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No que se refere às receitas públicas e à sua classificação orçamentária, assinale a opção correta.
As receitas de capital aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e impactam o patrimônio líquido estatal.
As receitas orçamentárias dividem-se em receitas correntes, extraordinárias e de capital.
As receitas públicas originárias são obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal, sendo auferidas de forma impositiva a partir da instituição de impostos, taxas e contribuições.
Receita orçamentária é toda receita arrecadada que represente ingresso financeiro orçamentário, inclusive aquela proveniente de operações de crédito, ainda que não registrada na LOA.
A legislação vigente autoriza a classificação da subfunção educação infantil combinada à função saúde.
O instrumento pelo qual se viabiliza a execução das políticas públicas, cujas fontes de recursos são utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade, é disponibilizado por meio das:
Receitas extraorçamentárias.
Receitas de contingências.
Receitas emergenciais.
Receitas orçamentárias.
Assinale a alternativa que mostra um exemplo de receita de natureza extraorçamentária:
depósitos judiciais;
rendimentos de aplicações financeiras;
alienação de bens;
empréstimos obtidos;
aluguéis.
Ao realizar os procedimentos contábeis para o registro da folha de pagamento de pessoal, o setor fazendário do município apurou um montante de R$5.000,00 referente ao desconto do IRRF dos servidores. A contabilização desse valor será registrada como
receita orçamentária.
receita extraorçamentária.
despesa orçamentária.
despesa extraorçamentária.
crédito tributário.
São receitas tributárias de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinados a atender despesas classificáveis em despesas correntes, as receitas:
de operações de crédito.
de capital.
correntes.
de transferências de capital.
extraorçamentárias.
Na elaboração do orçamento público, a codificação econômica da receita orçamentária, identificando a sua natureza, é efetuada por meio de um código decimal desmembrado em níveis. O nível de classificação que permite qualificar com maior detalhe o fato gerador dos ingressos de tais receitas denomina-se:
alínea
origem
rubrica
espécie
categoria econômica
Os recursos derivados da arrecadação de Impostos e Contribuições denominam-se
Transferências Correntes.
Receitas de Capital.
Mutações Patrimoniais.
Receitas Correntes.
Transferências Financeiras.
Ingressos intraorçamentários são constituídos por receitas de operações entre órgãos, fundos, autarquias, fundações públicas, empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social.
A taxa de controle e fiscalização ambiental cobrada pelo IBAMA corresponde a receita não tributária, classificada como preço público, que deve ser recolhida compulsoriamente por empresas com atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.
Considere que determinado município tenha recebido, de uma empresa que se instalou em sua região, doação em dinheiro destinada à construção de uma escola pública. Considere, ainda, que não havia qualquer previsão orçamentária relativa a essa receita. Nessa situação, a prefeitura
não deve registrar a receita, já que não havia previsão orçamentária.
não deve aceitar a doação porque não há previsão orçamentária.
deve registrar a receita como extra-orçamentária.
deve registrar a doação como receita futura, de forma que seja prevista no exercício financeiro seguinte.
deve registrar a receita como receita orçamentária.
Considere que o governo isente equipamentos de informática do imposto sobre produtos industrializados (IPI). Nessa situação, haverá perda de receitas correntes no orçamento público.
Entre as receitas correntes patrimoniais, que resultam da fruição do patrimônio, seja decorrente de bens imobiliários ou mobiliários, seja de participação societária, incluem-se as provenientes de concessões e permissões, os royalties pela produção de petróleo e gás natural e os juros de empréstimos.
São receitas orçamentárias da União os impostos sobre
a propriedade predial e territorial urbana.
transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
operações de crédito, câmbio e seguro, ou sobre operações com títulos ou valores mobiliários.
a propriedade de veículos automotores.
A classificação institucional da receita representa a estrutura orgânica e administrativa governamental, correspondendo a dois níveis hierárquicos: o órgão e a unidade orçamentária.
Dentro das Categorias Econômicas a receita é classificada em:
Receitas Correntes e Receitas de Venda.
Receitas Correntes e Receitas de Capital.
Receitas de Capital e Receitas não tributárias.
Receitas de Multas e Receitas Correntes.
As receitas orçamentárias no Brasil são classificadas por categoria econômica, de acordo com o artigo 11 da Lei nº 4.320/64, em
Receitas Tributárias e Receitas Patrimoniais.
Receitas Correntes e Operações de Crédito.
Receitas Orçamentárias e Receitas Extra-Orçamentárias.
Receitas Correntes e Receitas de Capital.
Receitas Tributárias e Receitas de Serviço.
O contador do município de Cruz Nova, atendendo uma solicitação do prefeito, elaborou um relatório das receitas ocorridas no período. O relatório indicava a arrecadação das seguintes receitas:
I. recebimento de aluguéis de prédios públicos.
II. alienação de bens móveis.
III. venda de produtos vegetais extraídos de propriedades do governo.
IV. superávit do orçamento corrente.
V. cobrança de dívida ativa.
São classificadas como receitas correntes APENAS
I, II e III.
I, II e IV.
I, III e V.
II, III e V.
III, IV e V.
No momento do recolhimento/recebimento dos valores, é feita a classificação por natureza de receita e destinação de recursos, sendo possível a determinação da disponibilidade para alocação discricionária pelo gestor público, exceto daquelas reservadas a finalidades específicas, conforme vinculações estabelecidas.