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P)
Credita 1.1.2.1.x.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)
B
Debita 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)
Credita 1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P)
C
Debita 3.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)
Credita 4.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P)
D
Debita 3.1.1.1.1.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P)
Credita 4.1.2.1.x.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)
E
Debita 4.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)
Credita 5.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P)
A atuação contábil no setor público exige o correto entendimento da natureza, competência e destinação dos tributos, os quais constituem receitas essenciais à manutenção das políticas públicas e ao equilíbrio fiscal dos entes federativos. Com base nas normas tributárias aplicáveis à administração pública, assinale a alternativa correta.
A
A contribuição de melhoria pode ser exigida pelo ente público como forma de financiar serviços públicos indivisíveis.
B
A receita proveniente de taxas deve estar vinculada a uma atividade estatal específica, distinta da destinação livre dos impostos.
C
Os impostos arrecadados pelos entes federativos devem obrigatoriamente ser utilizados para o custeio de encargos sociais.
D
O produto da arrecadação do ISS é compartilhado entre o município arrecadador e o estado da federação correspondente.
A Prefeitura Municipal de “Alfa” recebeu, em 10 de fevereiro de 2025, o valor de R$ 15.000,00 referente ao IPTU de um contribuinte. Considerando as normas do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a NBC TSP, o regime contábil aplicável ao reconhecimento da receita de IPTU é o
A
Regime de Caixa.
B
Regime Misto.
C
Regime de Competência.
D
Regime de Exercício.
E
Regime de Compensação.
A contribuição previdenciária sobre cessão de mão de obra deve ser retida pela Administração Pública à alíquota de 11% sobre o valor bruto da nota fiscal.
C
Certo
E
Errado
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A empresa Segurança Forte S.A., submetida ao regime tributário do Lucro Real, prestou serviço de vigilância armada a um órgão público da administração direta; assim, tal órgão realizou o pagamento do serviço e, neste momento (pagamento), em observância à Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234, de 2012, procedeu com
A
retenção dos tributos federais, no percentual de 9,45%, tendo como vencimento do tributo o dia 20 do mês subsequente ao fato gerador.
B
retenção do Imposto sobre a Renda, no percentual de 9,45%, tendo como vencimento do tributo o dia 10 do mês subsequente ao fato gerador.
C
retenção do Imposto sobre a Renda, no percentual de 15%, tendo como vencimento o dia 20 do mês subsequente ao fato gerador.
D
retenção dos tributos federais, no percentual de 5,85%, tendo como vencimento o décimo quinto dia útil do mês subsequente ao fato gerador.
E
retenção das contribuições sociais e impostos, no percentual de 9,45%, tendo como vencimento o décimo quinto dia útil do mês subsequente ao fato gerador.
Os profissionais contábeis, em especial do Setor Público, lidam com conceitos acerca de despesas e/ou receitas públicas. Nesse contexto, a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, traz em seu art. 9º o conceito sobre o que é tributo. Quanto a esse conceito, assinale a alternativa correta.
A
Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto às despesas de capital para atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.
B
Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público e privado, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.
C
Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.
D
Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público ou privado, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades
E
Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria orçamentária, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.
As entidades do setor público podem apresentar variações patrimoniais aumentativas decorrentes de transações com e sem contraprestração.
Os tributos geralmente representam transações
A
sem contraprestração, uma vez que são instituídos mediante lei.
B
com contraprestração, uma vez que há compulsoriedade de pagamento.
C
sem contraprestração, uma vez que não há obrigatoriedade de prestação de contas.
D
com contraprestração, uma vez que o ente público fornece serviços públicos aos contribuintes.
E
sem contraprestração, uma vez que o ente público aplica os recursos públicos de acordo com o que julga prioritário.
Com relação aos tributos, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) São benefícios econômicos ou potencial de serviços compulsoriamente pagos ou a pagar às entidades do setor público, com a finalidade de gerar receita para o governo.
( ) É uma transação com contraprestação direta.
( ) Tributos podem incluir multas ou outras penalidades aplicadas em caso de infrações legais.
( ) São todas as prestações pecuniárias compulsórias, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
As afirmativas são, respectivamente,
A
V – F – F – V.
B
F – V – V – F.
C
F – F – F – V.
D
F – F – V – V.
E
V – F – V – F.
Assinale a alternativa correspondente ao tipo de receita que tratam-se dos ingressos provenientes de arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria.
A
Receita de melhoria.
B
Receita agropecuária.
C
Receita de serviço.
D
Receita tributária.
E
Receita industrial.
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