Questões de Concurso sobre Tributos

No momento do lançamento, constitui-se o crédito tributário, ou seja, o valor que o ente público tem a receber. Em relação a essa fase da realização da receita tributária, as novas normas brasileiras de contabilidade aplicada ao setor público preveem a adoção de um procedimento que não estava previsto na Lei nº 4.320/1964, nem no Código Tributário Nacional – CTN (Art. 142 do CTN, que instituiu o conceito de lançamento do crédito tributário). De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o referido procedimento é o seguinte:

A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) não possui caráter tributário, ou seja, ela não constitui um tributo.

Nas transações realizadas entre o Setor Público e as empresas privadas, os tributos devidos à cada esfera da Administração estão sujeitos à retenção na fonte e serão cobrados de forma definitiva.

Um determinado município reduziu sua alíquota do IPTU, causando uma redução de 30% na sua receita arrecadada. O registro da renúncia da receita será feita no momento da arrecadação, sendo o valor arrecado de R$ 1.000,00.

Neste caso citado acima, qual é o registro realizado no momento do fato gerador?

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, qual é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades?

Considerando os saldos apresentados na tabela a seguir, referentes às arrecadações de impostos ocorridas no período de 20X1, o total arrecadado respectivamente pela União, Estado e Município foi de: