Questões de Concurso sobre Espécie (3º Nível e 3º Dígito)

Considere as afirmativas relacionadas às espécies de receitas, conforme descrito na Lei nº 4.320/64, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A receita patrimonial é considerada uma receita de capital.

(__)A receita da conversão, em espécie, de bens e direitos é uma receita corrente.

(__)A receita tributária é considerada uma receita corrente.

Assinale a alternativa com a sequência respectivamente CORRETA:

As receitas públicas são ingressos de recursos nos cofres públicos, que são destinados para manutenção das atividades dos serviços públicos, e advém principalmente de arrecadações de tributos que incluem impostos, taxas e contribuições. As receitas são classificadas por categorias econômicas em: receitas correntes e receitas de capital, conforme inciso §§ 1º e 2º do art.11 da Lei nº 4.320/1964. As Receitas correntes representam recursos financeiros que regularmente ingressam nos cofres do Estado (não são esporádicos) para financiar, a princípio, as despesas correntes (custeio da máquina pública, juros/encargos de dívida e transferências legais). Assinale a alternativa que NÃO evidencia uma receita corrente.

Em relação à classificação das receitas públicas, os tributos são considerados espécies de:

Quanto às receitas orçamentárias, o nível de classificação vinculado à Origem que permite qualificar com maior detalhe o fato gerador das receitas é denominado de:

As Receitas Orçamentárias são classificadas por Categorias Econômicas em Receitas Correntes e Receitas de Capital. A Origem corresponde ao detalhamento das Categorias Econômicas e a Espécie é o nível de classificação vinculado à Origem que permite qualificar com maior detalhe o fato gerador das receitas. (MCASP, 2021)

Uma receita cujo fato gerador seja desobedecer à norma legal que impede a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos é classificada como

Conforme apresentado na Lei do Orçamento, o Tributo é:

A respeito da classificação da receita pública, quanto à categoria econômica e à origem, a receita decorrente da concessão do direito de exploração de serviço público à iniciativa privada classifica-se, respectivamente, em receita

A Coordenadoria de Finanças e Contabilidade de uma Universidade Pública Federal adota em seus procedimentos internos a Lei nº 4.320/1964. Na análise da legislação, verifica-se que “a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades”, é denominada

Na ótica orçamentária, as receitas correntes de transferências correntes são recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas de manutenção ou funcionamento relacionadas a uma finalidade pública específica, mas que não correspondam a uma contraprestação direta em bens e serviços a quem efetuou a transferência. Nesse contexto, analise as assertivas a seguir:

I. São oito as espécies de transferências correntes, conforme MCASP 2019.

II. Um exemplo é a Transferências da União e de suas Entidades. São recursos oriundos das transferências voluntárias, constitucionais ou legais, efetuadas pela União em benefício dos estados, Distrito Federal ou municípios, como as transferências constitucionais destinadas aos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Fundos de Participação dos Municípios (FPM).

III. Um segundo exemplo corresponde à Transferências de Pessoas Físicas que compreendem as contribuições e doações que pessoas físicas realizem para a Administração Pública.

Quais estão corretas?

Sobre a receita, analise as partes que seguem: Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público (1ª parte), compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira (2ª parte), destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades (3ª parte).

Das partes, pode-se afirmar que está(ão) CORRETA(S):

Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, em relação à receita, analisar a sentença abaixo:

Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades (1ª parte). A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital (2ª parte).

A sentença está:

A partir do orçamento do ano de 2000, algumas modificações foram estabelecidas na classificação da despesa até então vigente. A chamada Reforma Gerencial do Orçamento trouxe algumas práticas simplificadoras e descentralizadoras que foram adotadas com a finalidade de privilegiar o aspecto gerencial do orçamento. As despesas e as receitas públicas são classificadas sob diversos aspectos com a finalidade de facilitar a compreensão de sua procedência, evidenciar as suas possíveis destinações, indicar a sua efetiva disponibilidade e explicitar os segmentos da sociedade que respondem por sua geração. Neste contexto, marque a alternativa que contém a correta classificação orçamentária da Receita Pública.

O conceito de finanças públicas tem relação com a gestão do dinheiro e patrimônio públicos, para atender as demandas da sociedade. Nesse sentido, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) corretas(s).

I. Os impostos são tributos não vinculados a quaisquer atividades ou serviços do poder público, em relação ao contribuinte.

II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem por objetivo estabelecer os Orçamentos da União, ou seja, a estimativa das receitas e despesas.

III. Em relação ao Governo Federal, o déficit público pode ser financiado pela emissão de títulos públicos ao setor privado e pela colocação de títulos junto à carteira do Banco Central.

Para efeito de classificação da despesa, o material permanente possui duração superior a:

A codificação utilizada na classificação econômica da receita orçamentária obedece a uma determinação sequencial, iniciando-se pelo primeiro nível que é constituído pela categoria econômica e, em sequência, o segundo e terceiro níveis, constituídos dos códigos, respectivamente:

A respeito da receita pública municipal, julgue os itens a seguir.

I As receitas provenientes de caução dada em garantia no bojo de contrato administrativo são receitas extraorçamentárias que poderão converter-se em receitas orçamentárias.

II Receita tributária municipal é toda fonte de renda que deriva da arrecadação estatal de tributos, dos quais são espécies os impostos municipais — entre os quais, o imposto sobre transmissão causa mortis e doações (ITCMD) —, as taxas — como a taxa de licença de funcionamento (TLF), por exemplo —, as contribuições de melhoria, os empréstimos compulsórios e as contribuições especiais — como, por exemplo, a contribuição para o custeio da iluminação pública.

III A realização da receita pública passa pelos estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

Assinale a opção correta.

É(são) exemplo(s) de transferência(s) corrente(s) tributária( s):

Conforme a Lei do Orçamento, Lei nº 4.320/1964, sobre receitas e despesas, analise as seguintes assertivas:

I. Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e as contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.

II. Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

III. Classificam-se como inversões financeiras as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

Quais estão corretas?

Em consonância com a Lei nº 4.320 de 1964, que estabelece Normas que regulam o Direito Financeiro, é CORRETO afirmar que contribuição de melhoria, é espécie de:

Considere a estrutura de classificação da receita orçamentária pública:

A.B.C.D.EE.F.G

A letra "C" representa:

(Fonte: MF/STN Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. 8ª ed., 2018, pág. 33-34)