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A atuação contábil no setor público exige o correto...
A atuação contábil no setor público exige o correto entendimento da natureza, competência e destinação dos tributos, os quais constituem receitas essenciais à manutenção das políticas públicas e ao equilíbrio fiscal dos entes federativos. Com base nas normas tributárias aplicáveis à administração pública, assinale a alternativa correta.
A
A contribuição de melhoria pode ser exigida pelo ente público como forma de financiar serviços públicos indivisíveis.
B
A receita proveniente de taxas deve estar vinculada a uma atividade estatal específica, distinta da destinação livre dos impostos.
C
Os impostos arrecadados pelos entes federativos devem obrigatoriamente ser utilizados para o custeio de encargos sociais.
D
O produto da arrecadação do ISS é compartilhado entre o município arrecadador e o estado da federação correspondente.